6ª. Conferência Municipal de Saúde de Campinas

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA DE MEDICAMENTOS E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

SUS - Campinas: Os Desafios da Inclusão Social com Participação

RELATÓRIO FINAL

Campinas, 30, 31 de agosto, 01 de setembro e 10 de outubro de 2002

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

- Prefeitura Municipal de Campinas

Titulares

. Gastão Wagner de Sousa Campos
. Maria do Carmo Cabral Carpintéro

Suplentes

. Adilson Rocha Campos
. José Carlos Silva

- Diretoria Regional de Saúde

Titular
. Regina Maria Carneiro de Lara Campos

Suplente
Alóide Ladeia Guimarães

- Universidade Estadual de Campinas

Titular

. Paulo Eduardo Moreira Rodrigues da Silva

Suplente

. Luiz Carlos Zeferino

- Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Titular

. Luiz Maria Pinto

Suplente

. Silvio Augusto Ciquini

- Movimento Popular de Saúde

Titulares

. Maria da Graça Silva Xavier
. José Araújo da Silva Filho
. João Xavier

Suplentes

. Cristina R. Silva
. Antonio Barbosa dos Santos

- Conselhos Locais de Saúde

Titulares

. Aldimir Hervella
. João Olímpio Santana Ferreira
. Luverci Rocha
. Maria dos Santos Ferreira
. Verônica de Lima Ribeiro

Suplentes

. Antonio Mamede Silva
. Ivandira S. Amorim
. Osvaldo Rodrigues da Silva
. Wanderci Ap. Diniz Loro

- Movimento Sindical

Titulares

. Denilza Ap. Silva
. Jacó dos Santos Bastos
. Jenice Pizão
. João Carlos Lourenço
. José Luiz Zétula
. Rosângela Martinhago

Suplentes

. Eduardo da Silva
. Marta Pires Coitinho
. Itamar José R. Sanches
. Ivan Teixeira
. Raimundo Nonato de Souza

- Associações de Portadores de Deficiência e/ou Patologias

Titular

. Matilde Alves Pontes

Suplente

. Vicente Sidnei Alves

Associações de Aposentados
Titular
. José Augusto Limoli

Suplente

Renato Souza Santos

- Entidades Patronais

Titular
. Marcos Silveira

Suplente
Shirley Garcia

- Trabalhadores de Saúde

Titulares

. Claudinei dos Santos
. Edson Eugênio
. José David Santomauro
. Maria Ivonilde Vitorino de Souza
. Silvia Helena Rondina Mateus

Suplentes

. Jorgelena de Menezes
. Maria Auxiliadora Quintanilha
. Maria Francisca Cardoso
. Mauro Sérgio Camargo
. Pedro Paulo de Medeiros

- Prestadores de Serviço Não Filantrópicos

. Orestes Mazzariol Júnior

- Prestadores de Serviço Filantrópicos

Titular

. Carlos Alberto Politano

Suplente

. Fernando Antonio Barreto de Carvalho

- Prestadores de Serviços Não Hospitalares

Lenir dos Santos

- Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

Titular

. Adail de Almeida Rollo

Suplente

. Márcia Aparecida Amaral

- Serviços de Saúde da UNICAMP

Titular

. Antonia Terezinha Tresoldi

Suplente

. Joyce Maria Annichino Bizzacchi

- Serviços de Saúde da PUCCAMP

. Edilson Baqueiro

- Serviços de Saúde Municipais

Titular

. Roberto Mardem Soares Farias

Suplente

. Paulo Vicente Bonilha de Almeida

COMISSÃO ORGANIZADORA

. Adail de Almeida Rollo
. Adilson Rocha Campos
. Adilson Micheloni
. Aldimir Hervella
. Jenice Pizão
. José Araújo da Silva Filho
. José Luiz Zétula
. Márcia Castagna Molina
. Maria do Carmo Cabral Carpintéro
. Maria da Graça Silva Xavier
. Maria Ivonilde Vitorino de Souza
. Silvia Simões Teixeira Nicolau
. Tiago Feitosa de Oliveira
. Vicente Pisani Neto
. Yara de Oliveira Corrêa

APOIO TÉCNICO

. Antonia do Carmo M. de Queiroz
. Eleni Guatura
. Eliana Leite
. Fábio Benedito Fabri
. Gerson Salviano dos Reis
. Joamir Gonçalves Cordeiro
. Marli Sete Darini de Almeida
. Silvana de Lima Ribeiro
. Sueli Ap. Lavorini
. Valéria Cristina Martins dos Santos
. Veridiana

Í N D I C E

- Regimento Interno
- Programação

- DELIBERAÇÕES

Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica
Organização da Atenção Básica – PAIDÉIA / Retaguarda de especialidades e exames
Assistência Hospitalar / Assistência à Urgência/emergência
Ações Coletivas (vigilância sanitária, epidemias, meio ambiente)
Controle Social / Comunicação e Informação
Gestão e Financiamento
Saúde do Trabalhador
Educação em Saúde
Trabalhadores do SUS / política de gestão de pessoal
Inclusão social e cidadania: Violência e Saúde / projetos para grupos especiais

- MOÇÕES

6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA DE MEDICAMENTOS E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

REGIMENTO INTERNO

1. A 6ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência Municipal de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica terão como tema central: SUS-Campinas: Os Desafios da Inclusão Social com Participação.

2. Participarão da 6ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência Municipal de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, mantendo a paridade de representação, 472 Delegados com direito a voz e voto, assim distribuídos:

a) 68 Delegados do Conselho Municipal de Saúde, delegados natos à 6ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência Municipal de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica;

b) 202 Delegados Usuários
- 96 Delegados de Conselhos Locais de Saúde já constituídos, sendo 2 para cada conselho, assim distribuídos:

Distrito Norte – Padre Anchieta, Reabilitação Física, Jd. Aurélia, Jd. Santa Bárbara, Vila Boa Vista, Barão Geraldo, Jd. Eulina, Jd. São Marcos

Distrito Sul – São Domingos, Faria Lima, Jd. São Vicente, Orozimbo Maia, Jd. São José, Serviço de Atendimento Domiciliar, Jd. Esmeraldina, Carvalho de Moura, Parque da Figueira, Jd. Paranapanema, Santa Odila, Vila Ipê, Vila Rica, Hospital Mário Gatti, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador

Distrito Leste – Vila Costa e Silva, CRIAD, CEVI, Joaquim Egídio, Taquaral, 31 de Março, Jd. Conceição, São Quirino

Distrito Noroeste – Perseu Leite de Barros, CAPS Integração, Ipaussurama, Balão do Laranja, Jd. Florence, Integração, Parque Valença

Distrito Sudoeste – Jd. Aeroporto, Vista Alegre, Jd. Santa Lúcia, Jd. São Cristóvão, Tancredão, Jd. Capivari, DIC I, DIC III, União de Barros, CAPS Novo Tempo

- 106 Delegados eleitos nas Pré-Conferências Regionais e Temáticas, assim distribuídos:

a) Pré-Conferências Regionais/Distritais - 50 vagas, sendo 10 por Distrito

b) Temática Saúde Coletiva e Saúde do Trabalhador – 40 vagas

c) Temática Cidadania – 16 vagas, sendo:

Portadores de deficiência e patologias – 4 vagas

Idosos – 3 vagas

Mulheres – 2 vagas

Comunidade negra – 3 vagas

Infância e juventude – 2 vagas

Homossexuais – 2 vagas

c) 101 Delegados Trabalhadores do SUS

- 48 de Conselhos Locais de Saúde já constituídos, sendo 01 por Conselho (conforme distribuição para conselheiros usuários)

- 25 para Pré-Conferências Distritais, sendo 05 para cada Distrito

- 28 Delegados eleitos na Pré-Conferência Temática: Trabalhadores do SUS.

d) 101 Delegados Prestadores de Serviço, Universidades e Gestores

- SMS – 14 (diversos núcleos)

- Distritos – 63 (14 para Distrito Sul, 13 para Distrito Leste, 12 para Distrito Sudoeste, 12 para Distrito Norte, 12 para Distrito Noroeste)

- DIR XII – 3

- HMMG – 4

- PUCC – 3

- UNICAMP – 3

- Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira – 3

- Maternidade, Irmandade, Sabin, Beneficência Portuguesa, APAE, Fundação Síndrome de Down, Casa Esperança e Vida, Centro CORSINI - 1 para cada

3. Participarão ainda convidados e ouvintes, com direito a voz.

4. A 6ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência Municipal de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica será realizada nos dias 30, 31 de agosto e 01 de setembro de 2002, com a seguinte programação:

4.1 – Dia 30 de agosto de 2002

18h30 – Momento Cultural

19h00 – Solenidade de Abertura

19h30 – Conferência: “Desafio do SUS: Persistir numa ética em defesa da vida na saúde”

4.2 – Dia 31 de agosto de 2002

08h00 – Credenciamento

08h30 – Aprovação do Regimento Interno

09h00 – Mesas Simultâneas

- Organização da Assistência (Atenção Básica / Retaguarda de exames e especialidades)

- Assistência Hospitalar / Urgência e Emergência

- Financiamento

- Gestão, Avaliação e Controle Social

- Política de Medicamentos / Assistência Farmacêutica

- Educação em Saúde

10h15 – Intervalo

10h30 – Discussão em Grupos

12h30 – Almoço

14h00 – Continuação da discussão em grupos

A inscrição dos suplentes como delegados ocorrerá das 11h30’ até às 15h00, quando será encerrado esse processo.

4.3. Dia 01 de setembro de 2002

08h00 – Plenária Final

12h30 – Almoço

14h00 – Continuação da Plenária Final

17h00 – Encerramento

5. Está prevista a organização de grupos de trabalho que discutirão os seguintes temas:

- Política de Medicamentos e assistência farmacêutica;

- Organização da Atenção Básica – PAIDÉIA / Retaguarda de especialidades e exames;

- Assistência hospitalar / - Assistência à urgência/emergência;

- Ações coletivas (vigilância sanitária, epidemias, meio ambiente);

- Controle social / - Comunicação e informação;

- Gestão e Financiamento;

- Saúde do trabalhador;

- Educação em Saúde;

- Trabalhadores do SUS / política de gestão de pessoal;

- Inclusão social e cidadania: - Violência e Saúde / projetos para grupos especiais.

5.1. Os grupos serão compostos pelos Delegados e Ouvintes/Convidados presentes, tendo direito a voto, caso necessário, apenas os Delegados.

5.2. Na formação dos grupos buscar-se-á uma representatividade entre os segmentos, para que seja garantido o aprofundamento dos temas.

5.3. Os componentes do grupo deverão escolher um coordenador para dirigir os trabalhos, garantindo o debate democrático, e dois relatores que deverão preparar o Relatório do Grupo para encaminhar à Comissão de Redação.

5.3.1. As propostas a serem encaminhadas para a Plenária deverão ser aprovadas por 30% dos Delegados presentes no grupo.

6. A Comissão de Redação, já constituída, terá a função de sistematizar as propostas oriundas dos grupos de trabalho para apresentação em Plenária Final. Este trabalho será acompanhado pelos relatores dos grupos.

7. Caberá à Plenária Final da 6ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência Municipal de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica proceder a votação das propostas sistematizadas pela Comissão de Redação, as quais, uma vez aprovadas, integrarão o Relatório Final da Conferência.

O processo de votação em Plenária (01.09.02) somente será iniciado com o quorum mínimo de 50% dos Delegados credenciados até às 15h00 do dia 31.08.02.

7.1. A Plenária Final da 6ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência Municipal de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica será conduzida da seguinte forma:

7.1.1. Serão consideradas aprovadas em Plenária as propostas que obtiverem maioria simples – 50%+1 – dos votos.

7.1.2. No processo de encaminhamento da votação, todas as propostas aprovadas pelos grupos serão lidas e apenas as que a Plenária levantar destaque serão aprovadas em separado.

7.1.3. Durante o processo de encaminhamento das propostas que foram destacadas será permitida a intervenção de dois participantes, um para defesa e outro para contestação, tendo cada um 2 minutos para manifestar-se. Caberá à Mesa Coordenadora definir a oportunidade de conceder réplica ou tréplica de mais 1 minuto cada, se assim considerar necessário. Na seqüência a proposta será colocada em votação.

7.1.4. Durante o processo de votação os Delegados deverão se manifestar levantando o crachá.

7.1.5. A contagem de votos será feita pela Mesa Coordenadora com auxílio da equipe de apoio.

7.1.6. As questões de ordem e problemas surgidos no processo de votação serão decididos pela Mesa Coordenadora dos trabalhos, composta por 3 membros indicados pelo Conselho, e apoiada pela Comissão Organizadora.

8. Serão aceitas Moções com um mínimo de 20% de assinaturas dos Delegados da Conferência.

8.1. As Moções deverão ser entregues à Comissão Organizadora até às 9 horas do dia 01.09.02, impreterivelmente.

8.2. As Moções, após leitura, serão votadas pelo Plenário.

9. Será produzido um Relatório Final da 6ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência Municipal de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, sob responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde.

10. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Saúde, que estará em reunião permanente durante todo o tempo de realização da Conferência.

6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA DE MEDICAMENTOS E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

PROGRAMAÇÃO

30 de agosto de 2002

18h30 – Momento Cultural

19h00 – Solenidade de Abertura

19h30 – Conferência: “Desafio do SUS: Persistir numa ética em defesa da vida na saúde”

Palestrante: Prof. Dr. Emerson Elias Merhy – Médico Sanitarista – Livre Docente do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP

Coordenador: Dr. Gastão Wagner de Sousa Campos – Secretário Municipal de Saúde

31 de agosto de 2002

08h00 – Credenciamento

08h30 – Aprovação do Regimento Interno

09h00 – Mesas Simultâneas

- Organização da Atenção Básica / Retaguarda de especialidades e exames

Dra. Maria do Carmo Cabral Carpintéro – Diretora do Departamento de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde

Coord.: Yara de Oliveira Corrêa – Representante do Movimento Popular de Saúde

- Assistência Hospitalar / Assistência à Urgência e Emergência

Joaquim José Oliveira Filho – Assessor da Secretaria Municipal de Saúde

Coord.: Adail de Almeida Rollo – Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

- Financiamento

José Carlos Silva – Assessor da Secretaria Municipal de Saúde

Coord.: Adilson Micheloni – Médico da Secretaria Municipal de Saúde

- Gestão, Avaliação e Controle Social

Maria da Graça Silva Xavier – Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Coord.: José Araújo da Silva Filho – Representante do Movimento Popular de Saúde no Conselho Municipal de Saúde

- Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica

Márcia Castagna Molina – Diretora Administrativa do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

Coord.: Maria do Carmo Ferreira – Diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde

- Educação em Saúde

Nayara L. S. Oliveira – Coordenadora de Recursos Humanos do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

Coord.: Tiago Feitosa de Oliveira – Coordenador do Distrito de Saúde Leste

10h15 – Intervalo

10h30 – Discussão em Grupos

12h30 – Almoço

14h00 – Continuação da Discussão em Grupos

18h00 – Encerramento

01 de setembro de 2002

08h00 – Plenária Final – Aprovação das propostas dos diversos grupos

Coordenação: Adilson Rocha Campos – Assessor da Secretaria Municipal de Saúde

José Luiz Zétula – Representante do Movimento Sindical no Conselho Municipal de Saúde

Maria Ivonilde Vitorino de Souza – Representante dos Trabalhadores de Saúde no Conselho Municipal de Saúde

12h30 – Almoço

14h00 – Continuação da Plenária Final

17h00 – Encerramento

10 de outubro de 2002 (em reunião do Conselho Municipal de Saúde)

18h00 – Continuação da Plenária Final

21h00 - Encerramento

POLÍTICA DE MEDICAMENTOS E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

I. Quanto às responsabilidades das esferas de governo:

1. Divulgar amplamente aos usuários e profissionais de saúde as responsabilidades das esferas municipal, estadual e federal, através de informativos aos conselhos municipal, distrital e local, se houve ou não o cumprimento das cotas acordadas. Fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde sistematizar as informações que serão repassadas pelos farmacêuticos dos distritos.

Montar painéis didáticos de divulgação com atualização mensal. Divulgação na rádio municipal e jornais da administração pública.

2. Responsabilizar a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo sobre a parte da assistência que lhe cabe:

· Elaborar documentos dos conselhos para a reunião da Comissão Intergestores Bipartite.

· Mobilizar a população para cobrança de que o repasse da DOSE CERTA seja feito regularmente.

3. Fomentar o estímulo, divulgação do uso e pesquisa em Fitoterapia.

4. Buscar a ampliação do repasse estadual em outras áreas, além dos medicamentos:

Informatização
Pessoal
Melhora da área física
Capacitação

5. Exigir criação de Lei Federal que proíba a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação.

6. Solicitar que a FURP diferencie a apresentação de alguns medicamentos para tratamento em pacientes crônicos a fim de evitar erros na sua administração (exemplo: hidroclorotiazida e digoxina).

7. Elaborar documento que oriente as faculdades da área da saúde para capacitação de seus alunos no uso racional de medicamentos.

8. Cobrar que os convênios incluam assistência farmacêutica para os segurados.

9. Indicar para a Conferência Nacional de Medicamentos Moções para:

Fomentar pesquisa e desenvolvimento de Tecnologia Nacional na área farmacêutica;
Proibir a Propaganda de Medicamentos;
Repudiar a Lei de Patentes.
Proibir a venda de medicamentos em estabelecimentos não farmacêuticos.
Cobrar o investimento em pesquisa de fármacos essenciais.
Repudiar o não abastecimento correto da DOSE CERTA.

II. Para pacientes de Convênios e Particulares:

1. Atender e sistematizar as anotações dos medicamentos, materiais, procedimentos, etc. para solicitar ressarcimento do respectivo convênio. Criar mecanismo de pressão para o recebimento.

2. Cobrar dos Convênios o atendimento que o SUS faz para os pacientes conveniados de internações, consultas e exames. Em medicamentos cobrar a porcentagem subsidiada nas farmácias dos Convênios.

3. Cadastrar os pacientes de Convênios ou Particulares para receberem medicamentos na sua Unidade de referência.

4. Para as receitas não SUS de Campinas: deve-se trabalhar para que sejam respeitados todos os protocolos existentes e o cadastro de famílias do PAIDÉIA.

III. Para pacientes de outras cidades e os atendidos fora da área de abrangência:

1. Atender e sistematizar as anotações dos medicamentos, materiais, procedimentos, exames etc., para solicitar ressarcimento do respectivo município. Criar mecanismo de pressão para o recebimento.

2. Cadastrar e atender a receita segundo protocolo suficiente para o dia ou final de semana e encaminhar à cidade de origem.

3. Sistematizar as informações e cobrar do respectivo município. Cobrar também a ampliação das listas padronizadas.

4. Criar Sistema de Registro para conhecer o que atendemos de Outros Municípios, Particulares, Convênios e Empresas;

5. Atender os pacientes de fora da área de abrangência para o dia ou final de semana e encaminhá-los para a sua área de abrangência.

6. Criar uma estrutura da região metropolitana para consórcio dos gastos com saúde.

IV. Quanto aos serviços conveniados:

1. Cadastrar os pacientes que vêm da PUCC e UNICAMP para as unidades básicas.

2. Respeitar os protocolos estabelecidos para a rede no atendimento de receitas da PUCC e UNICAMP.

3. Solicitar à PUCC e UNICAMP que respeitem a padronização de medicamentos do município, Estado e União.

V. Quanto à promoção da assistência farmacêutica:

1. Criar um grupo de trabalho multiprofissional (médico, farmacêutico, enfermeiro, dentista e outros), com participação dos usuários do CMS para a assistência farmacêutica na SMS responsável por:

· Atualizar as informações na literatura científica para adequação de protocolos de medicamentos padronizados na rede (iniciar pelos estrógenos conjugados e os medicamentos de maior consumo).

· Promover a revisão periódica da padronização de medicamentos (inclusão e exclusão), material de enfermagem, urgência e emergência, saúde bucal (contendo as especificidades dos serviços prestados) a partir de discussões com a equipe multiprofissional atuante na rede. Exemplo: incluir medicamentos para dislipidemia; rever os carrinhos de urgência das UB’s (qualidade e quantidade).

· Organizar e promover a divulgação dos estudos realizados.

· Organizar a Política Municipal de Assistência Farmacêutica (seleção, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos).

· Atualizar e elaborar protocolos para a utilização de medicamentos (lógica da desmedicalização), estimulando a prática de terapias integrativas.

· Reorganizar a distribuição de medicamentos para AIDS, Saúde Mental.

· Seguir normas de classificação de medicamentos, estabelecendo estratégia diferenciada de abastecimento para os itens essenciais (curva XYZ) e de custeio elevado (curva ABC).

· Criar um programa de farmacovigilância onde as equipes de saúde da família captem os relatos de reações adversas e efeitos colaterais feitas pelos pacientes em uso de medicamentos. Sistematizar no nível central essas informações para reelaboração dos protocolos de uso dos medicamentos (obs.: estes pacientes devem ser encaminhados ao médico).

2. Fazer revisão trimestral das COTAS de medicamentos nos próximos seis meses e mensal a partir daí.

VI. Quanto à capacitação:

1. Trabalhar com os Conselhos Locais e Municipal de Saúde esclarecimentos sobre uso correto de medicamentos (indicação e contra-indicação), ampliando a consciência crítica em relação a sua utilização.

2. Fixar profissional na área da farmácia, com reserva técnica, sendo todos devidamente capacitados (grupos pequenos com ampla participação).

3. Divulgar as informações da assistência farmacêutica.

4. Promover a discussão com a população e a equipe multiprofissional sobre a assistência farmacêutica.

5. Divulgar a padronização de medicamentos, de materiais odontológicos e de enfermagem.

6. Promover Campanhas sistematizadas e fóruns de discussão com usuários sobre o uso de medicamentos.

7. Divulgar a lista padronizada de medicamentos para os profissionais da rede e pacientes, informatizada e com comunicação em rede.

8. Incluir o tema “Assistência Farmacêutica” nas capacitações dos profissionais da rede, de forma a promover o uso racional de medicamentos (desmedicalização). Por exemplo, capacitar os agentes de saúde para observar a utilização dos medicamentos, orientando a devolução quando for o caso.

9. Farmacêuticos dos distritos devem capacitar esses funcionários e ser referências técnicas para resolver os problemas do ciclo da assistência farmacêutica no distrito.

10. Capacitar os profissionais médicos e dentistas para a prescrição de fitoterápicos.

11. Incluir práticas integrativas na rede e na capacitação.

12. Ampliar a capacitação para o uso da fitoterapia na rede, com estímulo à implantação de farmácias vivas nos Centros de Saúde.

VII. Quanto à infra-estrutura:

1. Agilizar a informatização do Almoxarifado e das Unidades de Saúde, revendo a logística do Almoxarifado.

2. Dar mais autonomia à SMS nos processos de licitação, visando agilizar a aquisição de suprimentos.

3. Criar farmácia própria de fitoterapia e de manipulação de medicamentos homeopáticos hoje utilizados na rede.

4. Criar condições para o plantio e beneficiamento de plantas medicinais, bem como a produção de matéria prima para manipulação destes medicamentos.

5. Remeter a discussão de atendimento de receita nos PS para a Câmara Técnica de Urgência / Emergência e que as propostas sejam submetidas aos Colegiados Gestores da Secretaria e Conselhos.

6. Garantir horário para funcionário da farmácia do C.S. tratar exclusivamente de ações de sua organização interna, com garantia de atendimento ao público.

VIII. Quanto aos Recursos Humanos:

1. Ampliar o quadro de farmacêuticos dos Distritos, proporcionalmente à sua complexidade e número de unidades, para melhor implantação dos protocolos e prestação de Assistência Farmacêutica (por exemplo, dois por Distrito).

2. A Conferência aponta a ampliação do quadro de farmacêuticos da Secretaria, priorizando sua alocação nas unidades de maior demanda por medicamentos. A ampliação deste quadro deve obedecer as prioridades do planejamento da Secretaria aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde.

3. Ter um profissional de nível médio com capacitação para a dispensação de medicamentos nas Unidades de Saúde, ampliando o quadro quando necessário.

ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA – PAIDÉIA /

RETAGUARDA DE ESPECIALIDADES E EXAMES

1. A 6ª Conferência Municipal de Saúde apóia os princípios do projeto de mudança da organização dos serviços de atenção básica da SMS.

Entendemos que esses princípios são:

· Desenvolver maior responsabilização pela saúde integral do usuário por parte dos profissionais;

· Criar vínculo entre usuários e profissionais, com o objetivo de humanizar e criar relação mais solidária nos serviços;

· Garantir acesso dos usuários a partir da gravidade do seu problema de saúde, do risco e de suas necessidades;

· Diversificar as ações de saúde, buscando novas formas de tratar e prevenir doenças;

· Modificar as práticas focalizadas apenas na doença, enfatizando a necessidade de ações mais abrangentes de prevenção, educação em saúde e trabalho com outros setores;

· Realizar gestão democrática com participação dos trabalhadores e usuários na formulação dos projetos de saúde.

A 6ª Conferência reafirma as diretrizes operacionais do PAIDÉIA:

· Equipe de Referência;

· Núcleo de Saúde Coletiva;

· Adscrição de clientela por território. Na busca de maior vinculação dos usuários às equipes, flexibilizar a adscrição, respeitando as necessidades e escolhas dos usuários e relações antigas já estabelecidas e não só a definida pela divisão geográfica;

· Acolhimento;

· Médico generalista;

· Gestão colegiada.

2. A SMS deverá divulgar as diretrizes e propostas do Projeto PAIDÉIA, juntamente com as discussões já realizadas no CMS e na 6ª Conferência Municipal de Saúde, utilizando estratégias desenvolvidas pelos próprios serviços.

3. A SMS deverá reorganizar os serviços através de:

· Mudança do processo de trabalho das equipes;

· Implementação das ações, a partir das necessidades de saúde e planejamento local;

· Reorganização de fluxos e protocolos para informações mais precisas;

· Revisão dos impressos de maneira a adequá-los ao novo modelo de organização;

· Adequação dos impressos para encaminhamentos / pedidos de exames diagnósticos.

4. A partir do novo modelo, o Conselho Municipal de Saúde, junto com os órgãos gestores da SMS, deverá promover uma ampla discussão e avaliação das ações implantadas, garantindo a adequação da proposta às realidades loco-regionais.

5. Os gestores de todos os níveis da SMS deverão incentivar a maior integração dos Agentes Comunitários de Saúde com os outros profissionais da equipe.

6. Organizar o serviço nas UBS conciliando o trabalho de suas várias equipes e respeitando suas especificidades.

7. As equipes deverão desenvolver atividades de prevenção à doença e atenção à saúde utilizando novas práticas terapêuticas e ações coletivas, a partir do planejamento local, buscando:

· Diminuição da dependência de medicamentos, causadores de efeitos adversos;

· Autonomia nos cuidados de saúde por parte dos usuários;

· Melhoria da qualidade de vida.

8. A SMS deverá organizar encontros entre as equipes de referência dos vários distritos e entre órgãos de outras secretarias para troca de experiências e ampliação dos projetos inter-setoriais.

9. Garantir a assistência à saúde mental com maior efetividade, fortalecendo o apoio matricial às equipes de referência.

10. Implantar os CAPS 24 horas previstos na Conferência de Saúde Mental, ampliando a assistência para os casos que não estão assistidos nos CAPS e que as equipes de referência não têm competência técnica para atendê-los.

11. Melhorar a capacidade de atendimento nas especialidades. Reconhece-se que apenas aumentar a oferta de consultas e exames especializados são ações insuficientes, apesar de necessárias. A SMS deve ter como meta o acesso do usuário ao serviço especializado, com um tempo de espera não superior a 30 dias. Para tal é necessário:

· Transformar os ambulatórios em Centro de Referência com tecnologia e recursos adequados, de acordo com o planejamento de cada um;

· Distribuir os Serviços especializados de forma regionalizada;

· Garantir que os especialistas trabalhem matriciando e capacitando as equipes de referência, de tal modo que o paciente seja cuidado pela sua equipe com o apoio dos centros de referência;

· Criar protocolos e implementar os já existentes, facilitando os fluxos entre as equipes de referência e as especialidades;

· Avaliar a adequação dos encaminhamentos de cada unidade para as especialidades, qualificando-os e eliminando os desnecessários.

· Garantir a densidade tecnológica às especialidades cirúrgicas, de tal modo que as cirurgias não sejam reprimidas por falta de exames, leitos cirúrgicos, etc.

12. Garantir maior agilidade na retaguarda de exames laboratoriais e de consulta de especialidades, com revisão de fluxos e processos de trabalho nos serviços de referência. Garantir maior agilidade também nos laudos de exames de urgência e de resultados de citologias oncóticas.

13. Reorganizar o atendimento de fonoaudiologia em Campinas, com incorporação de fonoaudiólogos nas unidades de referência para assistência e apoio às unidades, inclusive criando parceria com as universidades.

14. As Unidades Básicas deverão utilizar a avaliação de risco para efetuar seus encaminhamentos às especialidades. A atuação das Unidades Básicas e serviços de referência deve ser integrada.

15. A SMS deverá criar grupos de trabalho para atualizar e implementar os protocolos já existentes das especialidades e criar novos.

16. Esses grupos de trabalho deverão rever protocolos das especialidades, permitindo que os médicos das UBS possam pedir exames, hoje não acessíveis a eles, que atendam critérios clínicos bem definidos.

17. Investir nas relações com as especialidades e retaguardas no sentido de melhorar o fluxo para o usuário.

18. Investir em equipamentos para melhor execução dos exames complementares.

19. Desenvolver mecanismos de comunicação e integração entre os vários níveis do sistema, garantindo apoio matricial à rede.

20. A SMS deverá promover a discussão das especialidades com envolvimento da UNICAMP, Hospital de Sumaré, PUCC e Hospital Albert Sabin.

21. Construção e reformas dos prédios de atendimento de especialidades (POLI II, POLI III e Mário Gatti).

22. Diminuir tempo de resposta em relação aos pedidos de exames laboratoriais encaminhados à PUC.

23. Com a implantação do laboratório Ouro Verde, a SMS deverá rever fluxos de exames, visando obter maior agilidade no acesso aos exames laboratoriais, da coleta até o envio do resultado. Trabalhar com a meta de que todas as unidades possam ter coleta diariamente.

24. Criar a “CARTEIRA CLÍNICA” para todos os usuários do SUS. Essa “CARTEIRA” deverá conter os resultados de exames, prescrições e informações sobre a saúde do usuário.

25. Enfatizar a necessidade de qualificar o prontuário dos usuários na unidade.

26. Adequar o horário de funcionamento de cada unidade dependendo de cada realidade, levando sempre em conta as necessidades da população. Para tal realizar um amplo debate regional, envolvendo Conselho Distrital de Saúde, CLS, trabalhadores e usuários, considerando a necessidade dos usuários, a disponibilidade de recursos humanos, a questão da segurança e o princípio de que o funcionamento do serviço não se restrinja a Pronto Atendimento.

27. Garantir o atendimento nas unidades de saúde nos feriados prolongados, definindo critérios para abertura das unidades a partir de discussão com sindicato dos trabalhadores e conselhos de saúde.

28. As equipes de referência devem considerar o domicílio como espaço importante para produção de saúde. O atendimento domiciliar dentre outros objetivos é capaz de aumentar o vínculo entre usuários e equipe e ampliar a capacidade de se entender o contexto e o ambiente do usuário.

Portanto, embora se considere que a maioria dos atendimentos se deva realizar na unidade básica, as equipes devem fazer o atendimento domiciliar. É preciso que se esclareça o hospital para que os encaminhamentos para o atendimento domiciliar pela equipe de referência sejam negociados, considerando-se a complexidade do caso e a capacidade de cada equipe. Os agentes comunitários de saúde, embora devam realizar várias atividades no domicílio, não podem realizar procedimentos de enfermagem.

29. Promover grupo de cuidadores, ou seja, pessoas que possam se aliar no cuidado dos pacientes com pouca autonomia (acamadas, sequelados, etc.).

30. Ampliar o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) com o caráter de internação domiciliar para toda a cidade (os 5 distritos), por ser esta forma mais humana, mais eficaz e mais eficiente para atender pacientes acamados gravemente enfermos.

31. Garantir transporte de usuários sem autonomia para locomoção e para tratamento nos serviços de referência.

32. Ampliar a frota de automóveis nos distritos, garantindo um carro para cada unidade (um grupo sugere priorizar a zona rural).

33. Regularizar a questão do abastecimento de medicamentos, de forma a não faltarem remédios ou material de consumo.

34. Ampliar os serviços de manutenção predial e de equipamentos, com descentralização e garantia de maior agilidade.

35. A Secretaria e outros órgãos deverão implementar medidas que garantam maior segurança aos trabalhadores e aos usuários nas unidades de saúde, particularmente no período noturno. Ao nosso ver essas medidas não se esgotam (e em muitas situações nem incluem) na simples presença de guardas. É necessária a ampla iluminação, a instalação de alarmes, a presença da guarda municipal no momento de fechamento das unidades, o fornecimento de uniforme aos funcionários, crachás, etc. As eventuais necessidades de alteração do esquema normal de segurança das unidades serão remetidas aos CLS.

36. As unidades de saúde devem realizar planejamento local de forma ascendente, compondo o planejamento da SMS. No planejamento, levar em conta as necessidades epidemiológicas e de saúde da região.

37. Agilizar a implantação de um sistema de informação, interligado em rede para agendamento de especialidades e entre as unidades básicas.

38. Informatizar todas as unidades de saúde e colocar na rede de informações quais as consultas de especialidades que estão disponíveis onde e quantas, bem como quais os limites que existem como por exemplo: RX quebrado, GO de férias, sem exames de tal especialidade.

39. Criar os serviços de periodontia e próteses, considerando-se os riscos e as necessidades do usuário, independente de sua faixa etária. A localização dos serviços deve considerar a capacidade instalada e as necessidades epidemiológicas das regiões.

40. Ampliar a oferta de endodontia e de radiologia, priorizando a regionalização de acordo com os riscos e a epidemiologia.

41. Garantir atendimento à urgência odontológica à noite e nos finais de semana, no Hospital Mário Gatti e Ouro Verde.

42. Criar referências regionais de cirurgia oral menor e rever protocolos técnicos de encaminhamentos para aumentar a resolutividade na área.

43. Articular o trabalho das Assessorias de Saúde da Mulher, da Criança, do Adulto, Mental, do Trabalhador e Bucal com os distritos e com as Unidades Básicas de Saúde.

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR / ASSISTÊNCIA À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

I. Assistência Hospitalar

1. Construir o Centro de Referência da Mulher no Complexo Ouro Verde.

2. Ampliar leitos hospitalares municipais ou conveniados naquelas especialidades onde houver repressão de demanda (UTI de adultos, UTI infantil, etc.), de acordo com documento elaborado pela Câmara Técnica de Política Hospitalar e apresentado pela Secretaria de Saúde na 6ª Conferência.

3. Terminar o projeto do Hospital Mário Gatti: ampliação de 30 leitos, investir no parque tecnológico para ampliar resolutividade e qualidade de assistência (neurologia, oncologia – com radio e quimioterapia, cirurgia geral), abrir a oitava sala de cirurgia, garantindo os recursos necessários.

4. Priorizar investimentos da SMS no Complexo Ouro Verde para criação de leitos hospitalares, considerando a demanda do SUS Campinas.

5. Intensificar a gestão junto aos serviços próprios / conveniados no sentido de humanizar o acolhimento e responsabilização com a clientela SUS, dentro dos modelos do projeto de humanização.

II. Assistência à Urgência / Emergência

1. Renovar e ampliar o número de viaturas do SAMU.

2. Garantir a articulação da PUCC e UNICAMP com os CAPS e equipes de saúde mental dos Centros de Saúde para criação de protocolo de encaminhamento, promovendo a referência do usuário no serviço e garantindo as vagas dos PS para usuários ainda não referenciados.

3. Articular as intervenções junto ao SAMU, nos casos de saúde mental, buscando parceria dos profissionais dos CAPS.

4. SUPRIMIDA.

5. Criar plantão noturno e nos finais de semana de psiquiatria junto ao SAMU.

6. Qualificar tecnicamente o atendimento de pacientes alcoolistas nos PS de hospital geral e referenciá-los para continuidade do tratamento na rede SUS.

7. Criar o pronto atendimento odontológico após o horário de funcionamento da rede.

8. Redefinir, segundo os critérios de regionalização e hierarquização, o fluxo de atendimento de urgência / emergência para o município.

9. Informatização do sistema de urgência e emergência.

10. Criar Conselho Gestor de urgência e emergência com usuários e unidades de emergência (UNICAMP, PUCC, Mário Gatti, Sumaré, DIR XII, SAMU, PA e SMS).

11. Qualificar o atendimento das intercorrências agudas nas portas de urgência / emergência e Unidades Básicas de Saúde, através da capacitação de recursos humanos, revisão de métodos e material e projeto de humanização.

12. Estabelecer protocolo único (SAMU / PS / CS / Especialidades).

13. Priorizar a implantação do SAD segundo referência hospitalar.

14. Centralizar a regulação regional de todos os serviços pré-hospitalares junto ao SAMU.

15. Definir, junto à DIR XII, a Unidade de Queimados que será referência regional e descentralizar as ambulâncias para as regiões periféricas, colocando-as mais próximas dos eventos graves.

16. Promover Educação Continuada direcionada à rede básica e serviços de urgência / emergência.

AÇÕES COLETIVAS (VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIAS, MEIO AMBIENTE)

Organizar os Núcleos de Saúde Coletiva (NSC) de acordo com as diretrizes do Paidéia em todas as unidades básicas e de urgência e emergência, garantindo discussões e projetos de intervenção, conforme os riscos da sua área.
Garantir espaços de discussão nas unidades de referência para avaliação da sua demanda e elaboração de projetos de intervenção coletiva em conjunto com as unidades básicas.
Elaborar uma cartilha do Paidéia, explicando à população o que é o NSC e como pode ser a sua participação.
Incentivar ações alternativas/complementares buscando a desmedicalização, utilizando os recursos do território.
Criar parcerias com equipamentos sociais, associações, cooperativas de reciclagem e outros segmentos da sociedade fortalecendo os projetos e ações intersetoriais no território, através de planejamentos regionalizados.
Incentivar a participação da população no planejamento, execução e avaliação das ações de saúde coletiva nas unidades.
Utilizar os espaços dos conselhos para discutir saúde coletiva, incentivando a participação dos usuários.
Elaborar boletins informativos periódicos das ações de saúde coletiva para divulgação.
Conscientizar os profissionais sobre a importância da boa utilização da informação para as ações em saúde coletiva.
Utilizar a informação produzida para o planejamento dos serviços e prestação de contas.
Apoiar, participar e incentivar a implementação do projeto de coleta seletiva da PMC, incluindo a formação de cooperativas de trabalhadores.
Elaborar projetos conjuntos com órgãos competentes de preservação e ampliação das áreas verdes, praças, através de parcerias com a população.
Buscar parcerias intersetoriais para utilização cultural, esportiva e com hortas comunitárias em terrenos públicos e privados que estão abandonados, especialmente os que têm acúmulo de lixo.
Articular com a SANASA e o COP de modo a garantir à população a expansão da rede de água canalizada e a expansão da rede de coleta, afastamento e tratamento de esgoto.
Promover ações de vigilância sanitária nas hortas garantindo proteção aos trabalhadores e consumidores.
Aprimorar os canais e fluxos de informação e comunicação entre comunidade, Centros de Saúde, VISA´s e outros setores para casos de denúncia de riscos à saúde da comunidade.
Propor à Secretaria de Serviços Públicos a instituição de “cata-bagulho” periódico em todo município, realizado de maneira eficaz e completa.
Ser mais incisivo nas ações de vigilância sanitária com maior rigor na aplicação da legislação e com respaldo jurídico.
Desenvolver trabalho educativo junto aos ambulantes no que diz respeito à venda de alimentos, geração de lixo, saúde do trabalhador, em parceria com setores afins.
Atuar em saúde coletiva de forma integrada com projeto de revitalização do centro em conjunto com setores afins (PROCON, DUOS, SETEC, DLU, etc..)
Intensificar a vigilância com adequação de procedimentos, da documentação e da destinação adequada dos resíduos dos serviços de saúde, com a finalidade de diminuir os riscos de transmissão de doenças e ocorrências de acidentes.
Fazer projetos intersetoriais de controle de pragas urbanas para intervenção de forma preventiva.
Analisar sistematicamente as águas tratadas, de poços, nascentes, caminhões pipas, usadas para consumo humano, divulgando resultados e proporcionando orientações à população a respeito do consumo, garantindo o heterocontrole dos níveis adequados de flúor na água de abastecimento do município de Campinas.
Fazer revisão da legislação municipal para adequação de procedimentos administrativos, penalidades, valores de taxas e multas.
Promover discussão sobre abates clandestinos de animais, com a possibilidade da criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ou cooperativas que viabilizem que o pequeno produtor utilize abatedouros credenciados.
Instituir programa de controle da população de cães e gatos, com enfoque na posse responsável (não deixar cães soltos, zelar pela saúde e bem estar de seus animais,etc.), em parceria com entidades protetoras de animais e com médicos particulares.
Participar da elaboração de projetos intersetoriais de modo a colaborar no processo de conscientização, limpeza e cuidados com rios, córregos, lagoas e mananciais.
Informar para a população a qualidade, do ponto de vista higiênico-sanitário, dos estabelecimentos vistoriados pelo Serviço de Vigilância em Saúde.
Garantir intervenção de controle à dengue de forma integrada, entre as Secretarias, serviços e comunidade, durante todo o ano e não só nos períodos epidêmicos.
Integrar os laboratórios públicos já existentes (IAL, ITAL, UNICAMP, LARA, CETESB, SUCEN) para potencializar e aumentar a agilidade e resolutividade nas ações de saúde coletiva.
Promover a integração entre a vigilância em saúde e órgãos ambientais estaduais (CETESB, DPRN) e municipais (Departamento de Meio Ambiente, CONDEMA) de modo a potencializar as ações de vigilância em saúde ambiental.
Ampliar o horário de funcionamento para os finais de semana e o quadro funcional do Centro de Controle de Zoonoses para garantir a prestação de serviços de urgência, como o recolhimento de animais de grande porte em vias públicas e cães mordedores para observação de raiva.
Estabelecer um sistema de plantão para as urgências e emergências de vigilância em saúde, abrangendo a vigilância sanitária, nos finais de semana e feriados.
Garantir o repasse de verba estadual e federal em função da descentralização das ações de alta complexidade em vigilância sanitária (ex.: bancos de sangue, banco de órgãos, hemodiálise,etc.).
Contemplar a existência de profissional nutricionista em cada distrito de saúde.
Divulgar, através de material educativo, normas e procedimentos a serem seguidos pelos vários segmentos industriais e comerciais do município.

CONTROLE SOCIAL / COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO

I. Divulgação do Funcionamento dos Conselhos

1. Promover ampla divulgação da lei que regulariza a atuação dos Conselhos.

A) Deixar acessível a lei para todos os membros do Conselho;

B) Divulgar datas, horários e locais das reuniões dos Conselhos;

C) Garantir reuniões mensais;

D) Construir um quadro nas Unidades, com os nomes dos integrantes dos diversos Conselhos, incluindo forma de localização dos conselheiros do C.L.S;

II. Capacitação

1. Estimular e promover a capacitação de Conselheiros de Saúde, através de oficinas, seminários, cursos e encontros temáticos regionais (com a finalidade de educação continuada), para o desenvolvimento do seu papel e fortalecimento de sua representatividade dentro do conselho.

III. Ampliação e facilitação dos espaços de atuação

1. Ter espaços (CLS e outros) para que os usuários possam dar sugestões sobre o funcionamento do serviço e se inteirar de seus direitos.

2. Estabelecer canais de comunicação entre os Centros de Saúde e as outras entidades locais buscando parceria; promoção de espaços de discussão das necessidades locais de intersetorialidade.

3. Criar espaços de relação entre a comunidade e os serviços de saúde, dinamizando as reuniões do conselho de forma a garantir a participação popular produtiva e prazerosa.

4. Construir relação cidadã entre os usuários dos serviços, a população organizada e os serviços de saúde.

5. Divulgar o caráter público das reuniões dos Conselhos, para toda a comunidade – promovendo convite à participação de presidentes de núcleos, associação de bairros, e outras instituições da Comunidade (ex: escolas, centros comunitários e etc).

6. Incrementar a participação dos usuários, trabalhadores e gestores nos Conselhos, entendendo sua finalidade e importância no fortalecimento e construção do SUS, através de seminários, e outros diferentes fóruns de discussão.

7. Educação continuada - Desenvolver estratégias de participação popular através de atividades educativas, orientando a população quanto à realidade dos serviços, incluindo-a na co-responsabilidade e co-gestão dos mesmos;

8. Implantar caixas de sugestões nos serviços de saúde, assim como compilar as reclamações / elogios / denúncias do 156, livro de reclamações, promovendo análise, divulgação e acompanhamento dos resultados, para divulgação à comunidade, discussão com o C.L.S e implementação das sugestões.

9. Informar ao usuário que uma das funções do gerente local e do Conselho Gestor da Unidade é ouvi-los nas suas queixas e necessidades não atendidas.

10. Incrementar a comunicação dos Agentes Comunitários junto à população sobre a atuação e importância do C.L.S., incluindo a divulgação através de folders, painéis e outras formas.

11. Viabilizar crachá para os Conselheiros.

12. Preparar, ao término de cada reunião, a pauta da próxima (compatibilizando demandas e necessidades), assim como promover a sua ampla divulgação e das atas a serem aprovadas, com antecedência.

13. Respeitar as decisões dos conselhos.

IV. Instrumentos de Comunicação para a ampliação do Controle Social

1. Participação, disponibilização de informações e envolvimento do Conselheiro com a comunidade, através de todos os meios de comunicação (Ex: Igrejas, Associações de bairro, etc.).

2. Estimular os diversos meios de comunicação: Cartazes , TV, rádio, jornal, boletins, DOM, rádio comunitária, Rádio educativa, cartilhas, informativos internos, boca-a-boca e espaços institucionais de participação existentes como: Conselhos Locais de Saúde, Conselhos Distritais de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Comissão Gestora e Conselho Gestor para a divulgação do Controle Social no SUS e de temas relacionados às ações de saúde e prevenção de doenças.

3. Promover comunicação mais ágil entre Conselhos Local, Distrital e Municipal.

4. Garantir infra-estrutura (gráfica, recursos financeiros, materiais, etc.) para a divulgação das ações e funcionamento dos conselhos locais, distritais e municipais.

5. Disponibilizar informações para os Agentes Comunitários de Saúde, para que os mesmos possam ser os divulgadores do SUS-Campinas e como utilizá-lo adequadamente.

6. Informatizar os diversos serviços (Centro de Saúde, almoxarifado, distritos, etc.), agilizando a comunicação.

7. Ampliar a comunicação entre os Conselhos Locais, na instância Distrital, criando-se boletins informativos nas Unidades e jornais dos Distritos de Saúde.

8. Constituir um grupo de trabalho no Conselho Municipal de Saúde para discutir a ampliação do uso da rede de comunicação via Internet, que interliga todas as Unidades e PMC, para a divulgação de informações dos Conselhos.

V. Ampliar e aprimorar os espaços de controle social

1. Promover, através do CMS, a discussão nos vários fóruns da Secretaria do projeto de criação e regulamentação do Conselho Distrital, sendo este um espaço de inserção e apresentação de emendas ao mesmo, reafirmando-o como espaço de exercício do controle social nos Distritos e como instrumento de articulação e fortalecimento do SUS-Campinas. A Conferência indica a suspensão do trâmite do projeto de lei na Câmara até as deliberações do CMS.

2. Completar a formação dos conselhos locais das Unidades de Referência e estimular a participação dos usuários nestes serviços, incentivando sua integração.

3. Propor que os representantes das várias CIPAs da PMC sejam conselheiros do segmento de usuários do Conselho Local de Saúde do Ambulatório do Servidor, assim como sejam facilitadores nas discussões nos Conselhos Locais e Distritais de temas relacionadas ao trabalho quando forem solicitados.

4. Trabalhar com a intersetorialidade, estimulando a criação de fóruns permanentes intersetoriais por área de abrangência dos centros de saúde ou dos Distritos.

5. Criar a OUVIDORIA DISTRITAL, indicando-se uma ampla discussão sobre o seu modelo e papel de atuação, com a participação de todos os fóruns da Secretaria de Saúde e Conselhos Locais, Distritais e Municipal , considerando que pode ser mais um instrumento institucional para a reflexão e reorganização dos serviços, numa relação de parceria com todos os níveis e conseqüente responsabilização de todos os elementos envolvidos.

6. Divulgar para os conselhos locais e comunidade todos os outros Conselhos Municipais já existentes, buscando-se maior articulação, facilitando assim a intersetorialidade.

7. Organizar nas UBS um sistema local de informação, responsabilizando o Colegiado Gestor ou a Coordenação pela sua gestão, definindo fluxos, tarefas e responsáveis pela disseminação das análises dos dados.

RECOMENDAÇÕES

1. Preparar melhor os profissionais que recebem as reclamações no 156, na tentativa de qualificar cada vez mais e melhor as queixas e solicitações.

2. Apontar para a SMS a necessidade de capacitação do pessoal para manejo dos instrumentos de comunicação entre os vários níveis do SUS Campinas, para contribuir com o Controle Social: informativos internos, rádio educativa, utilização do D.O., Internet.

3. Avaliar a possibilidade legal de incluir nas cláusulas dos convênios SUS, a vinculação da existência de Conselhos Locais, obedecendo a regulamentação dos Conselhos vigente.

4. Estimular maior participação da população nas questões relacionadas ao Orçamento Participativo.

5. Formar um Grupo que monitore imprensa local (TV, jornais) sobre notícias relacionadas à Saúde, percentual de notícias com conteúdo informativo, e divulgação deste monitoramento.

6. Indicar à Administração uma integração dos instrumentos de comunicação escrita, buscando-se o melhor aproveitamento na distribuição, concentração de informações relevantes para a atuação do controle social e racionalidade de recursos.

7. Reafirmar o valor de instrumentos técnicos de troca de informação (ex.: prontuários, receitas e referências e contra-referências legíveis).

8. Que os CLS tenham como uma de suas funções o acompanhamento e avaliação das causas das perdas de exames, consultas agendadas, etc.

GESTÃO E FINANCIAMENTO

1. Reforçar os processos de co-participação e co-responsabilização de todos os segmentos nos diferentes níveis.

2. Estimular a participação de usuários e trabalhadores na formação dos colegiados de gestão e integração com os conselhos, ampliando a gestão participativa.

3. Modernizar as ações gerenciais buscando maior agilidade dos procedimentos administrativos (suprimentos, recursos humanos e financeiros) nos diversos níveis.

4. Ampliar autonomia dos distritos, transformando-os em unidades orçamentário-financeiras, responsabilizando-os pela manutenção predial, gestão de pessoas, etc.

5. Elaborar planejamento anual ascendente contemplando as diferenças regionais, considerando o princípio da equidade, por exemplo, utilizando o Índice de Condições de Vida.

6. Garantir uma quantidade de recursos a cada unidade de saúde para atender pequenas obras, consertos, aquisição de materiais, serviços e pequenos projetos de intervenção. Distribuir esses recursos através da ampliação e extensão da verba de adiantamento e por meio de criação legislação específica.

7. Instituir e ampliar a participação do município na co-gestão com prestadores conveniados (ex.: PUCC e UNICAMP), realizando planejamento pactuado e integrado à política de saúde do município.

8. Instituir avaliação periódica e sistemática através de contrato de metas dos serviços conveniados, inclusive na avaliação de investimentos de projetos estratégicos para o município.

9. Instituir avaliação periódica e sistemática através de contrato de metas das unidades de saúde da SMS, em todos seus níveis, independente de estímulos financeiros, com participação de todos os segmentos.

10. Redefinir as funções da Coordenadoria de Avaliação e Controle para atuar nos processos de avaliação da rede, modelo de gestão e assistência.

11. Reiterar o apoio ao orçamento participativo enquanto processo efetivo de gestão democrática, ampliando a participação da SMS.

12. Buscar ampliar a participação do Estado no financiamento da saúde no município utilizando as seguintes estratégias:

Intensificar a atuação na câmara temática da Região Metropolitana de Campinas;
Intensificar e qualificar a atuação no COSEMS - Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, com destaque para implementação e regulamentação da NOAS;
Exigir a explicitação dos gastos do Estado e da União referentes à saúde;
Exigir o cumprimento da emenda constitucional nº 29.
13. Sugerir revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja impedimento na implementação de políticas públicas.

14. Repensar a organização das regiões adequando a estrutura da administração objetivando a integração intersetorial, fazendo coincidir a divisão geográfica as Administrações Regionais, Educação, Saúde, etc..

SAÚDE DO TRABALHADOR

1. A Secretaria Municipal de Saúde, enquanto órgão executor do SUS neste Município, deve cumprir integralmente seu papel de proteção à saúde dos trabalhadores, fazendo valer o previsto no artigo 6º da lei 8080, particularmente parágrafo 3º, que diz o seguinte:

“Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destinam, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho...”.

2. A Secretaria Municipal de Saúde deve seguir o pressuposto básico apresentado no parágrafo 4 do artigo 1 da Norma Operacional de Saúde do Trabalhador NOST-SUS, que diz o seguinte:

“Controle social, reconhecendo o direito de participação dos trabalhadores e suas entidades representativas em todas as etapas do processo de atenção à saúde, desde o planejamento e estabelecimento de prioridades, o controle permanente da aplicação dos recursos, a participação nas atividades de vigilância em saúde, até a avalição das ações realizadas;”

3. Ampliar as discussões sobre o tema saúde do trabalhador, seguindo os princípios do Paidéia, junto aos diversos segmentos sociais, tais como o Movimento Sindical, Movimento Popular de Saúde, ONGs, Entidades representativas de aposentados, Trabalhadores autônomos, Cipeiros, Movimento Ambientalista, Cooperativas, Trabalhadores terceirizados, etc.

4. Instituir coordenação política e técnica única para a Saúde do Trabalhador de modo a garantir uma maior integração das ações em todo o município.

5. Criar uma Comissão intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) de nível municipal, de modo a assessorar o Conselho Municipal de Saúde na definição de políticas de saúde do trabalhador.

6. Priorizar as atividades de educação direcionadas aos diversos segmentos sociais (trabalhadores, população em geral, etc), bem como a capacitação dos trabalhadores do SUS sobre este tema, além das ações de vigilância e assistência em saúde do trabalhador.

7. Participar dos espaços de discussão em Saúde do Trabalhador nas três esferas de governo.

8. Qualificar e aumentar a participação dos usuários no Conselho Gestor do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST), bem como propiciar a discussão do tema saúde do trabalhador nos Conselhos Locais de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.

9. Investir na divulgação de questões relacionadas à saúde do trabalhador através de inserção na mídia e criação de boletins informativos.

10. Viabilizar recursos para o chamado “Projeto Memória da Saúde do Trabalhador”, o qual visa recuperar a história da Saúde do Trabalhador no município de Campinas, através da criação de vídeo e da publicação de livros.

11. Fomentar junto a todas as esferas de governo a discussão referente à possibilidade dos Municípios se responsabilizarem diretamente pelos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) de empresas. Ao se tornar uma atividade direta do Estado com Controle Social, espera-se conseguir uma maior neutralidade nas ações realizadas. O financiamento de recursos humanos e físicos ficaria a cargo das empresas, não onerando, portanto, o município.

12. Formalizar um Serviço de assessoria jurídica em Direito Sanitário que dê apoio às ações de vigilância à saúde das autoridades sanitárias.

13. Buscar ações conjuntas com outras instituições — tais como Ministério Público, Ministério do Trabalho, Universidades — , quando necessário, de forma a aumentar a efetividade das ações de vigilância.

14. Consolidar a descentralização e a hierarquização da vigilância em saúde do trabalhador.

15. Implantar imediatamente um Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador que abranja todos os níveis hierárquicos do SUS e contemple todas as categorias de trabalhadores, sejam eles do mercado formal ou informal. O acesso às informações do sistema deverá ser garantido a todos os níveis do SUS, bem como às entidades representativas dos trabalhadores e da sociedade.

16. Priorizar projetos de intervenção preventiva, utilizando critérios de riscos.

17. Priorizar ações de vigilância nas situações com risco de acidentes graves e fatais.

18. Fomentar junto a todas as esferas de governo a discussão referente à criação de mecanismos legais de responsabilização de fabricantes e/ou importadores de máquinas e equipamentos em relação a acidentes que tenham ocorrido devido à falta de proteção coletiva nestes aparatos.

19. Descentralizar as ações de atenção à saúde do trabalhador para a rede básica, considerando o principio de hierarquização do SUS.

20. Capacitar a rede para o atendimento dos casos de doenças do trabalho passíveis de tratamento em Centros de Saúde.

21. Iniciar a discussão sobre a municipalização da Reabilitação Profissional (hoje sob responsabilidade do INSS), negociando com o INSS o repasse dos recursos do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) e, dessa forma, não onerando o Município.

22. Fiscalizar o cumprimento do atendimento adequado e da notificação de acidentes e doenças do trabalho por parte dos hospitais universitários, serviços conveniados e serviços próprios conforme disposto em leis de nível federal, estadual e municipal, através da Vigilância em Saúde.

23. Divulgar amplamente as discussões da Vigilância em Saúde do Trabalhador, coordenadas pelo CRST, de modo a possibilitar uma maior participação e capacitação de outros trabalhadores do SUS.

24. Comprometer as UBS, através dos NSC, com as questões da Saúde do Trabalhador em todas as situações de trabalho (formal e informal), segundo necessidades e critérios de risco.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

1. Instituir política de educação em saúde que mobilize os trabalhadores para produzir serviços/ações que resgatem a dignidade da população atendida e de si mesmos. E que esta política agregue e articule saberes e práticas dos trabalhadores, usuários e universidades. E que também desenvolva parcerias com a comunidade.

2. Fortalecer o CETS e estimular as diversas experiências bem sucedidas de educação continuada dos Distritos de Saúde.

3. Garantir espaços nas unidades para a educação continuada, de acordo com as necessidades das equipes.

4. Organizar encontros anuais de educação em saúde em parceria com usuários.

5. Apoiar a consolidação do modelo de gestão democrático mediante capacitação gerencial e outras estratégias como capacitação dos Conselhos Locais, Distritais e Municipais.

6. Capacitar o trabalhador da saúde para abordagem e acompanhamento, resgatando cidadania para as populações tradicionalmente excluídas.

7. Estabelecer mecanismos que avaliem o impacto das capacitações nos serviços, na comunidade e na gestão.

8. Fomentar espaços de reflexão sobre a prática envolvendo todos os segmentos como sujeitos da ação para melhoria das relações de e no trabalho.

9. Sensibilizar e capacitar equipes de saúde para trabalhar na ótica da redução de danos.

10. Encaminhar à Secretaria de Educação a inclusão, no currículo escolar e desde o 1º grau, da reflexão e discussão sobre as DST/HIV/AIDS.

11. Incluir nas capacitações elementos que aprofundem e propiciem a internalização do conceito de acolhimento enquanto possibilidade de interação solidária e empática de gestores, trabalhadores e usuários.

12. Criar espaços de discussão com usuários e grupos organizados (portador de deficiência e patologias, idosos, mulheres, comunidade negra, comunidade homossexual e outros) na definição de conteúdos e temas para a capacitação dos trabalhadores de saúde no atendimento das necessidades destes usuários.

TRABALHADORES DO SUS /

POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAL

I. Contratação e Ingresso do Trabalhador / Critérios para Quadro de Pessoal

1. Completar as equipes nos equipamentos de saúde, a partir dos critérios de implantação do Paidéia, das prioridades definidas no O.P. e do planejamento local, através de concurso público, lembrando a complementariedade de profissionais, para garantir o adequado funcionamento destes equipamentos nos diversos níveis do sistema.

2. Garantir a reposição imediata de recursos humanos após demissão, óbito e aposentadoria.

3. Manter um grupo de profissionais de saúde como reserva técnica para cobertura de licenças prolongadas, férias, etc.

4. Construir em parceria com a Secretaria Municipal de Recursos Humanos estratégias que garantam o ingresso qualificado, adequando o perfil profissional ao projeto da Secretaria Municipal de Saúde.

5. Criar o quadro de Agente Comunitário de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde e preenchê-los por concurso público à medida que a Lei de Responsabilidade Fiscal o permitir.

6. Manter as co-gestões da Secretaria Municipal de Saúde com instituições não governamentais que possibilitem contratações de profissionais com agilidade, com aprovação e avaliação periódica pelo Conselho Municipal de Saúde, em situações emergenciais. Deverá existir uma Comissão Permanente de Negociação que intermedie as relações trabalhistas desses profissionais com suas respectivas instituições.

7. Garantir o fornecimento e uso de uniformes e crachás para todos os trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde.

8. Estabelecer um grupo de trabalho com os segmentos interessados para elaboração de propostas que regulamentem os diversos procedimentos legais e administrativos referente aos trabalhadores municipalizados.

9. Criar mecanismos, em parceria com a Coordenadoria Setorial de Saúde e Segurança do Trabalho, para estabelecimento de uma política de descentralização da atenção à saúde do trabalhador para os distritos de saúde, avançando na consolidação de melhorias nas condições e segurança no trabalho e gerenciamento de absenteísmo.

10. Desburocratizar o processo de contratação.

11. Estabelecer uma política de readaptação do trabalhador que atenda suas necessidades de saúde, bem como as necessidades do serviço.

12. Promover fóruns de discussão que envolvam o conjunto do Governo Democrático Popular, o OP e a comunidade em geral, com o objetivo de elaborar projeto de lei substitutivo à atual Lei de Responsabilidade Fiscal, visando atender as necessidades de contratação de pessoal nas áreas sociais, favorecendo as políticas de inclusão e a inversão de prioridades.

13. Ampliar a discussão do papel do agente de saúde.

II. Avaliação de Desempenho

1. Instituir em parceria com a Secretaria Municipal de assuntos Jurídicos e Cidadania, Secretaria Municipal de Recursos Humanos e representantes dos trabalhadores,uma comissão de avaliação de estágio probatório.

2. Instituir o processo de avaliação de desempenho, de acordo com os critérios estabelecidos no Plano de Cargos Carreiras e Salários, valorizando o trabalhador.

3. Que o grupo de estudos do Prêmio Paidéia faça a sua revisão, incluindo a gratificação por metas/desempenho para todos os profissionais das Unidades Básicas de Saúde, serviços de urgência e emergência, serviços de referência e especialidades, Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e diversos serviços de apoio. A implantação deve ocorrer à medida em que haja recursos específicos e após ampla discussão entre trabalhadores, usuários e com a aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

III. Organização do Processo de Trabalho

1. Garantir a toda a equipe dos serviços espaço de discussão das propostas de implantação de novas ações.

2. Garantir instrumento para que os coordenadores sejam responsabilizados pela gestão de pessoal priorizando as relações entre sujeitos.

3. Criar condições, em parceria com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania para que os gestores exerçam a gestão de pessoal de forma a valorizar o trabalho e o trabalhador.

4. Criar mecanismo de descentralização dos processos disciplinares em conjunto com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania.

5. Promover a alteração progressiva da jornada de 12/36 horas diurna nos serviços de urgência/emergência, de tal modo a garantir a horizontalização dos horários.

6. Garantir a horizontalidade na distribuição das cargas horárias dos trabalhadores, no decorrer do funcionamento das unidades de saúde.

7. Continuar discutindo e implementando propostas de revisão de distorções funcionais e estabelecer fluxo permanente de encaminhamento das questões trabalhistas em conjunto com a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Sindicato, Representante dos Trabalhadores e Usuários para a comissão permanente de negociação.

8. Consolidar o fórum de representantes dos trabalhadores da saúde.

9. Estabelecer mecanismos de descentralização de alguns procedimentos administrativos como folha de pagamento, escala de férias, demissão e outros em parceria com a Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

IV. Desenvolvimento/ Valorização Profissional

1. Aprimorar propostas de cargos amplos, garantir a participação dos trabalhadores e contribuir intensamente para o envio da proposta de planos de cargos, carreiras e salários para a Câmara Municipal de Campinas.

2. Criar condições para que os auxiliares de enfermagem cursem a formação de técnicos de enfermagem.

3. Promover a formação dos auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem em parceria com outras instituições que propiciem financiamento externo.

4. A 6º Conferência Municipal de Saúde apóia totalmente o empenho da SMS em capacitar todas as equipes de referência da rede. Reuniões e cursos devem ser programados com a devida antecedência, impedindo a dispensa de pacientes já agendados. A coordenação e a SMS deverão garantir alternativas para que não se interrompa o atendimento de urgência.

5. Implantar projeto de capacitação para todas as equipes de referência do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e do sistema de urgência/emergência.

6. Realizar capacitações (áreas meio) em conjunto com a Escola de Governo.

7. Investir na capacitação dos profissionais para que possam potencializar a informação e a comunicação adequada.

8. Apoiar a consolidação do modelo de gestão democrática, mediante capacitação gerencial e outras estratégicas como a capacitação dos conselhos locais, distritais e municipais, priorizando o segmento dos trabalhadores e dos usuários.

9. Consolidar serviços de saúde enquanto espaço de formação de estagiários e residentes.

10. Fortalecer a estrutura financeira, de pessoal e de equipamentos dos Distritos para aumentar sua resolutividade na área de Educação em Saúde, permitindo que os mesmos levem em conta as especificidades regionais.

11. Humanizar o atendimento do SAMU (“tirar as grades”) e capacitar os profissionais para atendimento de urgência e emergência em especial aos pacientes da saúde mental.

12. Garantir espaços de educação continuada em reuniões formais dos conselhos e no cotidiano, sem perder o olhar de cada segmento, com periodicidade definida.

13. Propor para as universidades que seus estágios na rede municipal de saúde sejam focados na realidade local.

14. Rever os critérios e o processo de remanejamento, garantindo maior agilidade, satisfação do trabalhador e adequação aos serviços de saúde.

V. Cuidados com o Trabalhador

1. Garantir meios de dar suporte a saúde física e mental dos trabalhadores da saúde, investindo nos programas de motivação, capacitação e humanização.

2. Criar espaço de cultura e lazer nas unidades de saúde tais como: ginástica, música, dança etc, para contribuir com a saúde do trabalhador do SUS e tornar mais agradável o ambiente de trabalho, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura Esportes e Turismo.

3. Mudar o enfoque da atenção aos trabalhadores com dores crônicas, retirando a centralidade na medicação e introduzindo outras terapias ( acupuntura, relaxamento, yoga etc.).

4. Acompanhar, através do Conselho Municipal de Saúde, a tramitação na Câmara de Vereadores dos projetos de ampliação de cargos na área da saúde, desenvolvendo ações que visem acelerar sua aprovação.

5. Discutir prêmio incentivo aos profissionais de urgência / emergência.

6. A Secretaria Municipal de Saúde em parceria com outros órgãos da administração (Secretaria de Cooperação em Assuntos de Segurança, Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Transporte) deverá implementar medidas que garantam maior segurança aos trabalhadores e aos usuários nas unidades de saúde, particularmente no período noturno. É necessária ampla iluminação, a instalação de alarmes, a presença da Guarda Municipal no horário de fechamento das unidades e outras.

7. Ampliar investimento em ações que recuperem a auto – estima dos trabalhadores do SUS, inserindo toda a equipe na visão do Paidéia.

8. Realizar a I CONFERÊNCIA DOS TRABALHADORES DO SUS, nestes próximos dois anos (antes da 7ª Conferência Municipal de Saúde).

INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA: VIOLÊNCIA E SAÚDE / PROJETOS PARA GRUPOS ESPECIAIS

I. Com relação aos Portadores de Deficiências

1. Garantir e priorizar o transporte para os deficientes físicos, deficientes mentais e portadores de doenças mentais.

2. Qualificar e ampliar os núcleos de reabilitação do Complexo Ouro Verde, Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, PUCC e UNICAMP, regionalizando o atendimento com a implementação de serviços do município e aumento do número de profissionais especializados nos Centros de Saúde (ex.: fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, etc.).

3. Garantir a formação de tradutores / intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS – nos serviços de saúde.

4. Adequar equipamentos para atendimento a mulheres portadoras de deficiência (ex.: mesa ginecológica).

5. Acompanhar, através do Conselho Municipal de Atenção às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (CMADENE), o processo de concessão de órteses e próteses com destinação de verbas específicas, garantindo seu fornecimento regular.

6. Descentralizar a distribuição da medicação de alto custo em Centros de Saúde estratégicos.

7. Apontar a omissão do governo do Estado, especialmente no tocante a medicamentos de alto custo, órteses e próteses.

8. Garantir o acesso aos procedimentos odontológicos, em nível crescente de complexidade, desde centro de saúde, centro de referência odontológica e hospitalar, para casos de deficiências imunológicas e necessidades especiais.

9. Diminuir as barreiras físicas (ex: degraus dos ônibus, local para sentar nos pontos de ônibus, etc).

10. Rever os convênios de forma que eles complementem os recursos do SUS, entendendo o modelo de inclusão atual.

11. Rever os convênios de complementação da atenção à pessoa com deficiência e instituir mecanismos de avaliação e acompanhamento dos mesmos.

12. Ampliar o atendimento de pacientes com deficiência pelo SAMU.

13. Implantar a modalidade de cuidados diários de pessoas com deficiência em serviços de saúde / reabilitação.

14. Desenvolver projeto intersetorial (saúde e assistência social) de moradia assistida para idosos e pessoas portadoras de deficiências, respeitando suas necessidades de autonomia / independência e tendo a participação do usuário em sua elaboração, através do CMADENE e Conselho Municipal do Idoso.

15. Ampliar o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD).

16. Estabelecer parcerias com empresas, buscando financiamento para o desenvolvimento da atenção à saúde da pessoa com deficiência (ex.: medicamentos de alto custo, órteses e próteses).

II. Com Relação às Pessoas Maiores de Sessenta Anos

1. Com relação à atenção integral aos maiores de 60 anos e portadores de deficiência leves e moderadas, acometidos por doenças crônicas, propõe-se:

· Intensificar os grupos voltados para a qualidade de vida, contemplando a reintegração social, associada a atividades físicas adequadas e cultura e lazer;

· Adaptar a estrutura física das unidades, contemplando as necessidades comuns nesta faixa etária;

· Promover atenção específica da odontologia;

· Capacitar as equipes de referência nas especialidades geriátricas;

· Promover abordagem integral e conjunta dos idosos e seus cuidadores;

· Garantir a capacitação das equipes de saúde e generalistas para cuidados a essa faixa etária.

2. Promover grupos de vivência para idosos.

3. Articular campanhas de valorização e respeito aos idosos.

III. Com Relação às DST/AIDS

1. Instituir as seguintes medidas de aprimoramento do programa Municipal de DST/AIDS:

a) Política de preservativos:

· Normatizar o controle e fiscalização da qualidade no âmbito do município.

· Estabelecer critérios de dispensação e distribuição dentro e fora do município.

· Manter abastecimento regularizado (não faltar).

· Instituir a distribuição de preservativos femininos para toda a rede pública.

b) Política de divulgação e marketing permanentes dos serviços da rede que trabalham com prevenção em DST/AIDS.

c) Estabelecer políticas de testagem com garantia do aconselhamento.

d) Rearticular e oficializar o Fórum Paritário (gestão/controle social).

e) Viabilizar a implantação de um serviço - Disque Aids (0800) - para tirar dúvidas sobre DST/AIDS e informar a população sobre os serviços que prestam atendimento.

f) Sensibilizar e capacitar as equipes de saúde para trabalhar na ótica da redução de danos.

g) Implementar o programa de redução de danos nas unidades de saúde para população UDI (Usuários de Drogas Injetáveis).

h) Sensibilizar as Secretarias afins e o Judiciário para o Programa de Redução de Danos.

2. Incrementar as atividades de prevenção e conscientização com relação ao risco de contrair o HIV,capacitando diferentes segmentos para aconselhamento em DST/Aids de forma que esses possam atuar junto aos seus pares.

3. Ampliar a gratuidade de transporte para os portadores de HIV;

4. Estabelecimento da semana municipal de combate à AIDS.

IV. Com Relação aos Homossexuais

1. Criar o Programa de Redução de Danos para homossexuais usuários de silicone.

V. Com Relação à Infância e Juventude

1. Recomendar que o governo implemente e dê visibilidade às ações intersetoriais promovendo a integração dos diversos projetos.

2. Qualificar a intervenção governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), visando a elaboração de políticas públicas.

3. Buscar engajamento no projeto “Parceiros do futuro”, da rede estadual de ensino.

4. Promover capacitação para técnicos e para a comunidade, em dependência química, buscando parcerias com ONG´s, Cultura e Educação para atuação no tocante à álcool e drogas.

VI. Quanto às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua

1. Enfrentar o problema articulando ações da saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e habitação.

2. Sensibilizar os CLS, Núcleo de Saúde Coletiva e Equipes de Referência para essa questão.

3. Incentivar investimentos pautando-se nas Assembléias do OP.

4. Garantir assistência integral com ênfase na reabilitação psicossocial.

5. Garantir espaço adequado para internação em Hospitais Gerais para criança e adolescentes com transtornos emocionais graves que façam ou não uso de substâncias psicoativas, quando necessário.

6. Garantir assistência à criança e ao adolescente com co-morbidade.

VII. Com Relação aos Desnutridos

1. Aderir ao programa Bolsa-Alimentação,

2. Desenvolver ações intersetoriais para ajudar a família a desenvolver sua cidadania e sua inserção na comunidade,

3. Avaliar continuadamente o impacto das ações executadas.

VIII. Com Relação aos Moradores de Rua

1. Sistematizar um projeto conjunto entre a Secretaria de Saúde e de Assistência, em atenção ao morador de rua.

IX. Com Relação à Comunidade Negra

1. Garantir a realização do Seminário de Patologias de maior Incidência na população negra (hipertensão arterial, diabetes mellitus tipo II, miolatose, doenças renais e anemia falciforme).

2. Criar um programa de atenção às patologias com maior incidência na população negra complementando o Programa de Anemia Falciforme já existente.

X. Inclusão Geral

1. Criar oficinas terapêuticas e profissionalizantes com geração de renda.

2. Cobrar dos setores de saúde atuação contra as propagandas que banalizam o uso de drogas lícitas.

3. Incentivar a discussão e o enfrentamento do grande poder econômico do narcotráfico.

4. Regionalizar a atenção ao alcoolista e dependente químico, matriciando ações e criando ações quando necessário.

5. Incluir todos os profissionais nos processos de capacitação das equipes de saúde, em parceria com os diferentes segmentos estigmatizados:

· deficientes físicos e mentais, doentes mentais;

· gays, lésbicas, travestis e transexuais;

· comunidade negra;

· idosos ;

· moradores de rua;

· dependentes químicos;

· profissionais do sexo;

· portadores do HIV e AIDS;

para que esses possam expor ss suas necessidades, sensibilizando os profissionais de saúde para suas diferentes características, possibilitando a eliminação do preconceito e da discriminação.

6. Garantir a colocação de placas permanentes em todos os serviços públicos com as Leis que garantem a prioridade no atendimento às pessoas portadoras de condições especiais.

7. Participar das ações de prevenção da violência e valorização da vida do governo municipal, reconhecendo a violência como um importante problema de saúde pública.

MOÇÕES

MOÇÃO Nº 01

Pela proibição da propaganda de medicamentos em todos os meios de comunicação, considerando que apenas estimulam a automedicação e não veiculam o risco associado ao consumo indiscriminado e abusivo de medicamentos.

MOÇÃO Nº 02

De repúdio a Lei de Patentes e pelo não reconhecimento de acordos, de cartas de patentes, de processos e produtos da tecnologia de insumos e medicamentos, enquanto o país não adquirir autonomia tecnológica possibilitada por uma política de investimentos na área.

MOÇÃO Nº 03

Pelo fomento da pesquisa e atividades de desenvolvimento tecnológico imprescindíveis para a diminuição da dependência externa do Brasil, no campo da produção de fármacos e que leve a reversão no processo de internacionalização do setor.

MOÇÃO Nº 04

PRIORIDADE: URGÊNCIA / EMERGÊNCIA

Criar uma política municipal e estadual referente às vítimas de queimaduras na região, priorizando a implantação, a curto e médio prazo, no município, de serviços especializados nessa área.

MOÇÃO Nº 05

EM DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA:

PELO FIM DA INDÚSTRIA DA LOUCURA

A Federação Brasileira de Hospitais está movendo uma ação judicial contra o Conselho Federal de Psicologia pela publicação do livro “MORTES RECENTES EM HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS NO BRASIL” e também contra o Ministério da Saúde alegando que as portarias 251/02 e 77/02 que estabelece as diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria e cria o Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar/Psiquiatria – PNASH – não foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde justamente quando esse Programa, através de vistorias aos hospitais no Brasil todo, evidenciou flagrantes ilegalidades cometidas nos hospitais psiquiátricos, desde os banhos de mangueira nos pátios até a inexistência de qualquer projeto terapêutico.

Contra essas estratégias da FBH que tem se mostrado contrária à Reforma Psiquiátrica em curso no país, manipulando familiares e patrocinando a desinformação através do Programa do Ratinho, sustentamos a defesa da Reforma Psiquiátrica no Brasil, com a extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos e da implantação de um modelo substitutivo de assistência ao sofrimento mental.

MOÇÃO Nº 06

REFERENTE À INAUGURAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS

Nós, usuários abaixo assinados, solicitamos que não seja entregue à população nenhum tipo de serviço de saúde (Módulos e Centros de Saúde) sem seus respectivos equipamentos e recursos humanos.

MOÇÃO Nº 07

Os usuários dos Serviços de Saúde da Região Sudoeste propõem que se rie uma maternidade no Complexo Hospitalar Ouro Verde para atender os partos de baixo risco, qualificando os atendimentos e atenção ao pré-natal.

Para tanto, deveria buscar recursos nos níveis estadual e federal, sem onerar o tesouro municipal.

Esta Maternidade significaria a possibilidade de termos leitos municipais e melhorar a vida e a atenção integral das mulheres daquela região tão carente de recursos públicos.