Conselho aprova recomendações às Comissões Eleitorais Distritais sobre reeleição de conselheiros(as) locais e distritais de Saúde em Campinas

A legislação relativa aos(às) conselheiros(as) locais e distritais em Campinas não proíbe explicitamente a reeleição por mais de dois mandatos consecutivos. Sem esta limitação da permanência por muito tempo de conselheiros(as) nessa posição, sinalizamos contrariamente à renovação de lideranças para dar continuidade à luta Em Defesa do SUS, o que não é desejável para a luta pelo direito à Saúde e pela democracia realizada há mais de 30 anos pelo controle social no Brasil. 

 

Eleição CLS Anchieta

      Usuária votando na eleição do Conselho Local de Saúde do Centro de Saúde Anchieta

Por isso o Conselho Municipal de Saúde de Campinas aprovou estas recomendações às Comissões Eleitorais Distritais para que tal prática de reeleições sucessivas de conselheiros(as) seja coibida e desestimulada entre candidatos(as) que se apresentarem para concorrer aos processos eleitorais em andamento e futuros, enquanto tal formulação não seja corrigida em lei, estimulando que todas as iniciativas devam ser tomadas para que haja renovação dos(as) cidadãos(ãs) que se candidatarem, fortalecendo a democracia e o controle social no SUS.  

Leia aqui as recomendações na íntegra.