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Documentos recentes

  • Manifesto n° 15 de 08/09/2021 - Manifesto da Saúde Mental Antimanicomial em Defesa da Vida da População Brasileira
    Por que eles querem destruir tudo?

    Destacamos o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), no qual se abriga a política nacional de Saúde Mental, justamente quando a população atingida precisa de mais apoio e suporte para lidar com o luto, com a perda abrupta de entes queridos, com sentimentos de muita dor diante de uma tragédia humanitária sem precedentes no país. Junto a esta crise sanitária instalada, ainda temos que enfrentar as investidas do governo federal para revogar as 99 portarias que garantem a Reforma Psiquiátrica e o tratamento humanamente digno e eficaz em Saúde Mental nas políticas do SUS.

    No atual contexto de destruição das conquistas dos Direitos Humanos no país, somos confrontados com a nomeação, para o cargo de Coordenador-geral da área de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do psiquiatra Rafael Bernardon, um entusiasta defensor do uso do eletrochoque, ou eletroconvulsoterapia (ECT). A ECT, ao contrário das práticas de cuidado em liberdade, é uma proposta de tratamento agressiva e sem sustentação convincente em resultados de pesquisas científicas.
    Tal nomeação é um fragoroso desrespeito às diretrizes éticas e técnicas construídas a partir do acúmulo de quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental realizadas entre os anos de 1987 e 2010.

    Se eles querem destruir tudo, nós estamos aqui para defender a vida!

    Em defesa da vida da população brasileira!
    Vacinas Já!

    Em defesa da saúde mental em liberdade!
    Em defesa do SUS!

    Tortura e manicômios, nunca mais!
    +Liberdade +Diversidade + Direitos = Democracia
  • Manifesto n° 14 de 14/07/2021 - MANIFESTO PELA SUSPENSÃO/ADIAMENTO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOROCABA/SP
    O Conselho Municipal de Saúde de Campinas apoia este Manifesto, pela evidente violação dos direitos de participação social dos/as delegados/as inscritos/as na 9ª Conferência Municipal de Saúde motiva o presente manifesto.
    Isso porque o processo se iniciou com vício, não cumprindo com a paridade exigida em lei, tampouco o próprio regimento.
    Além disso, não garantiu a participação coletiva no acesso livre e irrestrito de toda população, uma vez que a plataforma utilizada limitou o número de participantes.
    Também não haviam dispositivos tecnológicos de acessibilidade, e o mais grave: as falas dos/as delegados/as foram censuradas deliberadamente pela gestão municipal por não estarem de acordo com a condução do processo.
  • Manifesto n° 13 de 09/06/2021 - Conselho Municipal de Saúde de Campinas apóia o manifesto "Unicamp pela democracia: pedido de revogação do título Doutor Honoris Causa concedido ao coronel Jarbas Passarinho".

    Por memória, verdade e justiça, os abaixo-assinados se manifestam para que o Conselho Universitário da Unicamp (Consu) revogue o título de Doutor Honoris Causa de Jarbas Gonçalves Passarinho, concedido pelo Conselho Diretor — órgão que precede a criação do Consu — em 30 de novembro de 1973, sob a inteira vigência e ameaças do Ato Institucional Nº 5.

    A este respeito, está comprovado que Jarbas Passarinho, além de ter sido um conspirador em 1964 e um ideólogo do regime discricionário, foi um ativo cúmplice das graves violações dos direitos humanos e da sistemática repressão às liberdades civis e políticas.

    Signatário do AI-5 — quando mandou “às favas todos os escrúpulos de consciência” — teve, na condição de ministro do Trabalho e da Educação, responsabilidade direta pela prisão e destituição de sindicalistas, expulsão de estudantes e aposentadoria compulsória de renomados docentes e pesquisadores.

    O gesto simbólico de revogar esta honraria significará também assumir, claramente perante a sociedade, o repúdio a todos os discursos e iniciativas que defendem o negacionismo, o obscurantismo, a censura ideológica e a regressão política do país a um regime autoritário no qual se pratica a tortura e os assassinatos políticos.
  • Manifesto n° 12 de 28/04/2021 - NÃO AO RETORNO PRESENCIAL - EM DEFESA DA VIDA: porque não é possível ter retorno presencial seguro nas escolas em Campinas neste momento.

    O Conselho Municipal de Saúde de Campinas, entre outras 30 entidades, apoia este Manifesto do Coletivo de Educadoras e Educadores da Rede Municipal de Campinas que reafirma que este não é momento para um retorno presencial nas escolas, pois, na impossibilidade de se garantir condições de segurança, nesse momento de pandemia descontrolada, o retorno presencial nas escolas significa colocar as vidas em risco. Ressaltamos que as comunidades escolares precisam ser consideradas no que se refere às condições adequadas para a qualificação das atividades e interações remotas, com garantia de equipamentos e acesso à internet para alunos e alunas por parte do poder público, pois faz-se necessário qualificar o trabalho possível em tempos de pandemia, ao mesmo tempo em que se preservam as vidas!

    Não há defesa do direito à educação sem a defesa incondicional do direito à vida!
  • Manifesto n° 11 de 24/03/2021 - Carta em apoio à retirada do PL 1595/2019 ou “PL do Vigilantismo”
    Institui medidas para disciplinar as ações contraterroristas e controle de danos pelo Estado e, nesse sentido, é chamado de PL do Vigilantismo porque institui uma estrutura de vigilância paralela para controle e monitoramento social, que depende principalmente do Presidente. Institui o Sistema Nacional Contraterrorista e a Política Nacional Contraterrorista, com o fim de coordenar o preparo e emprego das forças militares, policiais e das unidades de inteligência nas ações contraterroristas.
    É um grande risco para qualquer organização e movimento social!