Há um ano na China surgiram os primeiros sinais de uma nova doença, a Covid-19, provocada por um novo tipo de coronavírus. Em poucos meses, transformou-se numa pandemia mundial, provocando a maior e mais grave crise humanitária em tempos de paz, acentuando as condições de miserabilidade, especialmente entre aqueles mais expostos à vulnerabilidade, como os moradores em situação de rua, de comunidades periféricas e das comunidades tradicionais, todos carentes de atendimentos de saúde, atenção básica e renda para sobreviver.
A pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Sars-CoV-2) impôs uma série de restrições no modo de vida da população, quer seja pelo isolamento social, quer seja pela adequação aos protocolos e cuidados para aqueles e aquelas que continuaram nas funções laborais fundamentais, para que as condições mínimas de vida fossem mantidas, mesmo com risco de contaminação, como os profissionais de saúde, de segurança pública e de serviços essenciais.
Os números de contaminados e mortes são catastróficos, no mundo e no Brasil. Somadas as duas ondas da doença, o mundo chega, neste terceiro dia de 2021, aos 84 milhões de infectados, com 1,83 milhão de mortos, e o Brasil soma 7,7 milhões de doentes, com 195 mil mortos.
A urgência por vacinas que interrompam essa escalada mortífera fez com que houvesse um enorme esforço científico mundial, de laboratórios, fundações, universidades, instituições públicas e privadas, com pesquisas, testes e produção das esperadas vacinas, que alimentam as esperanças da humanidade pela cura. Desde outubro de 2020, as primeiras vacinas começaram a ter sua liberação final para uso em escala mundial.
Na contramão desse esforço, o Governo Federal, desde o início, tem a postura de negação da doença, e tenta impedir que os governos estaduais e municipais protejam as suas populações com isolamento social e, em alguns lugares, com o uso da paralisação completa da economia. Esses governos estaduais e municipais tiveram dificuldades em comprar equipamentos essenciais, como os usados em UTIs, respiradores, para salvar vidas e evitar que a pandemia ficasse completamente fora de controle.
As vacinas, que trazem um alento ao combate mais efetivo da Covid-19, mais uma vez não são prioridade do Governo Federal. O Congresso Nacional aprovou, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), uma autorização prévia de gastos não vinculados às receitas para permitir que o Governo possa gastar no esforço da vacinação ampla. O Governo Federal, entretanto, vetou essa previsão legal.
O Brasil é um dos últimos países do mundo em que não há plano de vacinação, nem mesmo de compromisso de compras dos insumos básicos necessários para essa imunização. O Instituto Butantan e a Fundação Fiocruz se somaram aos esforços de China e Inglaterra, respectivamente, nas pesquisas e agora produção de vacinas que podem salvar milhões de vidas. A Anvisa, no entanto, impôs condições inaceitáveis para a liberação da produção e/ou a importação dos insumos para a sua produção.
Constata-se, assim, objetivamente, que todos esses esforços em busca da vacina, e até antes, no combate à pandemia, causaram uma clara divisão no país. O Governo Federal não só nega a doença como age contra o seu combate, numa clara demonstração de irresponsabilidade com a saúde e a vida da população.
O veto aos gastos especiais para a aquisição das vacinas, decidido pelo viés ideológico do ajuste fiscal, não se sustenta, pois são de maior monta os gastos com hospitais, com UTIs, com remédios, com a paralisia da economia, além de, principalmente, o valor inestimável da perda de vidas humanas.
Neste momento em que há vacinas disponíveis no mercado, o governo brasileiro não apresenta nenhum plano factível de imunização, não fez os acordos de compras que possam cobrir a população e tem posto em dúvida a eficácia das vacinas, propondo inclusive uma série de medidas protelatórias que, se cumpridas, impedirão a imunização no Brasil em 2021.
São importantes as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a aquisição de vacinas disponíveis pelos governos estaduais, e, ao mesmo tempo, de que a Anvisa não pode dificultar a homologação das vacinas, seguindo a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
É preciso derrubar o veto, usar todas as instâncias e poderes para que se reverta essa decisão absurda do Governo Federal, que atenta contra a saúde pública e contra a vida.
Nesse sentido, as entidades que subscrevem esta nota entendem que é fundamental a mobilização da sociedade junto aos governos estaduais, como o de São Paulo, e aos prefeitos, para que a vacinação seja efetivada com urgência, sem qualquer empecilho que possa retardar o combate à doença, pois há novos picos diários de mais de 1.000 (mil) mortos e quase 50.000 (cinquenta mil) infectados, com hospitais e UTIs em risco de colapso.
Assim, as entidades defendem Vacinação, Já! Contra o veto presidencial sobre os gastos com a vacinação!
A Vacinação Já significa defender a vida, defender a Justiça social, o Direito Sanitário, a Democracia e o Estado de Direito, que são os compromissos basilares da advocacia e dos Direitos Humanos.
É urgente e é o que se precisa nesse momento tão grave.
3 de janeiro de 2021
Subscrevem:
- Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT)
- Ação Educativa
- Articula@ções da Unifesp - Diadema/SP
- Associação Americana de Juristas - Rama Brasil
- Associação Beneficente Irmã Edelfranca
- Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT)
- Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública)
- Associação Brasileira de Economistas Pela Democracia (ABED)
- Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ)
- Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)
- Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
- Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Abrastt)
- Associação de Moradores do Jardim Casa Branca e Adjacências
- Associação de Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil (Aproffib)
- Associação de Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo
- Associação dos Advogados Trabalhistas de SP
- Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)
- Associação Franciscana de Solidariedade (Sefras)
- Associação Habitacional em Defesa da Moradia e Meio Ambiente
- Associação Juízes para a Democracia (AJD)
- Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (AMAT)
- Associação Nacional de Pós Graduação em Geografia (Anpege)
- Associação Povo em Ação pela Qualidade Social e Vida Sustentável
- Associação Profissão Jornalista (APJOR)
- Associação Prudentina de Prevenção a AIDS (APPA)
- Associação Rede Rua
- Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara (ABEFC)
- Bancada Hip Hop
- Brigada pela Vida de São Paulo
- Casa da Criança e do Adolescente Santo Amaro Grossarl
- CEDECA Interlagos
- Central Única dos Trabalhadores (CUT)
- Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP)
- Centro Itaquerense das Famílias Amigas (CIFA/Itaquera)
- Coletivo Bar do Mutcho
- Coletivo Flores pela Democracia
- Coletivo Marielle Franco de Mulheres da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
- Comissão da Advocacia Assalariada da OAB/SP
- Comissão da Advocacia Pública OAB/SP
- Comissão da Diversidade Sexual e Gênero OAB/SP
- Comissão da Igualdade Racial OAB/SP
- Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP
- Comissão da Verdade da Escravidão no Brasil da OAB/SP
- Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP
- Comissão de Direito Constitucional
- Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP
- Comissão de Direito Sanitário da OAB/SP
- Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
- Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
- Comissão de Justiça e Paz de São Paulo
- Comissão de Justiça Restaurativa OAB/SP
- Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP
- Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP
- Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- Confederação dos Trabalhadores Municipais do BR Confetam-CUT
- Conselho Nacional do Laicato Brasileiro (CNLB)
- Conspiração Socialista
- Educafro
- Escola de Cidadania José de Souza Cândido da Diocese de Mogi das Cruzes
- Escola de Fé e Política Waldemar Rossi
- Espaço Cultural Jd Damasceno
- Face Original
- Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado de São Paulo (Fetam/CUT-SP)
- Federação Nacional dos Psicólogos
- Fórum da Cidade de acompanhamento de políticas públicas da população de rua
- Fórum das Pastorais Sociais da Região 1 da Diocese de Campo Limpo
- Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo
- Fórum Hip Hop do Município de São Paulo
- Fórum Livre de Combate ao Racismo de São Bernardo do Campo
- Fórum Municipal de Economia Solidária de Guarulhos
- Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH)
- Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores
- Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
- Frente Pela Vida - Mulheres de Presidente Prudente/SP
- Grupo Prerrogativas
- Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM)
- Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
- Instituto Cultiva
- Instituto de Defesa de Direito de Defesa (IDDD)
- Instituto dos Advogados Brasileiros
- Instituto Macuco
- Instituto Pedro Henrique de Direitos Humanos
- Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento (TID-Br)
- Instituto Vladimir Herzog de Direitos Humanos
- Instituto Wladimir Herzog
- Linhas de Sampa/SP
- Linhas de Santos/SP
- Linhas do Horizonte/MG
- Linhas do Mar/ Caraguatá SP
- Movimento Comunitário Trabalhista do Estado de São Paulo
- Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI)
- Movimento da População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte
- Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos da Cidade de São Paulo (MOVA-SP)
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST/SP
- Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo
- Movimento Independente Mães de Maio
- Movimento Nacional da População em Situação de Rua
- Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo - MNDH/SP
- Movimento Nacional de luta pela defesa da população em situação de rua – MNLDPR
- Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)
- Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua
- Movimento Negro Unificado (MNU)
- Movimento Nosso Jardim Helena – Zona Leste de São Paulo
- Mulheres Na Luta Pela Democracia
- Nossa Igreja Brasileira – Igreja Batista/RJ
- Organização de Auxílio Fraterno (OAF)
- Paróquia Nossa Senhora de Fátima da Vila Fátima – Guarulhos/SP
- Paróquia Nossa Senhora do Carmo de Itaquera/SP
- Pastoral das Pessoas com Deficiências da Diocese de São Miguel Paulista
- Pastoral dos Idosos da Diocese de São Miguel Paulista
- Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo
- Pastoral Fé e Política da Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Guarulhos
- Pastoral Fé e Política da Região Belém da Arquidiocese de São Paulo
- Pastoral Operária da Diocese de Campo Limpo
- Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo
- Rede de Apoio às Famílias das Vítimas do Covid
- Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir)
- Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio
- Rede Irerê de Proteção à Ciência
- Rede Nossa Mogi das Cruzes
- Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
- Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do Estado de São Paulo
- Sindicato das Sociedades de Advogados de SP e RJ (Sinsa)
- Sindicato do Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e das Universidades Públicas de São Paulo (SINDPROESP)
- Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP)
- Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
- Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP)
- Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) – Sub-Sede Guarulhos
- Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SINTAEMA)
- Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep/SP)
Fonte: Página do Facebook da ABRASTT-Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Link para acesso a esta publicação: https://www.facebook.com/abrastt/photos/a.124385712387992/238157797677449