Conselhos Locais de Saúde elegem seus representantes

Processo eleitoral teve início na segunda quinzena de abril e prossegue com a realização das eleições conforme o cronograma de cada Conselho Distrital de Saúde

CLS Nova Tempo eleição — *Assembleia no CAPS Novo Tempo, antes da eleição do novo Conselho Local de Saúde*

A participação de usuários (as), trabalhadores (as) e gestores (as) nos Conselhos Locais de Saúde (CLS) é a principal garantia do pleno exercício do controle social na definição de diretrizes que embasem as políticas públicas para a saúde. As eleições para os conselhos possibilitam ampliar o conhecimento e responsabilidade da população sobre seu direito de participar e decidir sobre os rumos do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal. A proposta das eleições é abranger o maior número de pessoas, tanto nas discussões preparatórias como no momento da votação.

Cada conselho distrital, que reúne representantes dos conselhos locais conforme a lei, elabora seu cronograma, envolvendo todas as unidades ou serviços de seu território. No distrito Sudoeste, por exemplo, o processo começou na segunda quinzena de abril e segue até o final de maio. “A primeira eleição foi no Centro de Saúde São Cristóvão, em 28 de abril. Até o momento, quatro unidades realizaram as eleições”, informa Márcia Merisse, apoiadora distrital da Sudoeste.

Ela explica que há uma Comissão Eleitoral, composta por conselheiros representantes dos três segmentos – usuários, trabalhadores e gestores -, de cada unidade. “Esta Comissão se organiza, a partir do cronograma geral, formando duplas ou trios para realizar/assessorar as eleições em cada local. Quem é candidato não pode presidir a mesa de votação, então nos organizamos para estarmos nas unidades vizinhas e evitar eventual conflito de interesses”, coloca.

Márcia esclarece que o trabalhador vota em trabalhador, e usuário em usuário. Já os representantes dos gestores são indicados pela Secretaria de Saúde. “No segmento usuário podem votar usuários que residem na área de abrangência do CS; e no segmento trabalhador, participam apenas os trabalhadores lotados no serviço em que acontece a eleição”, explica.

Para Márcia, a presença da população é de extrema importância nos conselhos. “A participação popular é importante no sentido de assegurar a transparência na execução da política de saúde, assim como apontar as necessidades de qualificação e aprimoramento desta política”, avalia. E complementa: “Sem falar no sentido de pertencimento que é fortalecido quando se tem a população próxima dos serviços. Quanto mais as pessoas se sentem corresponsáveis pela política pública que materializa o seu direito à saúde, mais será capaz de combater a ideia de saúde como mercadoria”, afirma.

Márcia destaca, ainda, que essa participação é fundamental para garantir o controle social dos serviços de saúde prestados à população. “Este é um princípio do qual não podemos abrir mão."

Estimular a participação da comunidade nas questões de saúde é uma das bandeiras defendidas pelo Projeto WASH, que apoia as ações do Conselho Municipal de Saúde e acredita na excelência do controle popular para a definição de políticas públicas.

No Distrito de Saúde Norte, não teve eleições ainda, mas já estão agendadas em 11 de suas 12 unidades de saúde, para serem realizadas entre 23 de maio e 11 de junho. O apoiador distrital da região, Paulo Afonso, informa que cada unidade faz sua eleição com auxílio da comissão eleitoral distrital. “Os conselhos locais de saúde têm, em geral, uma composição de dois representantes da gestão (indicados), dois do segmento de trabalhadores e quatro de usuários”.

Paulo Afonso ressalta que é indispensável a participação popular na definição de políticas públicas para a saúde. ”O conselho local de saúde é a ponta do conjunto da ferramenta que é o controle social, pois é a garantia de que os usuários dos serviços da base do território participarão do controle e do processo de formulação e estruturação das políticas de saúde”, afirma. O conselhho distrital Leste também já elegeu os conselhos locais de três serviços e prossegue com o processo eleitoral nas demais unidades.

Os processos eleitorais de conselhos locais ficaram suspensos nos últimos dois anos, devido ao isolamento social imposto pela pandemia, o que provocou o esvaziamento de alguns CLSs. “Por isso é muito importante retomarmos as eleições para fortalecê-los em sua representatividade perante tantas lutas que estão ocorrendo e precisam se intensificar”, afirma Nayara Oliveira, presidenta do Conselho Municipal de Saúde.

Processo eleitoral

Em âmbito local, o conselho reúne um grupo de pessoas que se organiza e luta por melhorias do serviço de saúde ao qual representa. Definido por leis do SUS, em sua composição cada conselho garante a participação da população (50% dos integrantes), dos trabalhadores do serviço (25%) e gestores (25%). Os representantes da população e dos trabalhadores são eleitos, os gestores são indicados. O CLS deve se reunir mensalmente e priorizar o enfrentamento dos problemas cotidianos, com base nas deliberações das Conferências de Saúde e nos planos definidos em conjunto. Na primeira reunião do CLS eleito, o colegiado define quem será o coordenador e o secretário.

O Conselho Municipal de Saúde, que coordena os CLSs, recomenda, ainda, que seja montado um calendário prévio de reuniões para os integrantes se programarem. Este calendário deve ficar afixado em local visível da unidade de saúde para que a comunidade interessada participe, uma vez que as reuniões dos CLS são abertas à população.

O atuação como conselheiro é voluntária, em prol da comunidade e do direito à saúde, princípios básicos do SUS. (Delma Medeiros/Especial para o CMS, via Projeto WASH)

Calendários das eleições:

Calendário Eleições CLS Sudoeste

Calendário Eleições CLS Leste

Calendário Eleições CLS Norte e Leste

Calendário Eleições CLS Norte, Leste e Sul