As recomendações aprovadas se referem à falta de pessoal para a distribuição de medicamentos, uma das queixas mais comuns, nos últimos meses, ao Conselho e aos conselheiros locais de saúde de Campinas
Uma das queixas mais assíduas de usuários/as/es do SUS em Campinas, como de resto em todo o país, é a dificuldade de acesso a ações e serviços de saúde, incluindo a dificuldade de se conseguir medicamentos, seja pela falta deles, seja porque as farmácias dos Centros de Saúde se encontram fechadas.
A acessibilidade reduzida a medicamentos é mais grave que imaginamos: além da óbvia piora da saúde por interrupção de tratamento é responsável também por empobrecimento de uma população já em situação de vulnerabilidade pelo desemprego ou pela baixa renda.
Reportagem da BBC Brasil em outubro de 22 demonstra que, no país, mais de 10 milhões de brasileiros caem na pobreza por ano devido a gastos com saúde, segundo estudo do Banco Mundial. Os medicamentos são o maior peso nesta despesa, representando 84% do dispêndio com saúde feito do próprio bolso pelas famílias mais pobres do país.
Entre 2013 e 2019, a proporção de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) que não conseguiram nenhum medicamento no serviço público de saúde aumentou 7,8 pontos percentuais, para 44,2%.
Embora seja, portanto, um problema nacional, em um país tão desigual, Campinas, nunca custa recordar, é a 11ª. cidade mais rica do país, e não podemos tolerar que esse problema seja tão expressivo na cidade.
E não adianta mandar buscar o medicamento em farmácias populares, pois de 2019 a 2022, a parcela de pessoas que não conseguiram nenhum medicamento através do programa Farmácia Popular cresceu 5,1 pontos, para 74,1%, conforme outro estudo de várias universidades reunidas ( https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63137412).
Em Campinas o problema se recrudesce por falta de pessoal para a distribuição de medicamentos. Essa tem sido uma das queixas mais comuns, nos últimos meses, ao Conselho Municipal de Saúde ou aos Conselheiros locais.
Segundo levantamento feito pela Secretaria de Saúde em três distritos (não nos foram disponibilizados os levantamentos da região Norte e Leste), temos a seguinte situação, em resumo:
- No Distrito Sul, de 9 unidades que mandaram informação (8 não informaram), apenas 4 (44%) tem funcionamento normal na semana iniciada em 13 de janeiro, alguma delas à custa de horas-extras, que podem ser interrompidas a qualquer momento. A pior situação é do Centro de Saúde Nova América, que abre apenas 2 dias na semana e, mesmo assim, com horários restritos.
- No Distrito Sudoeste apenas 4 unidades informaram e a situação é calamitosa: duas delas (50%) estão totalmente fechadas até a chegada de novos técnicos ou o final de férias de outro.
- No Distrito Noroeste, de 6 unidades que informaram, todas (100%) tem horários interrompidos por falta de funcionários.
Na busca de solução a Secretaria de Saúde tem permitido o exercício de horas-extras, além de orientar os pacientes a buscarem farmácias mais próximas. Porém não há profissionais em número suficiente para resolver o problema, pois, se não encontra no seu Centro de Saúde, também o vizinho fecha a sua farmácia. A outra solução é a contratação emergencial de 20 profissionais, cujo processo seletivo já está em andamento, devendo se concluir na primeira quinzena de fevereiro, caso tais contratações sejam autorizadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura, segundo informações da Secretaria de Saúde.
Esse é um problema que exige resposta imediata e efetiva.
Diante de situação tão dramática, consideramos que a contratação de apenas 20 profissionais não será suficiente, permanecendo as interrupções do fornecimento de medicamentos. Não sabemos também quais são as necessidades de pessoal para uma efetiva resolução da falta de pessoal por concurso público.
Dessa forma, recomendamos que a Secretaria de Saúde de Campinas:
- Faça uma avaliação mais adequada da falta de pessoal em farmácias e se contrate, de forma emergencial, o número suficiente para suprir esse déficit, pois com certeza diante da situação vislumbrada nos dados de que dispomos, há necessidade de muito mais que 20 funcionários para um mínimo enfrentamento imediato da situação;
- Exigir das Secretarias responsáveis urgência na tomada de decisão, não atrasando ainda mais a efetivação do pessoal selecionado, de tal modo a que sejam de fato todos contratados ainda na primeira quinzena de fevereiro;
- Divulgação ao Conselho Municipal, Distritais e Locais de Saúde do dimensionamento de pessoal das Farmácias e os critérios utilizados para o mesmo, para que possamos avaliar e monitorar a efetivação das medidas que estão sendo tomadas;
- Realização imediata de concurso público, contratando-se pessoal em número adequado de forma definitiva o mais breve possível;
- Manter as horas extras enquanto o problema não é resolvido de maneira definitiva.