Conselho se posiciona por meio de nota frente aos graves fatos ocorridos na Maternidade de Campinas, que dão conta de mortes de bebês em circunstâncias discutíveis, interdição pelo Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria de 20 dos 36 leitos de UTI neonatal, e uma situação financeira preocupante, com risco de colapso
A Maternidade de Campinas responde por mais de 50% dos partos assistidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS - em Campinas. Tal quadro é alarmante para esta área da saúde pública no município.
Há uma questão a ser explicada pela instituição Maternidade de Campinas e pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinas: recentemente foi apresentado ao Pleno deste Conselho uma proposta de aditamento ao convênio entre a Maternidade e a Prefeitura Municipal de Campinas, e nenhuma das partes - PMC e Maternidade - mencionou tal precariedade na situação financeira da instituição.
A apresentação feita ao Conselho Municipal de Saúde (e ao seu Conselho Fiscal) foi sobre recursos federais e estaduais, sem identificar se há (e qual o valor) aporte municipal e qual a diferença entre estes valores e os custos da conveniada. Não fomos informados, se era este o caso, que estávamos apreciando um convênio com uma empresa falimentar. Ou seja, se a conta não fechava, isso não foi dito ao CMS. E neste contexto, o Conselho, em vista das informações disponibilizadas pela Prefeitura e Maternidade, com algumas ressalvas, aprovou o convênio (anexo o parecer do conselho fiscal do CMS apresentado). A referida reunião poderá ser acessada no link aqui, sendo que a pauta aparece a partir do 1:02:00. Por exemplo, nesta apresentação há uma diferença entre o número de 43 leitos neonatais (23 UTI, 18 UCI Convencional e 2 UCI Canguru) aprovados no convênio e o número de 20/36 leitos interditados: quantos destes 16 não interditados estão sendo mantidos para o Convênio Maternidade - PMC?
Estes questionamentos recolocam na cena municipal a discussão sobre a necessidade de que o Município de Campinas tenha um serviço de maternidade próprio, efetivamente público e prestado diretamente pela Prefeitura, que assuma progressivamente a execução da maioria absoluta dos partos pelo SUS, privilegiando a política de humanização que aponta para a realização prioritária de partos naturais em detrimento das cesarianas. A 12a Conferência Municipal de Saúde de Campinas que acontecerá de 24 a 26 de março próximo poderá pronunciar-se a esse respeito.
Mas enquanto este debate não avança, precisamos de informações, respostas e ações em caráter de urgência.
A Secretaria Municipal de Saúde de Campinas deve apresentar as medidas que estão sendo adotadas para evitar um colapso, em vista da interdição das 20 vagas de UTI Neonatal da Maternidade de Campinas.
É imperiosa uma apuração rigorosa sobre as mortes de bebês na Maternidade, identificando-se as circunstâncias e as responsabilidades.
O Conselho Municipal de Saúde de Campinas manifesta sua solidariedade às famílias dos bebês falecidos, e reitera seu compromisso com a luta por um Sistema Único de Saúde que garanta efetivamente o Direito à Saúde de nosso povo.