Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal flexibiliza o uso de máscaras na rede pública de ensino
O Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS) enviou uma Moção de Apelo ao prefeito Dário Saadi, para que ele vete o Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), que flexibiliza o uso de máscaras nas escolas municipais de Campinas. O PL foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 09/05/2022 e foi encaminhado para sanção do Executivo.
Na moção, o CMS aponta uma série de razões para fazer o apelo ao prefeito que, como médico, sabe dos riscos a que as crianças estarão expostas caso a flexibilização do uso de máscaras seja sancionada. Além do fato de que a pandemia está presente e continua fazendo vítimas, algumas fatais, o CMS lembra que a sazonalidade traz, ainda, mais riscos à saúde das crianças.
Lembra que em Campinas, como em várias cidades da região, a situação é dramática, com escassez de leitos de UTI pediátrica, na rede pública e na privada. Cita, como exemplo, a situação da rede de saúde no dia 13 de maio, que registrava 21 crianças aguardando vagas de UTI em leitos de enfermaria e ocupação de 100% dos leitos UTIs. Quadro que, com pequenas variações, se repete no período de Outono e Inverno.
Destaca, também, que diversos estudos demonstram que as máscaras faciais não protegem apenas contra o Coronavírus, mas, também, de outras doenças respiratórias, reduzindo significativamente os riscos de internações e óbitos, que poderiam ser evitados com medidas preventivas.
A plenária do CMS foi realizada no dia 25 de maio em que foi aprovada a Moção de Apelo a ser enviada ao chefe do Executivo.
As ações e demandas do CMS têm o apoio do Projeto WASH, que visa estimular a iniciação científica e os cuidados com a saúde da população.
A íntegra da Moção pode ser acessada no aqui link
Moção de Repúdio
Na mesma plenária, o CMS aprovou uma Moção de Repúdio à privatização da UPA São José e ao impedimento da participação do Conselho na reunião da gestão da Rede Mário Gatti, que tratou sobre a terceirização da unidade e transferência dos profissionais para outros serviços.
O CMS, por unanimidade, “repudia a postura autoritária e desrespeitosa dos gestores da RMG” para com os (as) trabalhadores (as) daquele serviço. Aponta que, no mínimo, a reunião deveria ter acontecido num local mais adequado, ao invés da cozinha do serviço, lugar pequeno e com pouca ventilação, que não comportava todos os funcionários da unidade, considerando que tratava de assunto delicado e essencial ao futuro do trabalho dos envolvidos.
Coloca, ainda que o desrespeito se estendeu aos representantes do CMS, que foram impedidos de acessar o espaço da reunião e exercer sua atribuição constitucional como representante solicitado pelos trabalhadores (as). “O Conselho repudia, também, o processo de privatização em curso, implementado pelo governo municipal de Campinas, que se desresponsabiliza, precariza e fragmenta o cuidado prestado à população de Campinas”, diz um trecho do documento publicado pelo CMS. O texto completo da Moção pode ser acessado no link
Texto: Delma Medeiros, especial para o CMS, via Projeto WASH.
Revisão: Nayara Oliveira