Edital da Prefeitura visa contratar serviços "em caráter suplementar ao SUS"; manifestantes rechaçam uso de dinheiro público para enfraquecer o SUS
Um edital de quase 33 milhões de reais (R$ 32.998.661,86), lançado pela Prefeitura para contratar "serviços de assistência à saúde em caráter suplementar ao SUS" na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Campo Grande, levou moradores da região a protestarem na Praça da Concórdia neste sábado, 09/10. A manifestação, organizada pelo grupo Campo Grande em Ação, teve o apoio e participação de membros de Conselhos Locais, Distrital e Municipal de Saúde, além de organizações populares e sindicais.
Representando os/as integrantes de Conselhos Locais de Saúde, falou Luiz Carlos Felicidade, do Centro de Saúde do Jardim Santa Rosa. "Que a gente continue mobilizados, porque o SUS é nosso, ninguém tem o direito de terceirizar, de privatizar o que é nosso por direito. Porque todos nós aqui somos contribuintes, a saúde é direito de todos", defendeu Luiz Carlos. Pelo Movimento Popular de Saúde (Mops), Lúcio Rodrigues disse que o SUS é uma das principais políticas do País, que proporciona "saúde pública com dignidade" à população. Mas, segundo ele, há tempos vem enfrentando problemas em Campinas por conta da falta de trabalhadores.
"A cidade de Campinas não é de hoje que deixou de recompor os trabalhadores da Saúde para garantir a assistência que nós precisamos. São aqueles que adoecem e não têm a reposição, são as profissionais grávidas, que têm que sair para o afastamento e não têm a reposição, muitos dos colegas que acabaram perdendo a vida, como agora na Covid, não têm a reposição. E a população da nossa cidade paga o pato, porque isso vai precarizando, vai forçando os trabalhadores a trabalharem dobrado, e vai forçando a população a ficar xingando nos balcões de atendimento: 'essa merda não presta', 'essa merda não funciona'", afirmou Lúcio, que representa o Mops no Conselho Municipal.
Problemas no edital
"Qual é o problema da UPA, que todo mundo sabe? Falta pessoal, não é isso? Sabe o que que eles colocaram nesse edital? Botar estudante para prestar serviço na UPA. Quer dizer, falta pessoal, e o edital que eles chamam é para colocar estudante. Como assim?", perguntou a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nayara Oliveira, em sua fala na manifestação. Além disso, para as entidades apresentarem o projeto para concorrer, "é preciso muito mais tempo do que o que foi dado", destacou Nayara, referindo-se ao número de dias (de 30/09 a 13/10) que o edital dá para os concorrentes se inscreverem, com toda a documentação exigida.
Nayara contou que o Conselho fez uma análise do edital e levou as questões para o Ministério Público. "Inclusive porque é um edital de mais de 30 milhões de reais, é um edital com um valor altíssimo, para sete dias úteis apenas para que as entidades se inscrevam. Então, há muitos indícios de direcionamento nesse edital", afirmou. Para ela, Campinas está na iminência de ter uma segunda Vitale Saúde - a Organização Social (OS) condenada por corrupção na administração do Hospital Ouro Verde: "É disso que se trata. É a corrupção sendo colocada na linha do horizonte de Campinas de novo".
Sobre a Rede Mário Gatti alegar a existência de uma lei federal que impede a realização de concursos públicos, daí a necessidade de fazer a terceirização para viabilizar a contratação de pessoal, Nayara lembrou que a autarquia foi criada em 2018 e até agora não fez concurso público. "Por quê, desde 2018, nunca fez concurso público? Sabem quantas empresas hoje existem quarteirizando e terceirizando mão de obra na Rede Mário Gatti (composta pelo Samu, as quatro UPAS e os dois hospitais)? Mais de 30 empresas contratadas pela Rede Mário Gatti, todas comendo dinheiro público e fazendo esse nível de assistência à saúde que fazem", informou.
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