Promotor que suspendeu o chamamento público que terceiriza a UPA Campo Grande, instaura inquérito civil e uma nova recomendação de desqualificar a empresa ISAC que ficou em primeiro lugar no chamamento
O promotor Daniel Zulian recomendou nesta segunda-feira (06/12) ao presidente da Rede Mário Gatti, Sérgio Bisogni, que promova a desqualificação (inabilitação) da Organização Social Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), habilitada para fornecer mão de obra de médicos e enfermeiros para a UPA do Campo Grande, sob pena de eventual ação cível do MP.
A Organização Social é investigada pela Polícia Federal por desvio de dinheiro em um hospital em Araguaína, no norte de Tocantins e já sofreu intervenção de uma prefeitura da Bahia quando administrava um hospital e uma clínica na cidade de Jacobina.
Para o promotor, pesa sob a entidade tanto a suspeita de corrupção quanto o fato de a entidade ter tido bens bloqueados, o que poderia prejudicar a saúde financeira do ISAC para prestar os serviços à UPA. ” (…) Após diligências, esta Promotoria de Justiça obteve, mediante solicitação ao Ministério Público Federal (Procuradoria da República em Araguaína/TO), o compartilhamento das decisões judiciais proferidas na investigação criminal, ainda em andamento, na Justiça Federal de Araguaína/TO (1ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína/TO – Autos nº 1004501-12.2020.4.01.4301), que evidenciam elementos suficientes a demonstrar que a referida entidade não preenche os requisitos necessários para ser considerada habilitada no chamamento público destinado à prestação de serviços na UPA Campo Grande“, escreveu o promotor.
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