Conselho Municipal de Saúde apela às secretarias de Saúde e Assistência Social por mais intérpretes de Libras no serviço
A dificuldade de acesso da comunidade surda aos serviç
os de saúde por falta de intérpretes de libras (língua brasileira de sinais), motivou o Conselho Municipal de Saúde de Campinas a encaminhar moção de apelo aos secretários de Saúde, Lair Zambon, e de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandercleya Elvira do Carmo Silva Moro "Por maior agilidade na resolução das barreiras de Acessibilidade Linguística e Comunicacional de Pessoas Surdas aos serviços de saúde da rede SUS Campinas" é o apelo aprovado na reunião do CMS do último dia 25 de agosto.
Nubia Garcia Vianna, docente do curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e conselheira Municipal de Saúde de Campinas apresentou a proposta aprovada pelo pleno do Conselho. O pedido é "maior celeridade nos trâmites institucionais e maior empenho da gestão na contratação de intérpretes de Libras, na contratação de empresa de acessibilidade e na organização do curso de Libras para profissionais da rede".
Ela explica que Campinas conta com uma Central de Interpretação de Libras (CIL), vinculada à Secretaria de Assistência, mas com número insuficiente de profissionais. “Hoje, apenas três intérpretes de libras estão atuando lá, e não só para atender a área de saúde, mas todo e qualquer serviço público que a pessoa surda precise utilizar. É um número muito pequeno para uma cidade do tamanho de Campinas”, afirma. Nubia cita que a Central chegou a contar com cinco profissionais. “Foi o máximo que já tivemos. Isso melhorou um pouco o atendimento, mas não se sustentou. Algumas pessoas pediram exoneração”.
Na área de saúde, a pessoa surda aciona o intérprete para agendar uma consulta, um atendimento médico, para a realização de um exame. “O intérprete é que permite que o surdo tenha acesso aos serviços de saúde. É preciso garantir a acessibilidade linguística e comunicacional”.
Para Nubia, a desvalorização da profissão, os baixos salários e as más condições de trabalho dificultam a contratação de mais intérpretes. Ela lembra ainda que em alguns casos, é preciso que o profissional esteja em dupla, para fazer o revezamento a cada 30 minutos. “É um trabalho repetitivo de interpretação, então é preciso o revezamento. Longas horas seguidas desse trabalho são prejudiciais tanto o trabalhador como para a pessoa surda. O revezamento é necessário para manter a qualidade”. O atendimento é feito muito de forma remota, nesse contexto da pandemia. Mas isso não é ideal, conforme Nubia.
Sobre o número ideal de intérpretes de libras, Nubia diz que é difícil precisar, porque o Conselho carece de dados estatísticos que apontem precisamente quantos surdos usam a língua de sinais na cidade. O último censo é de 2010 e não diz, dentro do grupo abrangido, de pessoas com deficiência auditiva, quais são as surdas e que se comunicam pela língua de sinais. “O que o movimento social em torno das pessoas surdas tem pedido é um total de 10 profissionais intérpretes de libras para atuar na Central. Esse número traria uma melhora na acessibilidade dessas pessoas no município”, coloca.
Segundo a fonoaudióloga, a curto prazo o que a prefeitura poderia fazer para amenizar a situação, seria atender a solicitação do Conselho e contratar uma empresa especializada que oferece acessibilidade em língua de sinais, de forma remota. “A pessoa pode acessar a empresa por meio de aplicativo no celular ou pelo computador, e solicitar o intérprete. Mas para que isso aconteça de forma eficaz e gratuita, a prefeitura tem que tomar a decisão política de fazer a contratação”, diz Nubia, citando que outras cidades da região, como Indaiatuba e Piracicaba já contam com esse serviço. “E por ser uma empresa que faz atendimento voltado a pessoas com deficiência, ela consta como dispensável de licitação pela lei de licitações”, explica. “Temos consciência que não resolve 100% porque nem todas as pessoas têm acesso a um celular ou computador. Mas muitas têm acesso e poderiam se beneficiar.”
Em paralelo, o Conselho defende a abertura de concurso público para intérpretes, com provas práticas em língua de sinais, para que os candidatos possam ser avaliados de forma adequada, para contratação de bons profissionais para atuar na CIL. “O Conselho defende a contratação da empresa de acessibilidade e a realização de concurso público”, reforça Nubia. A contratação da empresa e a realização de concurso foram aprovados pelo Conselho na reunião plenária de 21 de junho. Na mesma reunião foi pedido ainda a oferta de cursos de capacitação em Libras a funcionários da rede SUS.
Delma Medeiros - especial para o Conselho Municipal de Saúde de Campinas.