INTRODUÇÃO
“Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia”
O Brasil tem o maior sistema público de saúde do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar das suas inúmeras conquistas ao longo das últimas quatro décadas e de garantir atenção à saúde integral para 75% da população brasileira, enfrenta inúmeros problemas. Ao longo do tempo, com mais ou menos disposição política a depender dos governos, havia consenso sobre a
necessidade de avanços para superar, principalmente, as dificuldades de acesso e a desumanização do sistema, as duas queixas mais frequentes dos usuários.
Entretanto, ao longo dos últimos quatro anos de um governo desastroso, de retrocessos em todas as políticas públicas, o SUS, não só foi vítima da incompetência, mas também da intenção deliberada de redução do papel do estado. Se já havia dificuldades de superar os problemas como consequência do seu sub financiamento, particularmente por parte do governo federal, foi vítima de des financiamento promovido pela Emenda Constitucional 95/2016, denominada como Emenda do Teto de Gasto, que congelou o financiamento das políticas públicas por 20 anos.
Por outro lado, o SUS viu-se obrigado a enfrentar a maior crise sanitária que o mundo assistiu nesse contexto de retrocessos, ao qual se somou redução da democracia no país, atacada diuturnamente pelo governo de plantão. A Saúde é direito humano essencial básico. Não sobrevive em ambiente de redução de direitos fundamentais, de redução da participação popular, de aumento da concentração de renda, enfim, em ambiente soturno de autoritarismo, da tecnoburocracia neoliberal e da necropolítica que afetou, sobretudo, os negros, os povos originários, as mulheres, a população LGBTQIA+ e outras populações vulneráveis. Nesse contexto o Conselho Nacional de Saúde convocou a população, trabalhadores e gestores comprometidos com um SUS universal, público e de qualidade, para a 17ª. Conferência Nacional de Saúde. O tema escolhido, “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia”, nos remete à necessidade de ampliar a nossa luta: não adianta apenas buscar um Sistema de Saúde equânime se não vencermos as trevas do autoritarismo e da redução do estado para satisfazer a sanha daqueles que lucram com a financeirização do mundo, no máximo uns 5% da população. Foi com esse espírito que o Conselho Municipal de Saúde convocou a sua 12ª. Conferência Municipal de Saúde. Também necessitamos avançar no âmbito municipal, superando as dificuldades que enfrentamos, semelhantes à do resto do país – um SUS com inúmeras dificuldades de acesso, com filas de espera insuportáveis, cada vez mais terceirizado e com profissionais desmotivados. Entretanto um SUS vivo, capaz de ter enfrentado a pandemia de covid com denodo e garra dos seus trabalhadores e do controle social, o que impediu que a crise sanitária atingisse maiores proporções. É importante lembrar que uma Conferência de Saúde é uma instância colegiada e deliberativa do SUS, que se reúne a cada quatro anos nos âmbitos municipais, estaduais e federal. Sua composição inclui 50% de representantes dos usuários, 25% de representantes de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços de saúde. Tem com atribuições avaliar a situação de saúde tanto no seu âmbito de convocação quanto nos outros e propor políticas de saúde, traduzidas por diretrizes que irão compor o plano de saúde plurianual de cada uma das esferas de governo.
Comissão Organizada 12ª Conferência Municipal de Saúde de Campinas
Campinas, Março de 2023