Secretaria de Saúde e direção do Cândido Ferreira deram prazo até novembro de 2022 para a transferência das atividades do CECO
O Centro de Convivência (CECO) Casa dos Sonhos, vinculado à Secretaria de Saúde de Campinas, funciona há 25 anos nas instalações do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, realizando um trabalho social junto às comunidades de Sousas e Joaquim Egídio, estando aberto a quem mais se interessar em participar de suas oficinas. Atualmente, o serviço atende, mensalmente, em torno de 300 usuários (as). No entanto, essa atividade corre o risco de ser interrompida pela decisão dos gestores de transferir o atendimento para outra região.
Este serviço intersetorial é fruto de uma parceria com o SUS, envolvendo o CECO Casa dos Sonhos, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que articula o Centro de Convivência Inclusivo e Intergeracional (CCII), e a Secretaria de Educação, que oferece uma sala de aula do Fundo Municipal de Educação Comunitária (Fumec). No total, os três projetos atendem em torno de 400 pessoas por mês.
Recentemente, os gestores decidiram pela transferência dos trabalhos e da equipe da Casa dos Sonhos para a região do Parque São Quirino, até novembro deste ano, deixando os atuais usuários (as) sem atendimento.
A direção do Cândido pediu o espaço físico que é ocupado pelos projetos e todos terão que sair. O CECO será transferido para o Parque São Quirino, local que deve receber também a sala do Fumec. O CCII, financiado pela Associação Cornélia, permanecerá em Sousas, mas em outro imóvel, a ser alugado.
De acordo com as informações de conselheiros (as) de saúde, a direção do Cândido afirma que, parte das usuárias (os) do CECO continuará a ser atendida nas oficinas, em outros espaços do território de Sousas. Sobre a sala do Fumec, dizem que alguns participantes têm condições de ir para o novo local, no Parque São Quirino, por meios próprios ou do Serviço de Saúde, que faz o transporte de usuários (as) das residências terapêuticas.
Mas, para as usuárias (os), há, ainda, muitas dúvidas. Entre as perguntas que surgiram durante a assembleia realizada em 10 de maio, estão: “O que será feito do espaço físico hoje utilizado pelo CECO no Cândido?”; “Porque não abrir outro CECO no São Quirino em vez de levar este para lá?”; “O povo vai poder participar das negociações?”.
O regulamento da Casa dos Sonhos estabelece que: “ela foi criada com a missão de ser um espaço de convivência da comunidade, construído coletivamente, com o objetivo de fortalecer vínculos pessoais, familiares e comunitários, contribuindo, através de atividades de saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e lazer, para a qualidade de vida, inserção social e troca de saberes”.
Os Conselhos Municipal e Local de Saúde estão organizando uma Mesa de Debate com o tema “Que futuro queremos para o Centro de Convivência (CECO) Casa dos Sonhos?”. Será no dia 15 de junho, das 18h30 às 21h, no SindiQuinze (Rua Dr. Quirino, 594, Centro). Sua finalidade é chamar toda a população interessada em conhecer a proposta, os argumentos e se posicionar frente à situação.
A Mesa será composta por gestores do Cândido Ferreira e da Secretaria de Saúde (nível central e distrital Leste), de uma especialista no tema dos Centros de Convivência, de um trabalhador (a) e de um usuário (a), sendo o Conselho Municipal mediador do debate. Essa discussão foi apontada como essencial no acordo político acertado no Conselho Fiscal do CMS entre a gestão da Secretaria de Saúde, Cândido Ferreira e Conselho Municipal, por ocasião da renovação do convênio com o Cândido.
Petição on-line
O Conselho Municipal de Saúde de Campinas lançou uma petição para coleta de assinaturas virtuais e físicas, pedindo a manutenção do CECO Casa dos Sonhos para as usuárias (os) de Sousas e Joaquim Egídio. Propõe, ainda, disponibilizar mais CECOs para outras regiões de Campinas. O documento, que é endereçado ao secretário municipal de Saúde, Lair Zambon, e à superintendente do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, Karina Diniz, pede a revogação da decisão de retirar o CECO do Cândido Ferreira e de transferir a equipe para o São Quirino. Solicita, também, a criação de novos CECOs nas várias regiões de Campinas. A petição pode ser assinada no aqui.
Um trecho da petição aponta que: “a Casa dos Sonhos é um espaço referência pelas atividades que desenvolve para a comunidade e, pode e deve, ser replicado em outras áreas da cidade de Campinas.” A petição se respalda nas deliberações da 3ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Campinas, que votou pela expansão dos CECOs com indicativo, a médio prazo, de uma unidade para cada dupla de Centro de Saúde e Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), iniciando esse processo pelos territórios mais vulneráveis. Reitera que não faz sentido perder esse espaço nas comunidades de Sousas e de Joaquim Egídio. Desde que foi lançada, no dia 23 de maio, a petição já alcançou quase 2.500 assinaturas eletrônicas, além das físicas.
Para o Conselho, “sem uma intensa mobilização e pressão para que seja revertida, esta decisão levará à interrupção das atividades realizadas no espaço hoje ocupado pela Casa dos Sonhos e Fumec no Cândido Ferreira”. O argumento apresentado pela Secretaria de Saúde é que a população do São Quirino é mais carente. Conselheiros (as) locais e municipais de Saúde, e as comunidades de Sousas e Joaquim Egídio, discordam da medida e iniciaram uma mobilização junto à população, usuários (as) dos serviços, subprefeituras de Sousas, Joaquim Egídio e representantes políticos para tentar reverter essa decisão. Para os envolvidos, “mudar essa decisão vai depender da mobilização da comunidade”.
O Conselho Municipal de Saúde concorda que a região do São Quirino é vulnerável, mas critica a extinção de um serviço, que atende também populações vulneráveis onde funciona atualmente, como condição para ser criado um outro em local diferente, pois as deliberações da 3ª. Conferência de Saúde Mental, recentemente realizada, são muito eloquentes em indicar que é necessário criar novos serviços e não substituir um pelo outro. Além disso, pretende colocar em debate, quais critérios estão sendo considerados para definir que o novo serviço deverá ser criado na região do São Quirino. Por exemplo, nas deliberações da Conferência são indicados que devem ser criados dois CECOs na região Sul da cidade e outro na região Norte.
As iniciativas e demandas do Conselho Municipal de Saúde tem apoio do Projeto WASH, por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Alexandre Padilha, voltada à Educação em Saúde.
Texto: Delma Medeiros/Especial para o CMS, via Projeto WASH (com informações do regulamento da Casa dos Sonhos)
Revisão: Nayara Oliveira, Elaine da Silva Tozzi