Conselho Municipal de Saúde manifesta mais uma vez contrário à privatização dos serviços públicos
O Sistema Único de Saúde (SUS) é, sabidamente, a maior e mais inclusiva política pública do Brasil, sem a qual 75% dos(as) brasileiros(as) não teriam o seu direito mais elementar, o direito à saúde, atendido.
Entretanto todo esse reconhecimento não tem impedido ataques que desmontam o pouco de Estado de Bem-estar Social garantido pela constituição de 88, particularmente na Saúde.
É forçoso reconhecer que o SUS sempre esteve sob ameaça, desde sua implantação nos anos 90, quando o neoliberalismo se aprofundou no país. Elas persistem e se intensificam no governo Bolsonaro, que faz aprovar leis e normas ultraliberais num congresso sob seu comando graças a polpudas verbas amealhadas do orçamento federal, destruindo o que nos resta de políticas públicas no Brasil.
Em Campinas, como de resto na maioria dos municípios brasileiros, a terceirização e a privatização do SUS já está em curso há mais de uma década. Aproximadamente 45% do orçamento da Saúde é destinado à compra de serviços privados, inclusive de atividades fins. O Complexo Hospitalar Ouro Verde, como já denunciado várias vezes pelo Conselho Municipal de Saúde, é colonizado por inúmeras empresas de assistência à saúde e de terceirização de mão de obra, inclusive sob a forma de “pejotização”. Terceirizações são sinônimo de fragmentação, dificuldade de construir redes comunicativas, encarecimento de serviços e, muitas vezes, corrupção e malversação do dinheiro público.
Nas últimas semanas circulam entre trabalhadores(as) das Unidades de Pronto Atendimento rumores sobre a privatização delas, iniciando-se pela UPA Campo Grande. A história se repete: sucateamento do serviço, plantões incompletos, inúmeras horas de espera para atendimento, fruto da falta de vontade política de se ter um estado resolutivo, justificam a entrega para a iniciativa privada, ainda que sob a grife de alguma universidade.
O Conselho Municipal de Saúde de Campinas recomenda à Secretaria de Saúde que suspenda as iniciativas de terceirização e privatização dos serviços de urgência e emergência da cidade e envidem todos seus esforços para buscar estratégias e ações para melhorá-los e torná-los efetivos através da gestão pública e com trabalhadores(as) estáveis e concursados(as).