12ª Conferência Municipal de Saúde de Campinas

12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

RELATÓRIO
Versão Preliminar
Campinas, 24 a 26 de março de 2023

EXPEDIENTE:
O Relatório Final da XI Conferência Municipal de Saúde é uma publicação do Conselho Municipal de Saúde de Campinas. Avenida Anchieta, 200, 17°andar, Centro
CEP: 13015-904 – Campinas -SP

Telefone: (19) 2116-0184
E-mail: saude.cms@campinas.sp.gov.br
Portal: http://www.saude.campinas.sp.gov.br/saude/cms/consmunsaude.htm
Página do Facebook:
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campinas:
Nayara Lúcia Soares de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde:
Lair Zambon
Secretária Executiva do CMS:
Maria Ivonilde Lúcio Vitorino
Comissão Organizadora:
Coordenador:
Roberto Mardem Soares Farias
Membras e membros:
Alóide Ladeia Guimarães – Trabalhadora
Alvino Faveri – Usuário
Adriana Silva Malta – Trabalhadora
Antônio Xavier da Silva - Usuário
Esequiel Laco Gonçalves - Usuário
Evaristo Paula Aguiar – Usuário
Fabíola Damas de Carvalho e Silva – Gestora
Fabíola de Lima Santana – Trabalhadora
Francielly Damas Albino – Trabalhadora
Fernando Ricardo Bau - Gestor
Geraldo Massarani Cestarioli – Usuário
Jose Renato Mei – Usuário
Juliana Ahmed de Oliveira Ramos – Gestora
Juliana Turno da Silva – Trabalhadora
Kelci Ribeiro Ferreira dos Santos – Usuária
Luiz Carlos Valle – Usuário
Lúcio Rodrigues – Usuário
Lourdes Soares Meneses – Usuária
Márcio Dionizio Inácio – Trabalhador
Maria de Lourdes Souza Fidelis – Usuária
Maria do Carmo Cabral Carpintéro – Usuária
Maria Ivonilde Lúcio Vitorino – Secretária Executiva do CMS
Maria Helena Nogueira – Usuária
Monica Regina Pardo de Toledo Macedo Nunes – Gestora
Nayara Lúcia Soares Oliveira – Usuária
Ney Moraes Filho – Trabalhador
Paulo Tavares Mariante – Usuário
Reginaldo Quintana Gomes – Trabalhador
Roberto Mardem Soares Farias – Usuário
Rodrigo Fernando Pressotto – Trabalhador
Rosely Maria Laureano – Trabalhadora
Silvia Maria Anselmo – Gestora
Sonia Hipólita de Souza Sawazki – Usuária
Vera Alice Bolzani Berni – Gestora
Viviane Lourenço Guimarães – Gestora
Comissão Executiva
Lair Zambon - Secretário Municipal de Saúde
Nayara Lúcia Soares Oliveira – Usuária – Presidenta do Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Roberto Mardem Soares Farias – Usuário – Coordenador da Secretaria Executiva do CMS
Maria Ivonilde Lúcio Vitorino – Gestora – Secretária Executiva
Lúcio Rodrigues – Usuário – Secretaria Executiva do CMS
Maria do Carmo Cabral Carpintéro – Usuária – Movimento Popular de Saúde – MOPS
Monica Regina Pardo de Toledo Macedo Nunes – Gestora – Secretaria Executiva do CMS
GT de Metodologia, Sistematização e Relatoria
Alóide Ladeia Guimarães – Trabalhadora
Esequiel Laco Gonçalves – Usuário
Fabíola de Lima Santana – Trabalhadora
Maria do Carmo Cabral Carpintéro – Usuária
Nayara Lúcia Soares Oliveira – Usuária
Ney Moraes Filho – Trabalhador – Secretaria Executiva
Paulo Tavares Mariante – Usuário – Secretaria Executiva
Roberto Mardem Soares Farias – Usuário
Grupo de Trabalho de Comunicação e Mobilização
Alóide Ladeia Guimarães – Trabalhadora
Fabíola de Lima Santana – Trabalhadora
Francielly Damas Albino – Trabalhadora
Ney Moraes Filho – Trabalhador
Paulo Tavares Mariante – Usuário
Reginaldo Quintana Gomes – Trabalhador
Rosely Maria Laureano – Trabalhadora
Viviane Lourenço Guimarães – Gestora – Distrito de Saúde Sul
Grupo de Trabalho de Metodologia, Sistematização e Relatoria
Alóide Ladeia Guimarães – Trabalhadora
Esequiel Laco Gonçalves – Usuário
Fabíola de Lima Santana – Trabalhadora
Maria do Carmo Cabral Carpintéro – Usuária
Nayara Lúcia Soares Oliveira – Usuária
Ney Moraes Filho – Trabalhador
Paulo Tavares Mariante – Usuário
Roberto Mardem Soares Farias – Usuário
Grupo de Trabalho de Apoio e Logística
Fabíola Damas de Carvalho e Silva – Gestora
Juliana Ahmed de Oliveira Ramos – Gestora
Lúcio Rodrigues – Usuário
Maria de Lourdes Souza Fidelis – Usuária
Maria Helena Nogueira – Usuária
Maria Ivonilde Lúcio Vitorino – Secretária Executiva do CMS
Monica Regina Pardo de Toledo Macedo Nunes – Gestora
Reginaldo Quintana Gomes – Trabalhador
Silvia Maria Anselmo – Gestora
Sonia Hipólita de Souza Sawazki – Usuária
Vera Alice Bolzani Berni – Gestora – Distrito de Saúde Leste

Diagramação e Arte Final:

Ainda não definido

SUMÁRIO
Introdução ................................................................................................................................. 6
Apresentação ............................................................................................................................ 8
Agradecimentos ...................................................................................................................... 13
Regimento da 12ª. Conferência Municipal de Saúde.............................................................. 13
Propostas aprovadas na 12ª. Conferência: ............................................................................. 14
Relatório Final – Eixo 1: O Brasil que temos. O Brasil que queremos: O SUS que temos e o SUS que queremos ......................................................................................................................... 14
1.1 Propostas compatíveis com o nível nacional: ................................................................... 14
1.2. Propostas compatíveis com o nível estadual .................................................................. 15
1.3.Propostas compatíveis com os três níveis (nacional, estadual e municipal) .................... 16
1.4. Propostas aprovadas pela 12ª Conferência Municipal de Saúde de Campinas para envio à Conferência Macrorregional Campinas................................................................................... 17
Relatório Final – Eixo 2: O papel do controle social e dos movimentos sociais para garantia do direito à Saúde em Campinas .................................................................................................. 19
Relatório Final - Eixo III: Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia em Campinas e região ................................................................................................................... 23
Relatório Final – Eixo 4: Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas em Campinas e região: saúde, desenvolvimento sustentável, territórios e populações vulneráveis .......................... 31
4.1. Propostas relacionadas ao tema Acesso e humanização ................................................. 31
4. 2. Propostas relacionadas ao tema Modelo ........................................................................ 32
4.3. Propostas relacionadas ao tema Dimensionamento e contratação de profissionais ...... 34
4.4. Propostas relacionadas ao tema Formação, Capacitação e Educação Permanente ....... 35
4.5. Propostas relacionadas ao tema Criação de serviços ...................................................... 36
4.6. Propostas relacionadas ao tema Ampliação de insumos, tecnologia, infraestrutura ..... 37
4.7. Propostas relacionadas ao tema Comunicação e informação ......................................... 38
4.8. Propostas relacionadas ao tema Ações intersetoriais ..................................................... 39
4.9. Propostas relacionadas ao tema Linhas de cuidado específicas ...................................... 39
Moções .................................................................................................................................... 40
Prestação de contas ................................................................................................................ 45
Glossário de Siglas ................................................................................................................... 46
Conclusão e recomendações ................................................................................................... 48

Introdução
“Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia”

O Brasil tem o maior sistema público de saúde do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar das suas inúmeras conquistas ao longo das últimas quatro décadas e de garantir atenção à saúde integral para 75% da população brasileira, enfrenta inúmeros problemas. Ao longo do tempo, com mais ou menos disposição política a depender dos governos, havia consenso sobre a necessidade de avanços para superar, principalmente, as dificuldades de acesso e a desumanização do sistema, as duas queixas mais freqüentes dos usuários.
Entretanto, ao longo dos últimos quatro anos de um governo desastroso, de retrocessos em todas as políticas públicas, o SUS, não só foi vítima da incompetência, mas também da intenção deliberada de redução do papel do estado. Se já havia dificuldades de superar os problemas como conseqüência do seu subfinanciamento, particularmente por parte do governo federal, foi vítima de desfinanciamento promovido pela Emenda Constitucional 95/2016, denominada como Emenda do Teto de Gasto, que congelou o financiamento das políticas públicas por 20 anos.

Por outro lado, o SUS viu-se obrigado a enfrentar a maior crise sanitária que o mundo assistiu nesse contexto de retrocessos, ao qual se somou redução da democracia no país, atacada diuturnamente pelo governo de plantão. A Saúde é direito humano essencial básico. Não sobrevive em ambiente de redução de direitos fundamentais, de redução da participação popular, de aumento da concentração de renda, enfim, em ambiente soturno de autoritarismo, da tecnoburocracia neoliberal e da necropolítica que afetou, sobretudo, os negros, os povos originários, as mulheres, a população LGBTQIA+ e outras populações vulneráveis.
Nesse contexto o Conselho Nacional de Saúde convocou a população, trabalhadores e gestores comprometidos com um SUS universal, público e de qualidade, para a 17ª. Conferência Nacional de Saúde. O tema escolhido, “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia”, nos remete à necessidade de ampliar a nossa luta: não adianta apenas buscar um Sistema de Saúde equânime se não vencermos as trevas do autoritarismo e da redução do estado para satisfazer a sanha daqueles que lucram com a financeirização do mundo, no máximo uns 5% da população.
Foi com esse espírito que o Conselho Municipal de Saúde convocou a sua 12ª. Conferência Municipal de Saúde. Também necessitamos avançar no âmbito municipal, superando as dificuldades que enfrentamos, semelhantes à do resto do país – um SUS com inúmeras dificuldades de acesso, com filas de espera insuportáveis, cada vez mais terceirizado e com profissionais desmotivados. Entretanto um SUS vivo, capaz de ter enfrentado a pandemia de covid com denodo e garra dos seus trabalhadores e do controle social, o que impediu que a crise sanitária atingisse maiores proporções.
É importante lembrar que uma Conferência de Saúde é uma instância colegiada e deliberativa do SUS, que se reúne a cada quatro anos nos âmbitos municipais, estaduais e federal. Sua composição inclui 50% de representantes dos usuários, 25% de representantes de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços de saúde. Tem com atribuições avaliar a situação de saúde tanto no seu âmbito de convocação quanto nos outros e propor políticas de saúde, traduzidas por diretrizes que irão compor o plano de saúde plurianual de cada uma das esferas de governo.

Comissão Organizadora 11ª Conferência Municipal de Saúde de Campinas
Campinas, Março de 2023
Apresentação
A 12ª. Conferência Municipal de Saúde “Maria Haydée de Jesus Lima”, convocada pelo Conselho Municipal de Saúde foi composta por etapas regionais (pré-conferências distritais), conferências livres, atividades preparatórias e a etapa municipal, nas quais participaram 885 pessoas. A etapa final, denominada etapa municipal, se deu nos dias 24,25 e 26 de março, no Colégio Culto a Ciência, contando com a participação de aproximadamente 492 pessoas, entre delegadas, convidadas e pessoas de livre credenciamento.
Acompanhando o proposto pelo Conselho Nacional de Saúde, teve como tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia”. A sua discussão se deu em 4 eixos e subeixos:
I. O Brasil que temos. O Brasil que queremos: O SUS que temos e o SUS que queremos
a) Reformas Democráticas e Populares do Estado necessárias ao SUS que queremos
b) Financiamento transparente, suficiente e sustentável para o SUS que queremos;
c) A disputa do mercado pelo SUS e os riscos à universalidade e à integralidade da atenção;
d) Regulação da Assistência à Saúde, Regionalização e Relação Inter federativa;
e) Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS: pesquisa, desenvolvimento e incorporação tecnológica
II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para garantia do direito à Saúde em Campinas
a) Fortalecimento e Democratização do Controle Social em Defesa do SUS;
b) Educação Permanente de Conselheiros e articulação intersetorial;
c) Outros Canais de Participação Social.

III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia em Campinas e região
a) Garantia de Acesso à Atenção Integral em Saúde: as redes de atenção tendo a Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora do sistema;
b) Alocação dos Recursos nos Níveis de Atenção;
c) A disputa do mercado pelo SUS e os riscos à universalidade e à integralidade da atenção;
d) Desprecarização e Democratização do Trabalho e Educação em Saúde;
e) Informação, Educação e Política de Comunicação em Defesa do SUS.
IV - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas em Campinas e região: saúde, desenvolvimento sustentável, territórios e populações vulneráveis:
a) Vigilância em saúde, ambiental e dos locais de trabalho;
b) Promoção da saúde: ações no território com a comunidade e instituições;
c) Planejamento urbano, uso e ocupação do território, justiça ambiental, circulação de pessoas, habitação e saúde; d) A saúde das populações marginalizadas, racismo, extermínio dos povos originários, violência e saúde da mulher, da população LGTBQIA+, população idosa, assim como tantas outras.
Sua organização se deu por uma Comissão Organizadora composta por usuários, trabalhadores e gestores, divididas em quatro grupos de trabalho (GT): Comissão Executiva, GT de Comunicação e Mobilização; GT de Metodologia, Sistematização e Relatoria ee. GT de Apoio e Logística.
Dada a necessidade de se ampliar as discussões, abrangendo o maior número de pessoas e facilitando a escolha das diretrizes prioritárias, essa etapa municipal foi precedida das etapas regionais, conhecidas como pré-conferências distritais e por conferências temáticas livres. Para orientar e facilitar as discussões nesses espaços e outros, tais como em conselhos locais e em movimentos de defesa da saúde, a Comissão Organizadora, através do GT de Metodologia, Sistematização e Relatoria produziu um Texto Orientador, embora não houvesse a exigência de segui-lo.
Além das etapas regionais, foram organizadas algumas atividades preparatórias, reuniões prévias convocadas pelo Conselho Municipal de Saúde para ampliar a discussão de temas relevantes que seriam abordados na Conferência.
Dentre elas se destacam as seguintes:
- A necessária integração entre a Atenção Primária e a Urgência e Emergência;
- A atenção primária em Campinas – necessidade de ampliação para se garantir acesso com qualidade.
- As terceirizações no SUS Campinas
As etapas distritais tinham como objetivo escolher as principais diretrizes que seriam discutidas na etapa municipal, homologando as mais votadas segundo o regimento. Outra de suas atribuições eram escolher parte dos delegados para a etapa final da conferência. Para facilitar a sua execução cada distrito se responsabilizou pela discussão de dois eixos, escolhidos previamente, pelas comissões organizadoras de cada um deles (anexo 2)
Ocorreram nas seguintes datas com os seus respectivos eixos:


Distrito	Data	Eixos	Números de participantes	Números de Delegados
Pré-Conferência Distrital Norte	14/01/2023	I e III	144	79
Pré-Conferência Distrital Sul	28/01/2023	I e IV	151	92
Pré-Conferência Distrital Noroeste	28/01/2023	III e IV	96	62
Pré-Conferência Distrital Leste	04/02/2023	II e IV	76	84
Pré-Conferência Distrital Sudoeste	04/02/2023	II e III	106	84

As Conferências Livres contribuem para ampliar a voz da sociedade para além daquelas etapas tradicionais de uma conferência de saúde. Tem como papel formular propostas para temas de saúde de interesse de movimentos sociais ou de populações específicas, bem como daqueles que estão previstos nos eixos de discussão. Também escolheram delegados que, somados aos votados nas etapas distritais e os delegados do Conselho Municipal de Saúde, compuseram o conjunto responsável pela escolha das diretrizes que compõe esse relatório. Destaque-se que as Conferências livres podiam formular proposta tanto para o âmbito municipal, quanto para o estadual e o nacional. Foram as seguintes:

Conferências Livres	Data	Número de participantes	Número de delegados
Despatologiza: O SUS e o Enfrentamento aos processos de patologização da Vida	12/01/2023	84	6
A Saúde da População Negra	21/01/2023	70	22
LGBTQIAP+ - “É preciso raça e conhecimento para manter a saúde do corpo e da mente”	22/01/2023	67	8
Saúde da Pessoa Idosa - "Por um brasil de todas as idades"	24/01/2023	45	18
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora	28/01/2023	15	8
Centro de Referência e sua retomada: HIV, Aids, IST, Hepatites Virais, Prevenção e Tratamento.	30/01/2023	22	10
Saúde, políticas públicas e defesa da vida das mulheres	30/01/2023	9	9

A etapa municipal da 12ª. Conferência “Maria Haydée de Jesus Lima” ocorreu nos dias 24, 25 e 26 de março. A programação incluiu uma sessão inaugural, no dia 24, no período noturno com uma mesa de abertura que contou com discursos de Lair Zambon (Secretário Municipal de Saúde), Sérgio Bisogni (Presidente da Rede Mário Gatti), Deise Fregni Hadich (Secretária Adjunta), Paulo Tavares Mariante (usuário e presidente do Conselho Municipal de Saúde), Lourdes Soares Menezes (representante de usuários) e Ney Moraes Filho (representante dos trabalhadores).
Foi seguida por uma conferência magna, proferida pelo Professor Doutor Adriano Massuda com o tema “Desafios para a Construção do SUS após um governo de extrema-direita e a pandemia de covid-19”.
Posteriormente foi composta a mesa de condução dos trabalhos com os seguintes componentes: Mário Macedo Neto (usuário), Maria do Carmo Carpintéro (usuária), Rosely Maria Laureano (trabalhadora), Jorge Mendes Ávila (na sexta-feira) e Mônica Nunes (no sábado e domingo), cujo trabalho inicial foi conduzir a discussão e aprovação do Regimento da Conferência e, posteriormente, a discussão e votação das propostas.

A mestra de cerimônias foi a trabalhadora da Secretaria de Saúde, Milena Aparecida Rodrigues da Silva.
No dia 25, das 8:30h às 17:00h ocorreram as discussões em grupos, distribuídas por salas denominadas com nomes de pessoas já falecidas, importantes na construção do SUS municipal, conforme tabela abaixo. Cada sala foi conduzida por um facilitador e um relator (vide anexo 3)

Sala	Eixo
Sala 1 - Adriane Pianowski	1
Sala 2 - Antonia Bersi-Toninha	1
Sala 3 - Edson Éden de Oliveira	2
Sala 4 - Janaina Lima	2
Sala 5 - Joana Julia Rezende	3
Sala 6 - Igor Carlos Concílio Del Guércio	3
Sala 7 - Eli Fernandes	3
Sala 8 - José Roberto Hansen	3
Sala 9 - Lidiana Lucindo Moraes	4
Sala 10 - Lissandra Rocha Porto	4
Sala 11 - Marcia Helena Amaral	4
Sala 12 - Maria Cristina Restitutti	4
Sala 13 - Regina Célia N. Gomes	4
sala 14 - Vicente Pisani Neto	3

As salas 1 e 2 (nas quais se discutiram o eixo 1) tiveram como objetivo escolher oito diretrizes para a serem apresentadas na etapa macrorregional, com diretrizes para a Saúde Estadual e Nacional. As outras salas elegeram diretrizes para o Plano Municipal de Saúde. Todas as salas, além de discutirem as diretrizes oriundas das etapas distritais e das conferências livres, puderam formular duas novas diretrizes a serem avaliadas na plenária final, que ocorreu no dia 26, das 8:30h até as18:30 horas.

Ao fim e ao cabo foram aprovadas 116 propostas, que compõe esse relatório.

Comissão Organizadora 11ª Conferência Municipal de Saúde de Campinas
Campinas, Março de 2023
Agradecimentos

Agradecemos a todos que com trabalho árduo, dedicação e comprometimento foram fundamentais para o sucesso da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Campinas: membros e membras da Comissão Organizadora, da Comissão Executiva e dos vários grupos de trabalho, bem como aos relatores e facilitadores das salas de discussão.
Agradecemos aos membros e membras da mesa de abertura e ao palestrante, cujas apresentações e discussões foram fundamentais para o sucesso da conferência.
Por fim, sem o envolvimento de patrocinadores, fornecedores, trabalhadores e voluntários, essa conferência não teria sido possível, a quem agradecemos.

Comissão Organizadora 11ª Conferência Municipal de Saúde de Campinas
Campinas, Março de 2023

Regimento da 12ª. Conferência Municipal de Saúde
Vide no link: Regimento XII Conferência Municipal Saúde Campinas 09 11 22.pdf

Propostas aprovadas na 12ª. Conferência:
Relatório Final – Eixo 1: O Brasil que temos. O Brasil que queremos: O SUS que temos e o SUS que queremos

1.1 Propostas compatíveis com o nível nacional:
1-Revogar a EC 95 (Emenda Constitucional 95/2016 que estabeleceu congelamento do teto de gastos), a EC 86/2015 (Emenda Constitucional que estabeleceu percentual do orçamento da saúde através da RCL-Receita Corrente Líquida e repasse para emendas parlamentares), a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a EC 93/2016 (Emenda Constitucional que prevê extensão da DRU- Desvinculação da Receita da União até 2023), garantindo o financiamento público do SUS, pela União, em 10% do PIB e a incorporação tecnológica necessária que acompanhem mudanças sociodemográficas e cuidados efetivos. 2-Garantir que o financiamento público federal do SUS seja transparente, suficiente e sustentável, garantido a partir de uma reforma tributária com justiça social e que seja pelo menos 60% do total, para reduzir o peso do ente municipal que detém menor capacidade de arrecadação tributária. 3-Garantir junto à União a universalização da Previdência Social. 4-Garantir a informatização com atualização dos parques tecnológicos, em todo país, além da migração de sistemas para o e-SUS, facilitando à equipe de saúde e usuários concentrar as informações relevantes com uso de senha, mantendo a ética e sigilo profissional sem discriminação de gênero, etnia, cor e crença e assegurando o direito do nome social. 5-Priorizar investimento de pesquisa custeada com os recursos públicos e novas incorporações ao SUS embasadas em evidências clínicas e assistência segura e qualificada aos usuários SUS, incluindo a integração das informações da assistência ofertada e registrada em diferentes sistemas, também estimulando a pesquisa cientifica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, nos setores industriais públicos e privados, produtores de tecnologia diagnóstica, terapêuticas e preventivas, para que sejam produzidos insumos prioritários para a saúde da população brasileira de forma sustentável, tecnológica, econômica, e politicamente em consonância com os princípios do SUS. 6-Recomendar ao Ministério da Saúde a simplificação do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) com objetivo de fortalecer e otimizar o preenchimento das notificações em todo território nacional. 7-Regulamentar os Centros de Convivência e Cooperação como parte da integralidade do cuidado em saúde.
8-Garantir junto ao Ministério da saúde que os CEREST (Centros de Referência à Saúde do Trabalhador) tenham profissionais especialistas nomeados como autoridades sanitárias, para o estabelecimento do diagnóstico de doenças e agravos relacionadas ao trabalho e apoio para a vigilância de processos e ambientes de trabalho. 9-Rever e atualizar a NR17 – Anexo II, para garantir que as empresas forneçam capacitação sobre sintomas de doenças físicas e mentais inerentes às ocupações descritas na NR permitindo assim seu reconhecimento das necessidades de ajuda. 10-Garantir junto ao Ministério da Saúde revisão e atualização sistemática da listagem de doenças e agravos relacionados ao trabalho e que seja garantida a integração dos bancos de dados e sistemas do DATASUS.
11-Garantir que o Ministério da Saúde torne obrigatória a informação dos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e das CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) nas fichas de notificação do SINAN (Sistema de informação de Agravos de notificação).

1.2. Propostas compatíveis com o nível estadual
12-Aumentar o PAB (Piso de Atenção Básica) Estadual para Atenção Primária em Saúde, garantindo o mínimo de 20% do custeio da Rede de Atenção Primária a Saúde pelo Governo do Estado.
13-Garantir que todos os atendimentos prestados aos usuários das farmácias de alto custo do SUS Campinas sejam realizados de forma qualificada e humanizada com ampliação desses serviços para todos os Distritos de Saúde, desburocratizando o atendimento.

1.3. Propostas compatíveis com os três níveis (nacional, estadual e municipal)
14-Estabelecer mecanismos para garantir um SUS 100% público, revertendo e suspendendo a entrega da gestão de serviços públicos às instituições privadas e às figuras jurídicas, tais como OS (Organizações Sociais), OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e FEDP (Fundações Estatais de Direito Privado), favorecendo os investimentos dos entes federados em serviços próprios e suspendendo ainda subsídios e renúncias fiscais a instituições privadas. 15-Revisar a regulação e o planejamento da assistência à saúde, com regionalização, gestão e financiamento inter federativos (municipal, estadual e federal) das regiões de saúde, de forma que o sistema regulatório estadual respeite a instância e pactuações regionais, com o conselho regional de saúde paritário composto pelos municípios de cada região. 16-Criar uma lei de responsabilidade sanitária, com a participação dos conselhos de saúde, sindicatos e a sociedade civil organizada, que possibilite os gastos com servidores (contratação e formação) de forma adequada para atender às necessidades de saúde da população, viabilizando contratações por concursos públicos como forma exclusiva no SUS, extinguindo progressivamente as terceirizações, para a garantia de acesso com qualidade.
17-Adequar a oferta de leitos hospitalares, serviços de urgência/emergência, atenção especializada de média e alta complexidade, saúde mental, centros de referência à saúde da pessoa idosa, de cuidados com a pessoa com deficiência, cuidados paliativos etc. compondo uma rede regional configurada segundo estudos de demanda, oferta, fluxos, vulnerabilidades, demografia, entre outros

condicionantes com financiamentos tripartites. 18-Estabelecer programas e ações, no âmbito do SUS, que garantam o cumprimento e ampla divulgação do Estatuto da Pessoa Idosa em sua integralidade e suas relações com os diversos níveis de atenção no SUS. 19-Incluir nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde, além de participantes das instâncias de controle social os temas patologização, medicalização e judicialização e seus necessários enfrentamentos. 20-Estimular a construção de políticas de saúde que sejam despatologizantes no cuidado aos e com os usuários e familiares. 21-Garantir políticas públicas que assegurem segurança alimentar de idosos, pessoas em situação de rua, ou, em situação de vulnerabilidade e crianças, especialmente lactantes e lactentes incluindo a promoção da amamentação e, caso necessário, fornecer fórmulas infantis além de suplementos nutricionais em todo ciclo de vida. 22-Garantir a efetivação e implementação da PNSIPN (Política Nacional de Saúde Integral da População Negra) no âmbito Municipal, Estadual e Federal, com integralidade e equidade, para os povos tradicionais de terreiros, considerando seus saberes nos cuidados de saúde. 23-Promover o ensino de libras em âmbito nacional a todos os servidores da saúde que atendam o público. 24-Garantir por meio de portarias elaboradas pelo MS/CONITEC (Comissão de Incorporação de Tecnologias no SUS) e por estados e municípios, o uso de protocolos para a prescrição segura de substâncias psicoativas, entre elas o metilfenidato.

1.4. Propostas aprovadas pela 12ª Conferência Municipal de Saúde de Campinas para envio à Conferência Macrorregional Campinas

Para encaminharmos propostas à Conferência Macrorregional Campinas, foi necessário priorizarmos 08 entre as 24 propostas aprovadas no eixo I, da XII Conferência Municipal de Campinas, apontadas acima, sendo duas para cada um dos quatro eixos propostos para a Conferência Macrorregional.
Para tanto, foi organizado um sistema de votação, durante a plenária final da XII Conferência Municipal, possibilitando que os delegados pudessem visualizar todas 24 propostas anotadas em painéis, no quais, após apreciação, podiam anotar seus votos em 08 delas. Encerrado período de votação, foram computados os votos. As 08 propostas mais votadas foram organizadas, nos eixos propostos para serem trabalhados na Macrorregional e encaminhadas conforme descrito abaixo:

Eixo I - O Brasil que temos. O Brasil que queremos:

Garantir que o financiamento público federal do SUS seja transparente, suficiente e sustentável, garantido a partir de uma reforma tributária com justiça social e que seja pelo menos 60% do total, para reduzir o peso do ente municipal que detém menor capacidade de arrecadação tributária.
Estabelecer mecanismos para garantir um SUS 100% público, revertendo e suspendendo a entrega da gestão de serviços públicos às instituições privadas e às figuras jurídicas, tais como OS (Organizações Sociais), OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e FEDP (Fundações Estatais de Direito Privado), favorecendo os investimentos dos entes federados em serviços próprios e suspendendo ainda subsídios e renúncias fiscais a instituições privadas.

Eixo II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas:

Revisar a regulação e o planejamento da assistência à saúde, com regionalização, gestão e financiamento inter federativos (municipal, estadual e federal) das regiões de saúde, de forma que o sistema regulatório estadual respeite a instância e pactuações regionais, com o conselho regional de saúde paritário composto pelos municípios de cada região.
Incluir nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde, além de participantes das instâncias de controle social os temas patologização, medicalização e judicialização e seus necessários enfrentamentos.

Eixo III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia:

Implementar a Política Nacional de Cuidados Paliativos, através da articulação dos diversos níveis de atenção de saúde, incluindo a atenção primária, serviços de atenção domiciliar (SAD), assim como as UPA, abarcando a atenção secundária e terciária, nos ambulatórios de especialidades e hospitais dos municípios.
Adequar a oferta de leitos hospitalares, serviços de urgência/emergência, atenção especializada de média e alta complexidade, saúde mental, centros de referência à saúde da pessoa idosa, de cuidados com a pessoa com deficiência, cuidados paliativos etc. compondo rede regional configurada segundo estudos de demanda, oferta, fluxos, vulnerabilidades, demografia, dentre outros condicionantes com financiamento tripartite.

Eixo IV - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas:

Garantir a informatização com atualização dos parques tecnológicos, em todo país, além da migração de sistemas para o e-SUS, facilitando à equipe de saúde e usuários concentrar as informações relevantes com uso de senha, mantendo a ética e sigilo profissional sem discriminação de gênero, etnia, cor e crença e assegurando o direito do nome social.

Relatório Final – Eixo 2: O papel do controle social e dos movimentos sociais para garantia do direito à Saúde em Campinas

Fortalecer e estimular a participação de todos os segmentos da sociedade no conselho municipal de saúde.
Estruturar e fortalecer espaços de participação popular nos processos orçamentários e decisórios, bem como organizar audiências periódicas com os movimentos representativos dos diversos atores que compõem a rede de atenção à saúde, de modo que as demandas sejam ouvidas, registradas e encaminhadas aos setores responsáveis para deliberação de ações e recursos, assim como promover ações para facilitar a compreensão do orçamento da saúde, com a participação dos usuários.
Fomentar nos espaços de controle social a amplitude das temáticas da diversidade e estimular a participação representativa das populações em situação de maior vulnerabilidade na composição dos conselhos e espaços de controle social, reiterando se tratar de espaços políticos de acesso e resistência
Organizar uma comissão para deliberação e controle social com ampla participação popular e das trabalhadoras no projeto de telessaúde, vinculada ao controle social.
Monitorar e publicizar nos espaços de controle social os relatórios de plenárias e conferências do município, realizados nos últimos anos para enfrentamento dos desafios sociais/institucionais agravados pelo binômio governo federal de extrema direita nos anos 2019-2022 e pandemia de COVID-19, em especial ligado ao aumento expressivo dos processos de patologização e medicalização das vidas, a fim de resgatar os princípios do SUS.
Efetivar as disposições previstas na Lei 13.230/2007, art. 2º, que determinam a subordinação das ações e políticas da saúde à deliberação do conselho municipal de saúde, bem como o respeito às deliberações dos conselhos locais e distritais de saúde nas definições do funcionamento dos serviços de seus territórios, na garantia de uma construção democrática e coletiva para reorganização dos serviços, diferentemente do que ocorreu com as unidades: Centro de Referência em Reabilitação, Mario Gatti, Policlínicas, entre outros.
Organizar seminários anuais, coordenados pelo conselho municipal de saúde, com etapas distritais semestrais, coordenados pelos respectivos conselhos distritais e participação dos conselhos locais, estimulando a participação da população, para acompanhamento da implantação das diretrizes deliberadas na conferência municipal de saúde, bem como do PPA (Plano Plurianual de Saúde), incluindo as discussões do RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior).
O conselho municipal de saúde deve articular, com outros conselhos e comitês da cidade e com a secretaria de saúde, espaços permanentes de discussão de políticas públicas na construção de agendas comuns, integrando a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente, bem como outras demandas da população como regularização de espaços públicos existentes e mal preservados tais como espaços de esportes e lazer e de atividades que beneficiem toda a população, principalmente os jovens das comunidades.
A Comissão de Educação Permanente do Conselho Municipal de Saúde e NEPS distritais (núcleos de educação permanente em saúde) devem desenvolver ações e atividades capazes de incentivar a participação das cidadãs, na formulação e fiscalização das políticas públicas de interesse da Saúde, especialmente os jovens, através de encontros da comunidade com as escolas e espaços intersetoriais.
Potencializar a Comissão Permanente de Atenção Básica no Conselho Municipal de Saúde, com participação de representantes de trabalhadoras (servidoras e das residências médicas e multiprofissionais), gestoras e usuárias para acompanhar a instalação e garantir boas práticas integradas da eSF (Equipe de Saúde da Família) , Saúde Bucal e NASF (Núcleo Ampliado de Saúde da Família) enquanto política de Campinas, sustentando os princípios da reforma psiquiátrica, clínica ampliada, interdisciplinaridade e integralidade do cuidado no território.
A Comissão de Educação Permanente do CMS e os NEPS (Núcleos de Educação Permanente em Saúde) distritais devem organizar processos de educação e formação para todos as conselheiras locais, contemplando as suas necessidades de conhecimento para a construção da política de saúde e do SUS.
Garantir funcionamento pleno dos conselhos locais de saúde como controle social.
Retomar o orçamento participativo, assim como promover ações para facilitar a compreensão do orçamento da saúde, com a participação das usuárias.
Garantir espaços de discussão periódica e concomitante à apresentação dos relatórios de gestão para avaliação dos resultados e que sejam utilizados para propor ações efetivas de melhorias nos diferentes espaços de controle social
Incentivar a construção da agenda das trabalhadoras para a participação nos espaços formais de controle social, com a efetivação, regulamentação das horas trabalhadas e inclusão da participação nos espaços de controle social enquanto critério para avaliação de desempenho.
Implantar a Ouvidoria de Saúde, mantida pela secretaria municipal de saúde, com esfera decisória independente dela, integrada ao CMS (Conselho Municipal de Saúde) conforme recomendação do Ministério da Saúde e do CNS (Conselho Nacional de Saúde); a partir dela, criar sistema de ouvidoria/fiscalização específico para serviços assistenciais voltados à saúde da mulher, sendo o (a) ouvidor(a) nomeado (a) a partir de lista tríplice eleita pelo CMS.
Garantir acesso e transparência das informações, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados, e divulgação ampla para a população dos canais de buscas existentes, com dados relativos a práticas de saúde, serviços, profissionais, medicamentos, epidemiológicas incluindo as doenças crônicas e outros agravos, bem como outras informações relacionadas à saúde e de interesse geral
Garantir o acesso a materiais, técnicas e conhecimentos tecnológicos para que a população possa utilizar as novas mídias em ações de acompanhamento e controle social relacionadas às práticas de saúde do SUS.
Elaborar e implantar projeto de melhoria da comunicação entre centros de referência e usuárias, utilizando as várias mídias disponíveis, com equipe de profissionais credenciados pela Prefeitura Municipal de Campinas
Criar e divulgar mecanismos e canais para denúncias, com acompanhamento jurídico, orientação, fiscalização, responsabilização e aplicação de medidas cabíveis em função das denúncias de crimes envolvendo raça/cor, gênero e orientação sexual, etarismo e intolerância religiosa praticadas por profissionais do serviço público, especialmente da Saúde, para enfrentamento e reparação do racismo estrutural, violências de gênero e LGBTQIAP+.
Melhorar a comunicação entre usuárias, trabalhadoras e gestoras criando e aprimorando canais de comunicação de acordo com a Política Nacional de Humanização e as características de cada território ou comunidade, com respostas rápidas e orientações claras sobre o funcionamento das unidades e esclarecimento de dúvidas, utilizando as várias mídias disponíveis e pessoal capacitado para tal.
Estimular o uso da cibercultura, qualificando o conteúdo e forma de divulgação com assessoria especializada em comunicação e marketing para publicizar as ações do SUS e dialogar com todos os segmentos da sociedade e reduzir a divulgação e efeito das “Fake News”, com participação do controle social

Relatório Final - Eixo III: Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia em Campinas e região

Garantir que todos os atendimentos prestados aos usuários nos serviços de saúde do SUS Campinas sejam realizados de forma qualificada e humanizada. Em relação as farmácias de alto custo: que a Secretaria Municipal de Saúde de Campinas possa acionar a Secretaria Estadual de Saúde para que esta qualifique este atendimento com destaque para a população idosa e outras populações em situação de vulnerabilidade.
Ampliar o acesso de jovens de 15 a 18 anos às unidades de saúde e garantir que eles sejam atendidos sem a obrigatoriedade de responsável legal, baseando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Estatuto da Juventude.
Garantir ampliação de acesso da população às especialidades, de forma mais rápida e resolutiva para todos, todas e todes, respeitando-se a equidade e transparência nos critérios de prioridade para agendamento de consultas (ortopedia, geriatria, gerontologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, fisioterapia, neurologia, entre outros), exames laboratoriais e/ou de imagens. Verificar fragilidades no agendamento de consultas, ampliar o investimento e criar outras formas de funcionamento da Atenção Secundária, como matriciamento, teleorientação, regulação de consultas etc.
Garantir o acesso da população à vacinação promovendo estratégias inovadoras de acompanhamento e busca das populações, ampliando o horário de disponibilidade das vacinas e garantindo estrutura para melhor comunicação e educação em saúde. Proporcionar infraestrutura adequada de guarda, abastecimento e logística de distribuição das vacinas.
Garantir a priorização da Atenção Primária de Saúde (APS) no orçamento municipal, aumentando o investimento tecnológico e definindo que os investimentos sejam prioritariamente voltados para reduzir os vazios assistenciais, ampliação do número de Equipes de Saúde da Família (eSF) com dimensionamento adequado à população de seu território até atingir a meta de 80% de cobertura, incluindo Equipe de Saúde Bucal (eSB) e financiamento de ações de promoção de saúde de base territorial e comunitária.
Fortalecer a rede de atenção básica, em parceria com equipamentos das diferentes linhas de cuidados, com ampliação de ações de saúde coletiva e da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o estímulo ao uso das práticas integrativas e complementares em todos os serviços e territórios como uma das ações despatologizantes possíveis.
Qualificar a implementação das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (eNASF) conforme as “recomendações relativas ao trabalho do NASF no SUS Campinas” preconizando especialmente a participação das trabalhadoras e trabalhadores nas pactuações acerca da sua implementação. Garantir estrutura básica para seu pleno funcionamento, rever dimensionamento de modo a considerar atuação pelo piso de 5 eSF matriciadas pelo NASF, bem como a alocação de profissionais a partir de critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade, permitindo a composição de equipes com residentes multiprofissionais em caráter suplementar.
Revisão da Lei Municipal 16.082 de 21 de abril 2021, lei que institui o Programa Mais Saúde Campinas, de modo a incluir a bolsa formação para os residentes multiprofissionais e assim equiparar o Programa Mais Saúde Campinas ao Programa Mais Médico Campineiro, instituído pela Lei Municipal 15.779 de 24 de junho de 2016, uma vez que ambos os programas compartilham dos mesmos objetivos e das mesmas diretrizes.
Aprovação do Projeto de Lei 504/21 que cria Política Nacional de Residência em área profissional de saúde uma vez que tal PL (projeto de lei), agrega, atualiza e avança leis e portarias anteriores sobre o tema e é alinhada aos princípios do SUS, preconizando a interdisciplinaridade e a condução colegiada dos programas em nível local, municipal, estadual e nacional.
Abolir qualquer forma de privatização e terceirização dos serviços de saúde municipais tais como convênios com Organizações Sociais (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP), Serviços Sociais Autônomos (SSA) ou outros formatos que subcontratam empresas privadas, revogando a Lei 01/2015 (implantação das OS em Campinas) e Lei Complementar 191/2018 que criou a Rede Mário Gatti (RMG) e, de imediato, a RMG deve suspender os contratos terceirizados já existentes. VER
Redimensionar o quadro de pessoal dos serviços da rede de atenção à saúde, contratando por concurso público, adequando o número de profissionais às necessidades, tomando como parâmetro os dados do censo atualizado e os vários sistemas de informação em saúde. Garantir a equipe mínima, de acordo com os parâmetros nacionais de cada serviço, repondo todos os cargos vagos nas equipes de saúde da família (eSF) e Núcleos Ampliados de Saúde da Família (eNASF). Nos centros de atenção psicossociais (CAPS), além dessas garantias, ampliar seu horário de funcionamento para 24 horas, acrescentando redutor de danos para as equipes. No Centro de Convivência (CECO), garantir uma equipe mínima formada por 4 profissionais técnicos, sendo pelo menos dois profissionais de saúde mental. No Ambulatório Transcender, inserir na equipe, os seguintes profissionais: psiquiatra, nutricionista e fonoaudiólogo. Os residentes médicos e multiprofissionais devem ser alocados apenas em caráter suplementar nas equipes de todos os serviços de saúde.
Ampliar e garantir a reposição imediata de exonerações e aposentadorias das equipes de Saúde da Família (eSF) em conformidade com dimensionamento e população adscrita entre 2000 e 4000 pessoas por eSF, a depender da vulnerabilidade do território, com um mínimo de 4 agentes comunitários de saúde (ACS) por equipe. Manter equipes de saúde bucal (eSB) e 1 equipe de eNASF para no máximo 5 eSF, garantindo a contratação e reposição de funcionários mediante concurso público, atrelado à política de valorização de pessoal.
Realizar concursos públicos periodicamente, mantendo concursos vigentes e política de reposição imediata para provimento de todas as categorias profissionais da Secretaria Municipal de Campinas (SMS Campinas), garantindo a adequação dos quadros profissionais e do número de equipamentos para a atenção à saúde integral. Levar em consideração, a necessidade da despatologização dos cuidados, com uma política de pessoal, com estratégias de captação, plano de cargos, carreiras, salários, educação e capacitação permanente, com o objetivo de contratação e fixação de profissionais destinados a todos os distritos de saúde e serviços de referência. Realizar o dimensionamento adequado para atender a população adscrita e compor a atenção primária à saúde (eSF, eSB, eNASF) e atenção secundária. Incluir todos os serviços da rede de atenção psicossocial e demais departamentos da secretaria de saúde, respeitando as realidades epidemiológicas e vulnerabilidades territoriais, com atenção especial às regiões periféricas. Instituir programa de educação permanente para gestoras e gestores, trabalhadoras e trabalhadores com módulos, teórico e prático, para que o cuidado seja acolhedor e resolutivo. Os residentes médicos e multiprofissionais devem ser alocados apenas em caráter suplementar nas equipes de todos os serviços de saúde.
Qualificar os concursos públicos e os processos seletivos públicos (esses que são específicos para o Agentes Comunitários de Saúde (ACS), adequando perfis profissionais e capacitação para atendimento integral à saúde da mulher e nas outras dimensões de cuidado, considerando a diversidade etária, de gênero e inserção na vida, em todos os equipamentos do município.
Retomar imediatamente a Botica da Família e aumentar o acesso a todas as medicações e fitoterápicos pelo SUS, além de protetor solar, absorventes, fraldas, produtos de higiene (bucal e pessoal), óculos e reposição hormonal.
Informatizar toda a rede SUS Campinas, com equipamentos e rede de informação de qualidade e integração completa dos sistemas oficiais de informação relacionados ao atendimento de usuários em todos os níveis de atenção para garantia da integralidade do cuidado. Garantir a reposição dos equipamentos em tempo oportuno, rede elétrica e conectividade, equipe técnica suficiente de retaguarda para utilização dos sistemas e equipamentos, assegurando dispositivos que permitam a população, o acesso equânime, presencial e remoto a consultas, exames e procedimentos.
Ampliar o número de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), garantindo o dimensionamento de profissionais adequados via concurso público, garantindo o atendimento e recursos necessários em todo seu período de funcionamento. Manter ao menos uma UPA por distrito de saúde considerando a distância de deslocamento e densidade territorial e que tenham um pronto socorro odontológico e farmácia funcionando 24 horas.
Criar um centro de atenção integral à saúde da mulher que inclua a maternidade e casa de parto no Complexo Hospitalar Ouro Verde, com profissionais contratados via concurso público, capacitados com base nos princípios da Política Nacional de Humanização, atendendo a mulher no pré- parto, parto e pós-parto e tendo como princípios o combate à violência obstétrica, o combate às violências de gênero, a questões referentes à sexualidade, saúde mental, planejamento reprodutivo, pré-natal e puerpério, climatério, entre outros, através de parcerias intersetoriais, estaduais e federais.
Implantar e ampliar o número de centros especializados de reabilitação (CER IV), garantindo 1 em cada distrito para atendimento a pessoas com deficiências: auditiva, física, visual e intelectual.
Realizar o planejamento e implantar os serviços definidos de especialidades necessários para a população do município, em cada distrito de saúde, considerando os parâmetros epidemiológicos definidos nas políticas estruturantes do SUS (Saúde Mental, Urgência e Emergência, Reabilitação, Saúde Bucal, População em situação de vulnerabilidade – Consultório na Rua, SAD (serviço de atenção domiciliar) com saúde bucal, CRI (centro de referência a pessoa idosa) e Atenção Especializada, de modo que o usuário saia o mínimo possível de seu distrito de moradia para ter seu problema resolvido, ou tenha seu transporte garantido, se necessário, bem como a garantia da logística para o pleno funcionamento das centrais de materiais esterilizados (CME).
Ampliar os serviços das academias de saúde, assim como garantir o acesso espontâneo da população e recursos humanos (RH) adequado previsto na legislação para o seu funcionamento, além das equipes de saúde mental com rede de apoio em média e alta complexidade de forma regionalizada.
Garantir vagas no centro cirúrgico do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi (CHPEO) em dias e horários convenientes para os usuários que necessitem deste recurso em saúde bucal.
Ampliar serviços que compõem a Rede de atenção psicossocial com destaque a criação de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS III na região Sul-Sul, além de ampliação de leitos psiquiátricos em hospital geral.
Implementar a Política Nacional de Cuidados Paliativos, através da articulação dos diversos níveis de atenção de saúde, incluindo a atenção primária, Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), assim como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) abarcando a atenção secundária e terciária, nos ambulatórios de especialidades e hospitais do município.
Criar uma Política Municipal de Comunicação de Saúde, com retomada do Núcleo de Comunicação, para melhorar a comunicação com a população, reconhecendo iniciativas locais, em parceria com os Conselhos Locais. Utilizar estratégias participativas como rodas de conversa, mídias, cartilhas específicas, campanhas digitais e físicas, rádios comunitárias e outros, para informar sobre: concepção de saúde, funcionamento dos serviços, estrutura, financiamento, espaços de participação, cuidados paliativos, em articulação com outros setores, principalmente a Educação.
Disponibilizar no site da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, dados de consumo do metilfenidato assim como garantir que profissionais de saúde façam o uso do protocolo do metilfenidato para dispensação segura desta medicação para crianças e adolescentes no município de Campinas, desenvolvendo ações como: formação de pessoal com viés despatologizante, ação gestora no sentido do monitoramento de seu uso adequado, dentre outras.
Garantir que gestores tenham o acesso aos dados dos psicofármacos, assim como realizar avaliações sistemáticas de dispensação de psicofármacos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em outros equipamentos de saúde do município, em especial quando se trata da dispensação para crianças e adolescentes com publicização dos resultados, para estudos e ações posteriores.
Atuar para que órgãos do sistema de garantia de direitos criem metodologias de trabalho intersetorial que envolvam a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), as Coordenadorias de Direitos da Criança, Adolescentes e Juventudes, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Centro de Referência em Direitos Humanos, Racismos e Discriminação Religiosa. Que as metodologias de trabalho cheguem junto às equipes dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASFs) e às Intersetoriais de forma a compreender as demandas de adolescentes e jovens que incluam as relações étnico raciais para retomada e ou implantação de projetos em seus respectivos territórios, como por exemplo, o extinto projeto SABIÁ (saberes interdisciplinares em aprendizagem), entre outros.
Ampliar as ofertas de atendimento, alinhadas a reforma psiquiátrica, para as pessoas em tratamento pelo uso de substância psicoativa efetivando o financiamento e o funcionamento 24 h do Centro em Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) Sudoeste. Garantir quadro de pessoal adequado incluindo o redutor de danos, com garantia de leito noite no local, assegurando a integralidade e equidade do cuidado.
Fortalecer a atenção em saúde mental na Atenção Primária à Saúde (APS), pautada em uma lógica de saúde desmedicalizada e transversal, que tenha o usuário e o território como centro do cuidado.
Garantir melhora dos serviços destinados à saúde da mulher por meio de garantia de serviços preventivos, agilidade de marcação de consultas, em todos os níveis e diagnósticos, apoio laboratorial e sistema de referência e contrarreferência.
Lutar por melhora na assistência ao pré-natal, parto e puerpério conferindo atendimento imediato em pronto-atendimentos de demanda espontânea, com disponibilidade regional.
Monitorar, inclusive pela comissão de obras do Conselho Municipal de Saúde (CMS), o andamento da construção e implementação do Centro de Referência e Atenção Integral a Mulher (CRAIM), garantindo que seja um serviço de atendimento integral à saúde da mulher, se responsabilizando por atendimento ginecológico, obstétrico, oncológico e à violência de gênero, sem estrangulamento em média e alta complexidade, que também fomente as linhas de cuidado das mulheres adolescentes, trans e cuidadoras.
Garantir recursos e tecnologias para pacientes mais vulneráveis em Saúde Bucal, garantir nos hospitais, vagas nos centros cirúrgicos para atendimento a pacientes portadores de necessidades especiais (PNE) e incluir a Saúde bucal no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) e Odonto-hospitalar.
Garantir a implementação da Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer na rede de atenção à saúde de pessoas com doenças crônicas no âmbito do SUS.
Priorizar o agendamento e o atendimento de pacientes com suspeita de doença oncológica, tanto nos Ambulatórios de Especialidades, quanto nos Serviços de Apoio Diagnóstico e Patologia, para obter a confirmação diagnóstica oportuna e o encaminhamento para as várias modalidades de tratamento específico. Fortalecer também as ações de rastreamento, em especial para as neoplasias de mama, colo de útero, ovário, de intestino e próstata.
Buscar atendimento mais ágil em problemas cirúrgicos e ortopédicos de urgência, com criação de estratégias de gestão para regulação de leitos, para evitar que o diagnóstico tenha a função de reservar leitos para cirurgias agendadas.
Garantir educação permanente sobre a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores para profissionais de saúde da rede pública e privada, sindicatos e associações, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPAs), profissionais das outras políticas sociais públicas e para sociedade em geral.
Desenvolver programa de proteção para trabalhadoras e trabalhadores, lesionadas e lesionados pelo trabalho.
Desenvolver ações específicas, coordenadas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), para cuidado aos trabalhadores e às trabalhadoras com Sofrimento Mental Relacionado ao Trabalho (SMRT), priorizando trabalhadores e trabalhadoras dos ramos de atividade como Call Center, segurança pública, saúde, educação, entre outros.
Mobilizar a rede de saúde para notificação dos agravos de saúde relacionados ao trabalho, destacando o conteúdo da portaria do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
Aumentar a notificação das Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (DART) pelas unidades de saúde e Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) no município de Campinas, implantando formulário simplificado a partir da extração das informações essenciais e relevantes das fichas de notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), fortalecendo as políticas de fiscalização, saúde e segurança no trabalho.
Apoiar os organismos de representação profissional que tem desenvolvido instrumentos que avancem na questão racial, como a Resolução 018 do Conselho Federal de Psicologia, de 19 de dezembro de 2002, que tratam da questão do racismo e ampliação dos canais de divulgação para orientação, denúncia de crimes de racismo na saúde, fiscalização e aplicação de medidas cabíveis.

Relatório Final – Eixo 4: Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas em Campinas e região: saúde, desenvolvimento sustentável, territórios e populações vulneráveis

4.1. Propostas relacionadas ao tema Acesso e humanização

Reduzir para 60 anos a gratuidade nos transportes públicos.
Ampliar o acesso às especialidades para pessoas que vivem com HIV/AIDS, para tratamento de comorbidades, assegurando o acesso aos medicamentos para IST e doenças oportunistas.
Garantir o atendimento qualificado às gestantes que vivem com HIV/AIDS tanto no Centro de Referência como nos Centros de Saúde, garantir às gestantes e parcerias sexuais (inclusive das e dos privados de liberdade) diagnóstico e tratamento oportuno da sífilis, reduzindo a transmissão vertical da sífilis congênita e do HIV, além de reforçar ações de vigilância, com destaque para a busca ativa e, criar um comitê para a certificação da eliminação da transmissão vertical desses agravos, no município de Campinas.
Implantar plano de infraestrutura para acessibilidade humanizada, ágil e equitativa nos diversos equipamentos públicos que atendem população idosa, com mobilidade reduzida, PCD – pessoa com deficiência, pessoas com doenças raras e negligenciadas, pessoas em cuidados paliativos, pessoas com transtornos mentais graves, dentre outros, aprimorando o atendimento prestado ou criando alternativas de acesso onde não houver.
Aprimorar o acesso e estrutura para disponibilização de PEP (profilaxia pós- exposição) para as vítimas de violência sexual e demais pessoas que necessitem, em todos os serviços da rede de Campinas.

4.2 Propostas relacionadas ao tema Modelo

Fortalecer as políticas municipais de HIV/AIDS/IST e da atenção às vítimas de violência sexual, garantindo fluxos de rede claros e bem definidos sobre o papel de todos os pontos da rede (APS, Ambulatórios, rede hospitalar). Incluindo progressivamente a descentralização da testagem e atendimento a essa população, priorizando profissionais do sexo. Além de orientar, testar, notificar adequadamente, comunicar, informar sobre o uso da PEP (profilaxia pós-exposição), PrEP (profilaxia pré-exposição) e locais de referência.
Reestruturar as regiões de Campinas tendo como base a determinação social do processo saúde – doença – cuidado, uniformizando a divisão territorial entre as diferentes secretarias e órgãos, mapeando e reorganizando as atribuições dos diferentes setores (saúde, educação, esporte, lazer, cultura, assistência social, segurança, Departamento de Limpeza Urbana, habitação, Administração Regional, EMDEC, Departamento de Parques e Jardins e outros) que contemple o princípio dos “territórios de identidade” (agrupamento identitário que, além dos critérios sociais, econômicos, culturais e geográficos, demanda o reconhecimento populacional de pertencimento ao lugar como pressuposto da coesão territorial e social, conforme definidos na Lei Estadual da Bahia nº 13.214/2014).
Dimensionar as equipes (de Saúde da Família, equipes NASF/AB e Saúde Bucal) e unidades de saúde, partindo de um diagnóstico situacional que considere estudos demográficos e epidemiológicos de cada território, levando em conta a população adequada à demanda, sua vulnerabilidade, o fluxo e ofertas do serviço, atividades realizadas, horários estendidos de funcionamento e a adequação dos perfis profissionais, consideradas a diversidade etária, de gênero, raça, sexualidade e inserção na vida para enfatizar que as contratações sejam qualificadas e realizadas via concurso público respeitando leis como as de cotas (lei 250, 10/12/2019 de Campinas).
Criar em cada região um fórum intersetorial com caráter público e de participação popular (conselhos locais e distritais de saúde, associação de bairro e outros coletivos populares afins), coordenado e co-gerido de forma democrática, para viabilizar acessibilidade equitativa, ágil e acolhedora às ações e aos serviços das populações mais vulneráveis do ponto de vista da raça/cor, gênero, orientação sexual, riscos no trabalho, religião e idade, enquanto políticas públicas inclusivas, emancipadoras, promotoras de qualidade de vida, saúde, desenvolvimento sustentável, com utilização de ferramentas de planejamento, avaliação, monitoramento de informações e educação permanente. Implantar, junto com o Centro de Referência de Combate ao Racismo Religioso e à Discriminação Religiosa (CRCRDR) e o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, cronograma de ações que efetivem a criação do plano municipal de atenção à saúde da população negra, incluindo as comunidades tradicionais, como quilombolas, que contemple o desenvolvimento de diagnóstico social junto à atenção primária à saúde e especialidades para conhecer o perfil de saúde da população negra, estudar e pesquisar o racismo e questões correlatas, criando instrumentos adequados para direcionar políticas públicas focadas nas ações de prevenção e promoção da saúde e bem-estar social, assim como aprofundar ações voltadas para acompanhamento, monitoramento e avaliação das condições crônicas e seus agravos.
Disponibilizar com agilidade vagas para consultas e exames para continuidade do cuidado, busca de faltosos, trabalho interdisciplinar para as linhas de cuidado de grupos vulneráveis oferecendo espaços de integração, convivência, lazer, cultura, incentivo à educação universalizada (temas relacionados à saúde, meio ambiente e outros) e práticas corporais por meio de grupos e/ou de práticas integrativas e complementares visando uma abordagem da pessoa sob cuidado como sujeito, também, voltada para a qualidade de vida e autonomia.
Realizar estudos para a construção de um plano de ação pela Secretaria Municipal de Saúde do uso do canabidiol nos casos em que haja evidência de benefícios para o tratamento das mais diversas patologias em que a eficácia deste tratamento seja comprovada, com ação intersetorial para garantia do direito e acesso com profissionais capacitados para diagnóstico e prescrição para uso deste medicamento.

4.3 Propostas relacionadas ao tema Dimensionamento e contratação de profissionais:Instituir uma política de gestão do trabalho com revisão do plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) que garanta fixação no trabalho, mecanismos de avaliação e valorização e desenvolvimento, educação permanente dos trabalhadores, trabalho em rede e intersetorial que favoreça o acesso e a manutenção das ações de saúde nos vários níveis de atenção, com qualidade.

Aumentar a contratação de pessoal, via concurso público. Ofertar transporte para visitas domiciliares de pessoas idosas, acamadas, pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras, pessoas com doenças negligenciadas, pessoas em cuidados paliativos, ampliando os serviços de atendimento domiciliar (SAD) de forma territorializada com oferta adequada de insumos, equipamentos e profissionais.
Dimensionar equipes dos centros de saúde, construindo diagnóstico situacional compartilhado entre usuários, trabalhadores e gestores, considerando estudos demográficos, epidemiológicos e de outros fatores que evidenciam critérios de vulnerabilidade territorial; visando a existência de equipes de Saúde da Família completas (uma eSF para 2.000 habitantes em regiões de maior vulnerabilidade, podendo chegar a 4.000 habitantes por eSF, em regiões menos vulneráveis), garantindo eNASF – equipes de Núcleo Ampliado de Saúde da Família – em proporção de uma eNASF para cinco eSF, compostas em sua totalidade por trabalhadores concursados, sem substituição deste quadro por estagiários ou residentes.
Dimensionar as equipes e unidades de saúde, com o número máximo de quatro eSF por unidade, ampliadas com pediatra e ginecologista, sendo que cada equipe tenha de 2.000 a 4.000 habitantes, partindo de diagnóstico situacional que considere estudos demográficos e epidemiológicos de cada território, o fluxo e ofertas do serviço, atividades realizadas, horários estendidos de funcionamento.
Fortalecer o Centro de Educação dos Trabalhadores da Saúde (CETS), ampliando sua equipe para apoiar e fazer avançar as ações de educação permanente em saúde, que estimulem a humanização com equidade, respeito e urbanidade (cortesia, civilidade, afabilidade e cordialidade no trato com as pessoas) de abordagem, valorização do controle social, participação de trabalhadores na co-gestão do trabalho, diversidades de raça/cor, gênero, orientação sexual, trabalho, diversidade religiosa e idade, desenvolvendo estratégias inovadoras e motivadoras de autonomia nas equipes e apoio à gestão local.
Aumentar os investimentos no CR IST HIV/AIDS direcionados à ampliação da equipe, preenchendo as vagas para garantir a oferta dos serviços, inclusive PEP (profilaxia pós-exposição) e PrEP (profilaxia pré-exposição) para acesso de segunda a sexta feira até as 20 horas e aos sábados até as 13 horas, bem como para a melhoria/adequação das condições estruturais e sanitárias do serviço e condições de trabalho das equipes.
Fortalecer os Centros de Convivência e Cooperação (CECCO) já existentes com profissionais e estrutura adequada, bem como ampliar o número de serviços de acordo com a necessidade territorial.
Ampliar o número de equipes de Consultório na Rua visando o acesso ao cuidado integral da população em situação de rua, em virtude do alto grau de vulnerabilidade dessa população associado à complexidade do cuidado em saúde, bem como na superação do preconceito e das barreiras ao direito à saúde, conforme preconizado no SUS/Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

4.4 Propostas relacionadas ao tema Formação, Capacitação e Educação Permanente

Sensibilizar, informar e capacitar profissionais dos serviços de maneira compulsória, de forma intersetorial (SUS, SUAS, Educação, Cultura, UNICAMP, Guarda Municipal e outras), com metodologias críticas específicas e adequações necessárias para o acolhimento dos diferentes públicos atendidos, especialmente os vulneráveis por raça/cor, gênero, orientação sexual, religião e idade, enfocando a detecção precoce de sinais de violência, os direitos assegurados em lei, a humanização dos serviços, a visão da pessoa sob cuidado como sujeito e a redução de estigmas e preconceitos numa construção conjunta com os movimentos sociais e populares que atuam mobilizando tais públicos.
Promover educação permanente com enfoque no acolhimento, humanização e manejo de demandas da saúde mental na Atenção Primária à Saúde, assim como ampliar a contratação de servidores públicos por concurso e financiamento para que esse atendimento tenha continuidade.
Capacitar trabalhadores (as) que atendem a população e pessoas idosas de modo a qualificar a avaliação com ênfase na detecção de sinais de violência contribuindo para uma mudança de paradigma, que as considere como sujeito e a saúde como direito para que se tenha um envelhecimento saudável conforme preconizado no Estatuto da Pessoa Idosa.
Garantir na educação permanente a pauta saúde da população negra para todos os profissionais da saúde, desde a inserção como funcionário público e durante todo tempo do fazer profissional, a formação contínua sobre a temática, garantindo as intersecções de geração, identificação racial incluindo o preenchimento no cadastro do quesito raça/cor (eliminando o preenchimento do “ignorado / em branco / sem informação” do prontuário e outros registros), gênero e orientação sexual hetero identificadas e autodeclaradas, atentando-se também às questões quilombolas e das religiosidades de matriz africana, seus saberes e cuidado em saúde.
Realizar mapeamento dos terreiros e outros locais de práticas de religiões de matriz africana por microterritórios de Campinas para que os trabalhadores da saúde acolham com agilidade e atendam os povos tradicionais, reduzindo as situações de racismo religioso.
Capacitar de forma permanente as equipes para fazer o cadastro das populações quilombolas, povos originários e comunidades tradicionais.

4.5 Propostas relacionadas ao tema Criação de serviços

Criar em cada distrito (existentes e futuros), a partir de estudos demográficos e epidemiológicos no território de atuação, serviços voltados para populações vulneráveis por questões de raça/cor, gênero, orientação sexual, riscos no trabalho, religião e idade, especialmente crianças, adolescentes, jovens adultos, mulheres e idosos, tais como Centros de Referência para Idosos (CRI), de reabilitação, centro interdisciplinar e intersetorial para dificuldades de aprendizagem, centros de atenção psicossocial (CAPS III, CAPS IJ e AD III), unidades de acolhimento (UA), Centros de Convivência e Cooperação (CECCO), consultórios na rua, abrigos emergenciais para famílias, bem como, na região central, casa de passagem intersetorial (SUS e SUAS) para pessoas em situação de rua, com incentivo às ações de redução de danos, assegurando o atendimento interdisciplinar.
Criar serviços regionais descentralizados com atuação intersetorial, de acordo com as necessidades mapeadas nos fóruns intersetoriais, que atendam públicos vulneráveis do ponto de vista de raça/cor, gênero, orientação sexual, riscos no trabalho, religião e idade, tais como centros dia para pessoas idosas, centros de apoio a mulheres criados pelos SUAS e matriciados pelas equipes dos núcleos ampliado de saúde da família (eNASF) do SUS e serviços como centros de convivência, academias da saúde, ciclovias, parques poliesportivos e centros culturais que incluam crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Criar centros de acolhimento regionais descentralizados com atuação intersetorial para vítimas de racismo dentro da instituição pública, abrangendo secretarias e órgãos (saúde, educação, assistência social, dentre outros), enfocando as especificidades do cuidado à saúde e saúde mental para a população negra trabalhadora e usuária dos serviços próprios e conveniados.
Criar um centro de referência da pessoa idosa (CRI) por distrito, com gestão da Saúde, fortalecendo e descentralizando o já existente, assegurando o atendimento multidisciplinar.

4.6 Propostas relacionadas ao tema Ampliação de insumos, tecnologia, infraestrutura

Garantir estrutura (física, metodológica e técnico-assistencial) para integração dos docentes e preceptores da rede assistencial de maneira a sensibilizar, informar e capacitar residentes e profissionais nos serviços públicos de saúde com foco na atenção prestada em todas as fases da vida, incluindo a terminalidade, e diferentes públicos atendidos nos serviços de saúde.
Aumentar a destinação de recursos públicos para promoção da saúde e abordagem da violência contra a mulher incluindo o tema nos diversos espaços de vivência tais como escolas, ambientes de trabalho e outros buscando ampliar sua conscientização e a da sociedade.
Expandir serviços existentes, por meio de descentralização, estruturação e aumento da equipe do Ambulatório Transcender, bem como credenciamento e habilitação de serviços hospitalares para a realização de cirurgias previstas no processo de afirmação de gênero, tais como: mamoplastia, histerectomia, ooforectomia, vulvoplastia, neofaloplastia, incluindo também próteses mamárias e de glúteo, cirurgias de feminização facial e corporal, cirurgia da voz e fonoaudiológicas, implantes capilares, rinoplastia, dentre outras cirurgias plásticas de afirmação de gênero que se fizerem necessárias.
Incluir na previsão de compra da Secretaria Municipal de Saúde os hormônios prescritos na terapia hormonal, próteses e outros insumos utilizados nas cirurgias previstas no processo de afirmação de gênero.

4.7 Propostas relacionadas ao tema Comunicação e informação

Criar, implantar uma política de comunicação em saúde, garantindo infraestrutura de rede, utilizando e/ou padronizando os canais de comunicação e fomentando ferramentas de informação em saúde, educação em saúde e educação permanente em saúde, de forma acessível para aprimorar a troca de saberes, o acesso e a utilização dos serviços, as ações intersetoriais, o conhecimento sobre o direito à saúde, especialmente das populações vulneráveis do ponto de vista da raça/cor, gênero, orientação sexual, riscos no trabalho, religião, idade, população privada de liberdade, entre outros e o conhecimento de temas de interesse da saúde coletiva tais como agravos de notificação, doenças emergentes e reemergentes e determinantes ambientais.
Ampliar o acesso e a divulgação sobre os diversos serviços ofertados pelo Centro de Referência IST, HIV/AIDS e hepatites virais (centro de referência para infecções sexualmente transmissíveis e HIV/AIDS e hepatites virais), por meio de estratégias de informação, educação e comunicação utilizando-se de linguagens inclusivas (libras, braile etc.) ampliando o acolhimento qualificado.
Realizar campanha de divulgação permanente e sensibilização dos profissionais da rede de atenção à saúde sobre o que é e como acessar o Ambulatório Transcender.

4.8 Propostas relacionadas ao tema Ações intersetoriais

Estruturar políticas intersetoriais, com a criação e fortalecimento de redes de apoio e parceiros (segurança, educação, cultura, assistência, comunicação etc.), também como uma ação despatologizante.
Realizar articulações entre a secretaria de saúde, agricultura, meio ambiente, educação e assistência para o combate da insegurança alimentar e nutricional, em especial dos povos originários, pessoas em situação de rua, camponeses, trabalhadores rurais, populações em áreas periféricas, com reforço de iniciativas de políticas públicas assistenciais e de garantia de direitos, acesso ao alimento e à terra, vigilância sobre o uso de agrotóxicos e seus agravos à saúde, assim como na atenção básica, o fortalecimento do modelo ESF (Estratégia Saúde da Família) para melhor vigilância da situação de segurança alimentar e nutricional das populações em seus territórios.

4.9 Propostas relacionadas ao tema Linhas de cuidado específicas

Construir e implantar linhas de cuidado junto a pessoas e grupos vulneráveis do ponto de vista do perfil epidemiológico, raça/cor, gênero, orientação sexual, trabalho, diversidade religiosa, idade, população privada de liberdade e egressos do sistema prisional abordando aspectos do processo de adoecimento e cuidado, da sexualidade e da saúde mental, avaliando e monitorando informações que garantam acesso humanizado, ágil e equitativo para viabilizar a integralidade e qualidade da atenção segundo as necessidades de saúde específicas.
Construir uma linha de cuidado em saúde da pessoa idosa, incluindo sexualidade, lazer, cultura, melhorando atendimento à saúde mental e criando espaços de integração por meio de grupos e/ou de práticas integrativas e complementares.
Construir, implementar e efetivar políticas públicas de equidade para as populações marginalizadas e vulneráveis, tais como: imigrantes e refugiados, quilombolas, indígenas, ciganos, profissionais do sexo (PSX), LGBTQIAPN+ (pessoas que de alguma forma não se identificam com a heterossexualidade ou com o conceito de que só existem dois gêneros – masculino e feminino), população carcerária, pessoas em situação de rua e áreas vulneráveis, em sofrimento mental, com deficiência, com doenças raras, com doenças negligenciadas, entre outras, garantindo que as questões de raça-gênero- classe estejam presentes em todos os programas e estratégias, fazendo avaliações demográficas, de acordo com os “territórios de identidade”, de modo que contribuam para implantação de ações e atividades que reduzam a violência, iniqüidades e vulnerabilidades, garantindo o acesso igualitário destas populações em todos os espaços institucionais, viabilizando a presença e representatividade de trabalhadores e usuários.
Proceder a estudo e avaliação sobre a incidência da COVID-19 nos diversos setores/atividades econômicas para o estabelecimento de política pública voltada aos cuidados e seqüelas relacionadas a esse agravo no mundo do trabalho.
Mapear nos territórios trabalhadores da saúde e usuários com seqüelas pós- COVID-19 que demandem atendimento em saúde mental e construir estratégias para o cuidado que visem suprimir a demanda reprimida, assegurando o fortalecimento dos serviços da rede de atenção psicossocial para atender esta demanda com garantia de acesso.
Proceder estudo e avaliação das conseqüências da COVID-19 em órfãos, enlutados e vítimas de COVID-19 longa para o estabelecimento de políticas públicas voltadas aos cuidados e seqüelas relacionadas a esse agravo, visando garantir direitos de crianças, adolescentes, adultos e idosos, atentando-se, inclusive, em relação às pessoas que atuam no mercado de trabalho.

Moções:

Moção de Apoio

Destinatário da Moção: Secretaria Municipal de Saúde / Câmara dos Vereadores
Nome da Pessoa Proponente da Moção: Coletivo de Residentes e Apoiadores
Segmento do proponente: Trabalhador
Total de Assinaturas: 64

Texto da Moção:
Revisão da Lei Municipal 16.082, de 21 de abril de 2021 (que institui o Programa Mais Saúde Campinas) de modo a incluir para os residentes multiprofissionais a Bolsa - Formação, e assim equiparar o Programa Mais Saúde Campinas ao Programa Mais Médicos
Campineiro, instituído pela Lei Municipal 15.779, de 24 de junho de 2019, uma vez que ambos os programas compartilham dos mesmos objetivos mesmas diretrizes.

Moção de Apoio

Destinatário da Moção: Secretaria Municipal de Saúde / Câmara dos Vereadores
Nome da Pessoa Proponente da Moção: Coletivo NASF
Segmento do proponente: Trabalhador
Total de Assinaturas: 65

Texto da Moção:
Qualificar a implantação das ENASF conforme as "Recomendações relativas ao trabalho do NASF no SUS Campinas", debatidas no pleno do CMS em 15/12/2021. Preconizar especialmente participação dos trabalhadores nas pactuações acerca da implantação do NASF; garantir estrutura básica para seu pleno funcionamento, e rever dimensionamento, de modo a considerar a atuação pelo piso de 5 equipes a serem matriciadas por eNASF e não pelo teto de 9 equipes, bem como alocação de profissionais a partir de critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade, e permitindo a composição de equipes com residentes multiprofissionais apenas em caráter suplementar, não podendo ser alocados em eNASF onde não há profissional contratado da mesma categoria profissional.

Moção de repúdio

Destinatário da Moção: Conferência Estadual de Saúde de São Paulo
Nome da Pessoa Proponente da Moção: Esequiel Laço e Elisete Maria Silva
Segmento do proponente: Usuário e Trabalhador
Total de Assinaturas: 53

Texto da Moção:
Nós, os delegados da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Campinas considerando o Regimento da Conferência Estadual de Saúde de São Paulo vem registrar seu repúdio ao impedimento de ser delegado(a) estadual, no caso da pessoa como usuário (a) ser profissional de saúde, quando não mais exerce a função pública ou em serviço conveniado ao público do SUS.

Moção de Recomendação

Destinatário da Moção: Secretaria Municipal de Saúde
Nome da Pessoa Proponente da Moção: Jenice Pizão - usuária - delegada CTL IST/HIV/AIDS
Segmento do proponente: Usuário
Total de Assinaturas: 58

Texto da Moção:
CONSIDERANDO o aumento de casos de Sífilis registrados no Brasil entre janeiro e junho de 2022 quando foram identificados 122 mil novos casos da doença, sendo 31 mil somente em gestantes.
- A importância de que as gestantes realizem o teste de Sífilis no Pré Natal e que seu parceiro também deva ser testado e tratado para que não ocorra reinfecção desta e a transmissão da Sífilis para o feto.
- A investigação dos casos de sífilis em gestantes e crianças exposta são prioridade para as ações de vigilância e controle das Sífilis e que esta se configura como um compromisso global dos Sistemas de Saúde.
RECOMENDAMOS que as testagens sejam realizadas no primeiro trimestre da gravidez, se repetindo no terceiro trimestre, conforme o protocolo do município e que nos casos positivos, o tratamento seja realizado imediatamente.
- Que sejam ampliadas as ações de prevenção a Sífilis e outras IST nas mulheres CIS, TRANS e Travestis visando a prevenção de agravos.
- Que a Área de Saúde do Homem de Campinas realize parceria com os Centros de Testagem e os CRAS para realização de ações de prevenção e diagnóstico da Sífilis e outras IST nesta população.
- Que o município de Campinas organize um grupo de trabalho visando pleitear o Selo de Boas Práticas para Eliminação da Transmissão Vertical do HIV e Sífilis Congênita, criado pelo Ministério da Saúde.
- Que a Secretaria Municipal de Saúde envie semestralmente o número de casos diagnosticados de Sífilis e outras IST ao Conselho Municipal de Saúde visando o acompanhamento e o Controle Social, conforme lei Federal n° 8.142/1990.
Solicito o apoio desta plenária para aprovação da Moção Apresentada.
Jenice Pizão - Movimento Nacional de Cidadãs Positivas, Grupo Flores Vermelhas, Delegada e Usuária do CL do CRIST/HIV/AIDS/HV e CDL.

Moção de Recomendação

Destinatário da Moção: Câmara de Vereadores Campinas
Nome da Pessoa Proponente da Moção: Jenice Pizão - usuária - delegada CTL IST/HIV/AIDS
Segmento do proponente: Usuário
Total de Assinaturas: 67

Texto da Moção:
CONSIDERANDO o aumento de casos de Sífilis registrados no Brasil entre janeiro e junho de 2022 quando foram identificados 122 mil novos casos da doença, sendo 31 mil somente em gestantes.
- A investigação dos casos de sífilis em gestantes e crianças exposta são prioridade para as ações de vigilância e controle das Sífilis e que esta se configura como um compromisso global dos Sistemas de Saúde.
- Que até junho de 2022, foram identificados mais de 1 milhão de casos de AIDS no Brasil e que cerca de 108 mil pessoas não sabem que vivem com HIV em seu corpo.
- Que 52 mil jovens evoluíram para AIDS nos últimos 10 anos, no país, segundo dados do Ministério da Saúde
FONTE: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/fevereiro/mais-de-52-mil-jovens-de-15-a-24-anos-com-hiv-evoluiram-para-aids-nos-ultimos-dez-anos
RECOMENDAMOS o acompanhamento semestral por parte dos nobres edis da Câmara dos Vereadores de Campinas, dos dados epidemiológicos da Sífilis, HIV e óbitos por AIDS do município, visando o acompanhamento do Legislativo.
- a retomada das discussões embasadas nos Direitos Humanos em nosso Município, envolvendo os diferentes segmentos.
Solicito o apoio desta plenária para aprovação da Moção Apresentada.
Jenice Pizão - Movimento Nacional de Cidadãs Positivas, Grupo Flores Vermelhas, Delegada e Usuária do CL do CRIST/HIV/AIDS/HV e CDL.

Moção de Solidariedade
Destinatário da Moção: Excelentíssima Ministra Nísia Trindade
Nome da Pessoa Proponente da Moção: Ivone Crescencio da S. Mendonça.
Segmento do proponente: Gestor
Total de Assinaturas: 58

Texto da Moção:
Habilitar em Caráter urgentíssimo e garantir a imediata abertura de Clínica de Hemodiálise pelo Ministério de Saúde, nas três esferas de governo. Ocorreu um aumento enorme de demandas e nessas condições os paciente, renais crônicos são obrigados a internação ocupando leitos hospitalares para garantir seu direito Constitucional para receber tratamento necessário e imprescindível. Por essa questão, a Associação dos transplantados de Campinas (ADT), requer a abertura com urgência desse serviço no Hospital Edvaldo Orsi (Ouro
Verde) para que o tratamento desses pacientes não sofram solução de Continuidade, exercendo seu legítimo direito a um tratamento digno e humanitário.
Campinas-SP 26 de Março de 2023
Associação dos transplantados de Campinas (ADT)

Moção de Apoio

Destinatário da Moção: Ao Ministério da Saúde / Excelentíssima Ministra Nísia Trindade
Nome da Pessoa Proponente da Moção: Ney Moraes Filho
Segmento do proponente: Trabalhador
Total de Assinaturas: 67

Texto da Moção:
O Movimento Frente Paliativista - Cuidados Paliativos pelo Brasil criado em 2023 e possui objetivo mobilizar trabalhadores, usuários e gestores inseridos no SUS, junto a 17° Conferência Nacional de Saúde a seguinte proposta: Implementar a Política Nacional de Cuidados Paliativos através da articulação dos diversos cenários e complexidades de atuação em saúde, incluindo a atenção primária em saúde por intermédio da estratégia de saúde da família, unidades Básicas, SAD, assim como as UPA's abarcando a atenção secundária e terciária em saúde através dos ambulatórios de especialidade e hospitais do município. Vamos juntos lutar por uma morte digna a todos.

Moção de Apoio
Destinatário da Moção: Câmara Municipal de Campinas
Nome da Pessoa Proponente da Moção: Paulo Tavares Mariante
Segmento do proponente: Usuário
Total de Assinaturas: 53

Texto da Moção:
Moção de apoio aos projetos de leis nº 114 de 2022 e nº 115 de 2022, da vereadora Paolla Miguel e a frente parlamentar pela Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial.
A 12ª conferência Municipal de Saúde de Campinas, manifesta seu apoio ao projeto de Lei nº 114 de 2022, que propõe o Programa Municipal de uso de Cannabis para fins medicinais, ao projeto de Lei nº 115 de 2022, para fomentar estudos e pesquisas sobre uso medicinal da Cannabis, ambos de autoria da Vereadora Paolla Miguel, bem como a Frente Parlamentar pela Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial.
São proposições que poderão trazer inúmeros benefícios a milhares de pessoas, que hoje tem dificuldades de acesso em função do preconceito e da criminalização.

Moção de Apoio
Destinatário da Moção: Câmara Municipal de Saúde / Conselhos Distritais / Conselhos Locais
Nome da Pessoa Proponente da Moção: Tereza Raymundo; Paulo Mariante
Segmento do proponente: Usuário / Trabalhador
Total de Assinaturas: 71

Texto da Moção:
Moção pelo respeito a paridade de gênero e à diversidade étnico-racial, de identidade de gênero e orientação sexual e, todos os espaços de controle social do Sistema Único de Saúde em Campinas.
Considerando as profundas desigualdades de gênero, raça/etnia, identidade de gênero e orientação sexual, que persistem em nossa sociedade e também se expressam em nossos espaços de controle social.
Considerando que um dos princípios do SUS é a equidade.
Considerando os mais de 300 anos de escravização da população negra, até hoje sem reparações efetivas;
Aprova a diretriz de que sejam respeitados em todos os espaços do controle social, tais como CLS, CDS, CMS, bem como nas Conferências Municipais de Saúde, normas que garantam a paridade de gênero, e a expressão da diversidade étnico-racial de identidade de gênero e orientação sexual.

Moção de Solidariedade
Destinatário da Moção: Câmara Municipal de Campinas
Nome da Pessoa Proponente da Moção: Paulo Tavares Mariante
Segmento do proponente: Usuário
Total de Assinaturas: 56

Texto da Moção:
Moção de apoio ao projeto de lei nº 187 de 2022, da Vereadora Guida Calixto, que implanta ouvidoria no Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Campinas.
A 12ª Conferência Municipal de Saúde de Campinas manifesta seu apoio ao projeto de lei nº 187 de 2022, de autoria da Vereadora Guida Calixto, que implanta ouvidoria no Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Campinas.
Trata-se de proposição fundamental para que o SUS Campinas avance no controle social com um canal para acolher as demandas dos usuários da saúde pública de campinas, integrado ao conselho municipal de saúde.

Moção de Apoio
Destinatário da Moção: Câmara Municipal de Campinas
Nome da Pessoa Proponente da Moção: Regina Moreira Sampaio - CECCO Tear das Artes / Fórum Centro de Convivência e cooperação
Segmento do proponente: Trabalhador
Total de Assinaturas: 88

Texto da Moção:
Implementar uma política municipal para centros de convivência e cooperação na saúde mental, regulamentando diretrizes de assistência, dotação orçamentária própria, com infraestrutura necessária e adequada contemplando também os princípios da economia solidária para os grupos de geração de renda, dimensionamento das equipes e gestão, considerando as necessidades dos territórios, planejamento ascendente articulado com os demais serviços que compõem a RAPS e a atenção primária no município, garantindo o controle social, acessibilidade, equidade e integralidade do cuidado de usuários e familiares, prezando inclusive a saúde dos trabalhadores.

Prestação de conta
PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PRÉS E DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Kit lanche +Marmitex......................................................................................................................................................................................................................... 24.499,70
Alimentação....................................................................................................................................................................................................................................... 16.695,00
Kit lanche e Buffet............................................................................................................................................................................................................................... 45.870,00
Som....................................................................................................................................................................................................................................................... 3.990,00
Locação de 500 cadeiras....................................................................................................................................................................................................................... 1.750,00
Gráfica.................................................................................................................................................................................................................................................... 2.748,00
TOTAL.................................................................................................................................................................................................................................................. 95.552,70

Glossário de Siglas
AB - Atenção Básica
ACS - Agente Comunitário de Saúde
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
CAPS AD - Centro de Atenção Psicossocial Álcool Drogas (para atendimento de usuários em uso abusivo de Álcool e outras Drogas)
CAPS IJ - Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil.
CECO - Centro de Convivência
CEO - Centros de Especialidades Odontológicas
CER - Centro Especializado em Reabilitação
CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
CETS - Centro de Educação dos Trabalhadores da Saúde
CF - Constituição Federal
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CLS - Conselho Local de Saúde CMS - Conselho Municipal de Saúde 7
CMS – Conselho Municipal de Saúde
CMSC - Conferência Municipal de Saúde de Campinas
CNS - Conselho Nacional de Saúde
CRR - Centro de Referência em Reabilitação
CR IST/Aids - Centro de Referência em Infecções Sexualmente Transmissíveis e AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - sigla em inglês)
CTA - Centro de Testagem e Aconselhamento
DGTES - Departamento de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DPSS - Departamento Promoção de Saúde e Segurança
DRS – Departamento Regional de Saúde
DRU - Desvinculação da Receita da União
DS - Departamento de Saúde
EC - Emenda Constitucional
EMDEC - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas
ESF - Estratégia de Saúde da Família
eSF – Equipe de Saúde da Família
GM - Gabinete do Ministro
IST - Infecções Sexualmente Transmissíveis
47
IMA - Informática de Municípios Associados
LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais
LGBTQIA+- Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais e Assexuais
LC - Lei Complementar
LOA - Lei Orçamentária Anual
MS - Ministério da Saúde
NASF - Núcleo Ampliado de Saúde da Família
NASF AB - Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica
NES - Núcleo de Educação em Saúde
NEU - Núcleo de Educação em Urgência
NR - Norma Regulamentadora
ONG - Organização Não Governamental
OS - Organizações Sociais
OSC - Organização da Sociedade Civil
OSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
PEC - Proposta de Emenda Constitucional
PEP - Profilaxia Pós-exposição
PICS - Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
PMC - Prefeitura Municipal de Campinas
PNAB - Política Nacional de Atenção Básica
PNH - Política Nacional de Humanização
PNI - Programa Nacional de Imunização
PPA - Plano Plurianual
PPP - Parcerias Público-Privadas
PrEP - Profilaxia Pré-exposição
PNSIPN - Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
RAG – Relatório Anual de Gestão
RAS - Rede de Atenção à Saúde RAPS - Rede de Atenção Psicossocial
RCL - Receita Corrente Líquida
RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior
RMG – Rede Mário Gatti
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UPA – Unidade de Pronto Atendimento

Conclusão e recomendações
Uma conferência de saúde, em qualquer dos âmbitos em que se realize, é um momento importante para se rever os rumos da Saúde e uma oportunidade para que os cidadãos exerçam a democracia direta, contribuindo para melhorar os resultados do setor e, por conseguinte, de políticas públicas interrelacionadas – a saúde, afinal, é fruto da sociabilidade, da afetividade, da subjetividade, da organização da vida cotidiana, da cultura, do lazer, das relações com o território e com o meio ambiente.
Contudo uma conferência não é um fim em si mesmo: para que os avanços apontados se concretizem há necessidade de se afirmar o compromisso de todas as pessoas que defendem o SUS, particularmente das pessoas delegadas por monitorar a implantação das suas diretrizes, lutando por elas de diversas formas, exigindo dos governos a incorporação nos seus planos de governo.
Recomenda-se que os gestores da nossa Secretaria e da Rede Mário Gatti, considerando que uma conferência tem papel deliberativo, incorpore aos planos municipais de saúde essas diretrizes, buscando os meios necessários (financeiros, cognitivos, políticos) para concretizá-las. Recomenda-se aos conselhos locais, distritais e municipal de saúde o seu monitoramento, tornando esse relatório como orientador de várias das suas pautas ao longo dos próximos anos.

Comissão Organizada 12ª Conferência Municipal de Saúde de Campinas

Campinas, Março de 2023

12ª Conferência Municipal de Saúde de Campinas