Ofício Circular CMS Nº 07/20 Campinas, 27 de Julho de 2020.
Prezados (as) Senhores (as).
O Conselho Municipal de Saúde, regulamentado pela Lei Nº 13.230 de 21 de dezembro de 2007, por sua Presidenta infra-assinada, nos termos do Artigo 7° do Regimento Interno e da Portaria n. 10 de 04 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre a Comissão de Gestão de Convênios da Secretaria Municipal de Saúde” (em anexo), CONVOCA os Conselheiros (as) Usuários (as) Titulares e Suplentes para participar para a Reunião sobre Representação de Usuários (as) nas Comissões de Convênio a ser realizada no dia 05 de AGOSTO de 2020, às 18h30, por Teleconferência Virtual com a seguinte ordem do dia:
Pauta:
- 18h00 a 18h30 - Entrada dos conselheiros na plataforma e ajustes de acesso, caso necessário.
- 18h30 a 19h00 – Explicações a respeito da Portaria, das atribuições dos representantes de usuários (as) e do cronograma de reuniões das comissões de Convênio.
- Levantamento de interessados (as) em ser representantes em cada Comissão;
- Informes
Cabe esclarecer que as Comissões de Convênio têm como atribuição acompanhar a execução do referido convênio, em termos qualitativos e quantitativos, emitindo relatório de análise de desempenho e acompanhamento da instituição conveniada a cada trimestre, avaliar os parâmetros estabelecidos para a execução das atividades conveniadas e as que por ventura venham a ser e propor, se necessário, o redirecionamento do projeto assistencial dos serviços conveniados, avaliar e propor índices de recomposição dos valores de procedimentos tendo como referência a Tabela SUS e os custos para execução das atividades conveniadas, com calendário mensal de reuniões. Elas são compostas de 2 representantes da Secretaria, 2 representantes da entidade e 2 representantes dos usuários representantes do Conselho.
Certos de contarmos com o comparecimento de V. Srs.ª, subscrevemo-nos
Cordialmente,
Nayara Lúcia Soares de Oliveira
Presidenta
Conselho Municipal de Saúde
Ilmos. (as). Conselheiros (as) Usuários (as) Titulares e Suplentes.