O Conselho debateu e aprovou o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior para os 1o e 2o quadrimestres de 2022 apresentado pela Secretaria, indicando medidas que precisam ser tomadas para aprimorar o atendimento prestado à população de Campinas
No dia 19 de outubro, a Secretaria Executiva e Mesa Diretora do Conselho junto com técnicos do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacional (DGDO) da Secretaria repactuou quais seriam os 13 indicadores de qualidade do atendimento, num total de 87, que devem ser monitorados por metas a serem alcançadas pelos serviços de saúde do município que serviram de base para o debate e aprovação na reunião do pleno de 26 de outubro de 2022. Os 13 indicadores são:
1. Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família
2. Taxa de mortalidade infantil
3. Razão de exames de citologia oncótica realizados
4. Razão de exames de mamografia realizados
5. Cobertura de Saúde da Família
6. Cobertura de Saúde Bucal
7. Proporção de exodontia em relação aos procedimentos
8. Taxa de cobertura CAPS por 100 mil habitantes
9. Proporção de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com coberturas vacinais alcançadas
10. Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigadas
11. Proporção de partos cesáreas no município
12. Taxa de mortalidade prematura de 30 a 69 anos pelo conjunto das 4 DCNT (doenças do aparelho circulatório, cânceres, diabetes e respiratórias crônicas)
13. Proporção de medicamentos padronizados disponibilizados pela Atenção Básica
Mas esta aprovação está condicionada a que a Secretaria assuma realizar as seguintes medidas ou recomendações:
- Ampliar os esforços na ampliação da cobertura de saúde da família de tal modo a se atingir a meta de 75% de cobertura em todo o município até o final de 2022;
- Ampliar a cobertura para 100% nas regiões de alta vulnerabilidade;
- Considerar, como meta, que cada equipe de Saúde da Família, cuide no máximo de 4 mil pessoas e, nas regiões de maior vulnerabilidade 2500 pessoas, com uma média para o município de uma equipe para 3500 pessoas;
- Ampliar a cobertura de saúde bucal para 75% em até o final de 2025 e para tal deverá ser ampliado o número de consultórios e de equipamentos nas unidades básicas de saúde;
- Rever e apresentar ao Conselho Municipal de Saúde as ações e atividades capazes de fazer alcançar metas hoje muito baixas (Razão de exames Citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64, Razão de exames de mamografia de rastreamento - mulheres de 50 a 69 anos, Proporção de Exodontia em relação aos procedimentos, Cobertura vacinal de vacinas selecionadas do Calendário Vacinal Nacional);
- Discutir com o Conselho Municipal de Saúde e rever as metas para outros indicadores, consideradas baixas dada a potencialidade do município e da sua rede de serviços (Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar; Proporção de medicamentos padronizados disponibilizados para Atenção Básica; Cobertura de Acompanhamento das Condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família).
Leia aqui a Resolução em sua íntegra.
Esta Resolução n. 5 de 26 de outubro de 2022 deverá ser publicada no Diário Oficial do Município em no máximo 30 dias, conforme define a legislação.