Manifesto n° 18 de 27/07/2022 - Carta manifesto do grupo de usuárias/es/os delegadas/es/os intermunicipais do estado de São Paulo
A Conferência é nossa: ampla democrática e antimanicomial!!!

Manifestamos aqui nosso repúdio ao descaso a certos governos locais e certos conselhos locais que não deram estrutura adequada para que as conferências acontecessem e não garantiram a participação de usuárias/es/os e familiares.

Manifestamos nossa preocupação com o desmonte que vem acontecendo no SUS e a forma como estamos tendo nossos direitos violados. Lutamos pela defesa da Reforma Psiquiátrica Brasileira, pelo avanço da desinstitucionalização das pessoas manicomializadas, pelo cuidado humanizado e em liberdade e para isso queremos participar das Conferências institucionais, espaços que definem as políticas públicas de Saúde Mental para o país.

Queremos decidir que políticas públicas queremos.

Manifesto n° 17 de 15/12/2021 - Manifesto n. 17 - Nota de Protesto à Consulta Pública Conitec/SCTIE nº 107/2021 - ELETROCHOQUE NÃO!!!

🚫 ELETROCHOQUE NÃO!🚫

Na última terça-feira, o Governo Federal, através do CONITEC, propôs o uso de ECT (eletroconvulsoterapia/eletrochoque) para o tratamento de casos de agressividade recorrentes a pessoas dentro do Transtorno do Espectros Autista.

Além de arcaico, o uso do ECT viola a convenção dos direitos humanos e é considerado como TORTURA pela própria ONU (Organização das Nações Unidas). o Conselho Municipal de Campinas apoia o manifesto a respeito do assunto e propõe a todes que, caso concordem, assinem a petição para barrar esse proposta.
➡️ Link da petição: http://forms.gle/1xD9pS251TwQnrr87

Manifesto n° 16 de 24/11/2021 - Manifesto n. 16 "Defender as Defensorias Públicas e suas Ouvidorias para garantir o acesso à Justiça da população"

Recentemente, a mais alta corte do país tomou decisão sobre a criação de programas municipais de assistência jurídica gratuita que esvazia o modelo de acesso à Justiça baseado no serviço público estável, com independência funcional e estrutura para assistência jurídica integral. Uma decisão que pode custar caro às causas do povo que contrariam os interesses dos poderes municipais.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas se junta ao Conselho Nacional das Ouvidorias Externas das Defensorias do Brasil e apoia este Manifesto em defesa das Defensorias e suas Ouvidorias Externas, porque temos o dever de alertar todos os movimentos sociais sobre os riscos que ameaçam ferramentas importantes das lutas populares por direitos.

Defender as Defensorias é defender o próprio povo e o seu acesso à Justiça!!!

Manifesto n° 15 de 08/09/2021 - Manifesto da Saúde Mental Antimanicomial em Defesa da Vida da População Brasileira
Por que eles querem destruir tudo?

Destacamos o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), no qual se abriga a política nacional de Saúde Mental, justamente quando a população atingida precisa de mais apoio e suporte para lidar com o luto, com a perda abrupta de entes queridos, com sentimentos de muita dor diante de uma tragédia humanitária sem precedentes no país. Junto a esta crise sanitária instalada, ainda temos que enfrentar as investidas do governo federal para revogar as 99 portarias que garantem a Reforma Psiquiátrica e o tratamento humanamente digno e eficaz em Saúde Mental nas políticas do SUS.

No atual contexto de destruição das conquistas dos Direitos Humanos no país, somos confrontados com a nomeação, para o cargo de Coordenador-geral da área de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do psiquiatra Rafael Bernardon, um entusiasta defensor do uso do eletrochoque, ou eletroconvulsoterapia (ECT). A ECT, ao contrário das práticas de cuidado em liberdade, é uma proposta de tratamento agressiva e sem sustentação convincente em resultados de pesquisas científicas.
Tal nomeação é um fragoroso desrespeito às diretrizes éticas e técnicas construídas a partir do acúmulo de quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental realizadas entre os anos de 1987 e 2010.

Se eles querem destruir tudo, nós estamos aqui para defender a vida!

Em defesa da vida da população brasileira!
Vacinas Já!

Em defesa da saúde mental em liberdade!
Em defesa do SUS!

Tortura e manicômios, nunca mais!
+Liberdade +Diversidade + Direitos = Democracia

Manifesto n° 14 de 14/07/2021 - MANIFESTO PELA SUSPENSÃO/ADIAMENTO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOROCABA/SP
O Conselho Municipal de Saúde de Campinas apoia este Manifesto, pela evidente violação dos direitos de participação social dos/as delegados/as inscritos/as na 9ª Conferência Municipal de Saúde motiva o presente manifesto.
Isso porque o processo se iniciou com vício, não cumprindo com a paridade exigida em lei, tampouco o próprio regimento.
Além disso, não garantiu a participação coletiva no acesso livre e irrestrito de toda população, uma vez que a plataforma utilizada limitou o número de participantes.
Também não haviam dispositivos tecnológicos de acessibilidade, e o mais grave: as falas dos/as delegados/as foram censuradas deliberadamente pela gestão municipal por não estarem de acordo com a condução do processo.