Secretaria Executiva divulga ações e demandas do Conselho Municipal de Saúde de Campinas em 2021

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas, cujo mandato atual assumiu em março de 2020, bem no início da pandemia, enfrentou 2021, seu segundo ano de exercício no contexto pandêmico, com números ainda mais dramáticos. Apesar da pandemia estar no centro da pauta, outras questões e atividades foram abordadas e analisadas no período. Vale lembrar que o CMS é um órgão de caráter permanente, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, que tem como objetivos básicos o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde. Para prestar contas de sua atuação, o coordenador da Secretária Executiva, Roberto Marden Soares Faria elaborou um balanço das atividades realizadas ou que contaram com participação do órgão no exercício de 2021. ”O objetivo é apresentar à sociedade informações que, a nosso ver, contribuem para a construção de um SUS mais equânime, com mais qualidade, com acesso facilitado e humanizado”, afirma Marden.

De acordo com o relatório, entre as queixas mais frequentes dos usuáries do SUS de Campinas estão a dificuldade de acesso aos serviços de saúde de atenção primária, ambulatórios de especialidades médicas e o tempo de espera em serviços de atendimento de urgência e emergência. Falta de medicamentos nas farmácias da rede, inclusive os de uso contínuo; problemas com a manutenção predial e de equipamentos; condições inadequadas de trabalho; salários congelados; dificuldade de acesso a cirurgias eletivas e tratamentos de doenças crônicas;  e até violências de que são vítimas os trabalhadores da saúde, foram questões abordadas pelo CMS em 2021.

O relatório aponta também que há poucas ações específicas  voltadas para as comunidades mais vulneráveis, que representam quase 300 mil pessoas na cidade. Além disso, há uma sobrecarga nas equipes de saúde da família, que são em número menor que o adequado e atendem um volume maior de usuáries; redução das atividades de promoção e de educação em saúde com as comunidades são outros problemas apontados no relatório.

“Esse conjunto de problemas foi uma das nossas prioridades, a que dedicamos análises, boletins e recomendações à Secretaria de Saúde, o que pode ser conferido nas nossas atas e boletins”, explica Marden. Segundo ele, o financiamento insuficiente, as pequenas participações dos governos estadual e federal são uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo órgão.

Uma das principais preocupações do CMS foi com a pandemia, tanto no que tange a saúde da população, como dos próprios trabalhadores e trabalhadoras da saúde que, no início do ano, viviam problemas de afastamento de trabalho, quando sintomáticos para Covid-19. Foi necessária a mediação do Ministério Público do Trabalho para que se chegasse a um acordo junto à Secretaria de Saúde e Departamento de Segurança e Promoção de Saúde do Servidor, vinculado à Secretaria de Recursos Humanos.

A preocupação com a pandemia se estendeu à população em geral especialmente os mais vulneráveis. Assim, foram realizados vários boletins com recomendações à Secretaria sobre a melhor forma de condução da pandemia. O CMS fez sugestões sobre isolamento social, comunicação de massa, distribuição gratuita de máscaras, entre outras. A vacinação foi tema de boletins, com a luta para a ampliação e descentralização dos postos de vacinação que, no início do processo se resumiam a quatro unidades, distantes das regiões mais vulneráveis da cidade. O retorno às aulas presenciais em momento de número crescente de casos foi alvo de avaliação do CMS, com recomendações à Prefeitura para adiamentos e reforço nos cuidados com alunos e equipes de profissionais da educação, assim como a retomada das cirurgias eletivas.

A redução do atendimento nos centros de saúde, que passaram a atender apenas pela manhã, reservando o período da tarde para vacinação de Covid-19 foi motivo de preocupação do Conselho, pois significou mais redução de demanda, particularmente para pacientes com doenças crônicas.

Outras demandas estiveram na pauta do Conselho e da sua Executiva, como a reavaliação dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF); a defesa do atendimento homeopático, um ambulatório que existe há 32 anos mas sofreu um processo de desgaste a tal ponto que atualmente, dos sete médicos homeopatas
da rede, restam apenas dois; as terceirizações de serviços de saúde, que segundo o relatório atinge aproximadamente 40% do orçamento da pasta – no final do ano, a Rede Mario Gatti terceirizou, por exemplo, a gestão da UPA Campo Grande, deslocando seus funcionários para outras unidades. Apesar dos protestos, a terceirização se concretizou.

A atenção do CMS se voltou ainda para a mortalidade hospitalar; o fechamento ou redução de serviços, como o da Botica da Família (fitoterápicos) e do Centro de Aconselhamento e Testagem (CTA) que funcionava no Complexo Ouro Verde; a construção e reformas de unidades de saúde, com a criação da Comissão de Acompanhamento de Obras; a preocupação com a comunicação de pessoas com deficiência auditiva, com a sugestão de realização de concurso público para contratação de intérpretes para a Central de Libras (língua brasileira de sinais); a crônica falta de medicamentos, que levou à solicitação de relatórios mensais sobre os produtos indisponíveis nas unidades; a melhor fiscalização e avaliação das políticas públicas para a saúde; a preparação da 3ª. Conferência Municipal de Saúde Mental de Campinas, foram outros tópicos que mereceram a atenção dos conselheiros e conselheiras. Uma das marcas da atuação do Conselho em 2021 foi também a participação ativa na formulação de diretrizes apresentadas à Secretaria, para a formulação do Plano Plurianual da Saúde (PPA).

O relatório destaca que “essas atividades nem sempre foram em conformidade com a gestão da Secretaria, dado que muitas vezes a sua relação com o controle social é conflituosa. Como evidências dessa relação nem sempre harmônica, cita a ausência, por anos, do Secretário das reuniões do Conselho; a demora ou não resposta aos requerimentos, questionamentos e sugestões para as políticas e atividades da Saúde feitas pelo Conselho; a criação da autarquia Rede Mário Gatti, que dividiu o comando da gestão na cidade, dificultando ainda mais o diálogo; e a manutenção, há anos, do CMS com estrutura inadequada para o seu funcionamento.

Em suas considerações finais, o CMS aponta os objetivos que nortearam sua atuação desde o início do mandato, como um SUS local capaz de ofertar toda a tecnologia de saúde disponível, e para todos e todas; um SUS apto a proteger a saúde dos seus profissionais e garantir os seus direitos; uma Saúde capaz de reduzir a intensa repressão de demanda na atenção primária, nos serviços secundários, hospitalares e urgência e emergência, entre outros. “Esses objetivos continuam válidos e esse relatório tenta demonstrar tudo que foi realizado para persegui-los. Ainda que pareça que pouco foi alcançado, nos move a certeza de que as mudanças são lentas e difíceis, mas com esforço, muita luta e disposição, há avanços que são observáveis à luz da história: ao se comparar o SUS de hoje com o de décadas passadas, é inegável os avanços conseguidos na cidade. Eles não caíram do céu ou foram dádivas de “bons” governos – são frutos das disputas em sociedade e da luta da classe trabalhadora”, conclui o relatório. (Delma Medeiros/Especial para o CMS via Projeto WASH. Revisão: Roberto Marden Soares Farias, Nayara Oliveira)  

Acesse os slides apresentados no pleno de 09.02.2022 para debater este tema, como também o texto que foi produzido preparatório para essa apresentação.