Missão, Atividades


Missão

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) tem caráter permanente, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, e tem como objetivos básicos o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Leis Federais nº 8.080 e 8.142, constituindo-se no órgão colegiado máximo, responsável pela coordenação do Sistema Único de Saúde no município de Campinas.

Atividades

Exercício fundamental do Controle Social na política de saúde do Município, amplamente debatida nas reuniões ordinárias mensais (e outras tantas extraordinárias), nas quais são deliberados sobre assuntos e normativas que visam a garantia do direito à saúde e o fortalecimento do SUS.

Contribuições das Comissões

O Conselho é constituído por comissões de acompanhamento de convênios, bem como de comissões permanentes e provisórias para analisar com profundidade e apresentar propostas nas diversas áreas de interesse do Controle Social na cidade. Há também os comitês de ensino e pesquisa e o técnico de Saúde da População Negra para os quais são indicados (os) conselheiros (as) para participar.  

No mandato 2020-2023 realizamos uma reunião destinada a sensibilizar usuários (as) interessados (as) em compor as comissões e comitês, cujas representações foram apreciadas no pleno de 09/09/2020

Recursos Disponíveis

O CMS conta com duas salas conjugadas (uma para reuniões e outra para sua área administrativa), localizadas no 17º andar do Paço Municipal, dispondo de 1 funcionário (um secretário-executivo) e 1 adolescente estagiário. Equipamentos: 4 computadores de mesa, 2 notebooks, 1 linha de telefonia fixa e 1 celular de uso corporativo, e, um data-show.