Manifestos

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Manifesto n° 17 de 15/12/2021 Manifesto n. 17 - Nota de Protesto à Consulta Pública Conitec/SCTIE nº 107/2021 - ELETROCHOQUE NÃO!!!

🚫 ELETROCHOQUE NÃO!🚫

Na última terça-feira, o Governo Federal, através do CONITEC, propôs o uso de ECT (eletroconvulsoterapia/eletrochoque) para o tratamento de casos de agressividade recorrentes a pessoas dentro do Transtorno do Espectros Autista.

Além de arcaico, o uso do ECT viola a convenção dos direitos humanos e é considerado como TORTURA pela própria ONU (Organização das Nações Unidas). o Conselho Municipal de Campinas apoia o manifesto a respeito do assunto e propõe a todes que, caso concordem, assinem a petição para barrar esse proposta.
➡️ Link da petição: http://forms.gle/1xD9pS251TwQnrr87
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Manifesto n° 16 de 24/11/2021 Manifesto n. 16 "Defender as Defensorias Públicas e suas Ouvidorias para garantir o acesso à Justiça da população"

Recentemente, a mais alta corte do país tomou decisão sobre a criação de programas municipais de assistência jurídica gratuita que esvazia o modelo de acesso à Justiça baseado no serviço público estável, com independência funcional e estrutura para assistência jurídica integral. Uma decisão que pode custar caro às causas do povo que contrariam os interesses dos poderes municipais.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas se junta ao Conselho Nacional das Ouvidorias Externas das Defensorias do Brasil e apoia este Manifesto em defesa das Defensorias e suas Ouvidorias Externas, porque temos o dever de alertar todos os movimentos sociais sobre os riscos que ameaçam ferramentas importantes das lutas populares por direitos.

Defender as Defensorias é defender o próprio povo e o seu acesso à Justiça!!!


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Manifesto n° 15 de 08/09/2021 Manifesto da Saúde Mental Antimanicomial em Defesa da Vida da População Brasileira
Por que eles querem destruir tudo?

Destacamos o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), no qual se abriga a política nacional de Saúde Mental, justamente quando a população atingida precisa de mais apoio e suporte para lidar com o luto, com a perda abrupta de entes queridos, com sentimentos de muita dor diante de uma tragédia humanitária sem precedentes no país. Junto a esta crise sanitária instalada, ainda temos que enfrentar as investidas do governo federal para revogar as 99 portarias que garantem a Reforma Psiquiátrica e o tratamento humanamente digno e eficaz em Saúde Mental nas políticas do SUS.

No atual contexto de destruição das conquistas dos Direitos Humanos no país, somos confrontados com a nomeação, para o cargo de Coordenador-geral da área de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do psiquiatra Rafael Bernardon, um entusiasta defensor do uso do eletrochoque, ou eletroconvulsoterapia (ECT). A ECT, ao contrário das práticas de cuidado em liberdade, é uma proposta de tratamento agressiva e sem sustentação convincente em resultados de pesquisas científicas.
Tal nomeação é um fragoroso desrespeito às diretrizes éticas e técnicas construídas a partir do acúmulo de quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental realizadas entre os anos de 1987 e 2010.

Se eles querem destruir tudo, nós estamos aqui para defender a vida!

Em defesa da vida da população brasileira!
Vacinas Já!

Em defesa da saúde mental em liberdade!
Em defesa do SUS!

Tortura e manicômios, nunca mais!
+Liberdade +Diversidade + Direitos = Democracia
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Manifesto n° 14 de 14/07/2021 MANIFESTO PELA SUSPENSÃO/ADIAMENTO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOROCABA/SP
O Conselho Municipal de Saúde de Campinas apoia este Manifesto, pela evidente violação dos direitos de participação social dos/as delegados/as inscritos/as na 9ª Conferência Municipal de Saúde motiva o presente manifesto.
Isso porque o processo se iniciou com vício, não cumprindo com a paridade exigida em lei, tampouco o próprio regimento.
Além disso, não garantiu a participação coletiva no acesso livre e irrestrito de toda população, uma vez que a plataforma utilizada limitou o número de participantes.
Também não haviam dispositivos tecnológicos de acessibilidade, e o mais grave: as falas dos/as delegados/as foram censuradas deliberadamente pela gestão municipal por não estarem de acordo com a condução do processo.
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Manifesto n° 13 de 09/06/2021 Conselho Municipal de Saúde de Campinas apóia o manifesto "Unicamp pela democracia: pedido de revogação do título Doutor Honoris Causa concedido ao coronel Jarbas Passarinho".

Por memória, verdade e justiça, os abaixo-assinados se manifestam para que o Conselho Universitário da Unicamp (Consu) revogue o título de Doutor Honoris Causa de Jarbas Gonçalves Passarinho, concedido pelo Conselho Diretor — órgão que precede a criação do Consu — em 30 de novembro de 1973, sob a inteira vigência e ameaças do Ato Institucional Nº 5.

A este respeito, está comprovado que Jarbas Passarinho, além de ter sido um conspirador em 1964 e um ideólogo do regime discricionário, foi um ativo cúmplice das graves violações dos direitos humanos e da sistemática repressão às liberdades civis e políticas.

Signatário do AI-5 — quando mandou “às favas todos os escrúpulos de consciência” — teve, na condição de ministro do Trabalho e da Educação, responsabilidade direta pela prisão e destituição de sindicalistas, expulsão de estudantes e aposentadoria compulsória de renomados docentes e pesquisadores.

O gesto simbólico de revogar esta honraria significará também assumir, claramente perante a sociedade, o repúdio a todos os discursos e iniciativas que defendem o negacionismo, o obscurantismo, a censura ideológica e a regressão política do país a um regime autoritário no qual se pratica a tortura e os assassinatos políticos.
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Manifesto n° 12 de 28/04/2021 NÃO AO RETORNO PRESENCIAL - EM DEFESA DA VIDA: porque não é possível ter retorno presencial seguro nas escolas em Campinas neste momento.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas, entre outras 30 entidades, apoia este Manifesto do Coletivo de Educadoras e Educadores da Rede Municipal de Campinas que reafirma que este não é momento para um retorno presencial nas escolas, pois, na impossibilidade de se garantir condições de segurança, nesse momento de pandemia descontrolada, o retorno presencial nas escolas significa colocar as vidas em risco. Ressaltamos que as comunidades escolares precisam ser consideradas no que se refere às condições adequadas para a qualificação das atividades e interações remotas, com garantia de equipamentos e acesso à internet para alunos e alunas por parte do poder público, pois faz-se necessário qualificar o trabalho possível em tempos de pandemia, ao mesmo tempo em que se preservam as vidas!

Não há defesa do direito à educação sem a defesa incondicional do direito à vida!
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Manifesto n° 11 de 24/03/2021 Carta em apoio à retirada do PL 1595/2019 ou “PL do Vigilantismo”
Institui medidas para disciplinar as ações contraterroristas e controle de danos pelo Estado e, nesse sentido, é chamado de PL do Vigilantismo porque institui uma estrutura de vigilância paralela para controle e monitoramento social, que depende principalmente do Presidente. Institui o Sistema Nacional Contraterrorista e a Política Nacional Contraterrorista, com o fim de coordenar o preparo e emprego das forças militares, policiais e das unidades de inteligência nas ações contraterroristas.
É um grande risco para qualquer organização e movimento social!

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Manifesto n° 10 de 24/03/2021 Manifesto contra a nomeação de Rafael Bernardon para Coordenação Nacional de Saúde Mental
O psiquiatra indicado ao cargo defende abertamente a ampliação de hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, em detrimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e também manifesta-se a favor da eletroconvulsoterapia (ECT).
Fora Bernardon!!!!
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Manifesto n° 9 de 24/02/2021 Nota de entidades e movimentos da sociedade civil: Contra a Portaria nº 457/21, do Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos e em Defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3)
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Manifesto n° 8 de 21/01/2021 Manifesto n. 8 da Frente pela Vida Em defesa do SUS de Campinas e Região.
A vida acima do lucro!
Em defesa da Vida!!
Vida Longa ao SUS!!
Por um SUS sempre Universal, Integral e Equânime!!
Por uma Frente pela Vida em Defesa do SUS de Campinas e Região forte, coesa e
ampliada!!!
Vacina para todos, todas e todes já!!
Fora Bolsonaro!!
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Manifesto n° 7 de 16/01/2021 Precisamos vacinar! E quanto mais, melhor! Para proteção de todas, todes e todos! Pela descentralização e desburocratização da vacinação em Campinas. Assine o abaixo assinado online aqui: http://chng.it/VQM9ffXb Arquivo
Manifesto n° 6 de 16/12/2020 Carta - Denúncia: o CRI não pode morrer!!! Arquivo
Manifesto n° 5 de 11/11/2020 CARTA ABERTA CONTRA O DESMONTE DO NASF - 11/11/2020 Arquivo
Manifesto n° 4 de 09/09/2020 Abaixo-assinado virtual: “Ano Letivo recupera-se, vidas não!” - Assine aqui: http://chng.it/XrTXx2ttWV
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Manifesto n° 3 de 31/05/2020 Fecha-Tudo com Justiça Social JÁ para enfrentar o Coronavírus em Campinas AGORA!!! - Assine aqui: http://chng.it/kZYjtZYM

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Manifesto n° 2 de 31/03/2020 Para proteger a população, proteger os/as Trabalhadores/as da Saúde!!! - Assine aqui: http://chng.it/B447K28V

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Manifesto n° 1 de 21/03/2020 CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE CAMPINAS - O REMÉDIO PARA O CORONAVÍRUS É FORTALECER O SUS!!! - Assine aqui: http://chng.it/whzD5NG6

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