MP recomenda que a contratação seja adiada para investigar a idoneidade da empresa vencedora
A organização social é suspeita do desvio de R$ 6,7 milhões da saúde de Araguaína. Na operação, a Polícia Federal efetuou 17 mandados de busca em Araguaína, Goiânia e Distrito Federal. O material foi encaminhado pelo CMS ao Ministério Público, órgão em que já entrou com pedido de investigação. Na segunda-feira, 25, integrantes do CMS se reuniram com a promotoria do Ministério Público em Campinas, responsável pelos assuntos da Saúde. No encontro, o promotor Daniel Zulian informou aos conselheiros que se reuniu com a Comissão do Chamamento 02/2021 e fez a recomendação de suspensão da contratação da OS por 30 dias para investigar a avaliar a idoneidade da empresa vencedora. “O resultado deve ser divulgado na quinta-feira, 28. Pela recomendação, o MP explicou que vai acompanhar a questão para ver como a Comissão de Chamamento vai responder”, conta Nayara Oliveira, presidenta do CMS.
Mobilização dos servidores
Representantes do Conselho também participaram, no último dia 20, de uma reunião na UPA Campo Grande, com os trabalhadores da unidade, chamada pelos gestores da Rede Mário Gatti (RMG) para falar sobre o processo de terceirização daquela unidade. Esta foi a primeira reunião entre gestores e trabalhadores para tratar da questão, chamada no mesmo dia em que a RMG publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o Termo de Julgamento.
Participaram do encontro o presidente da RMG, Sergio Bisogni, o diretor de Urgência e Emergência Steno S. Pieri, os gestores locais Abelardo Campos e Marcos Firmino, conselheiros locais, distritais e municipais de Saúde, representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, vereadores da bancada de esquerda e o vereador Higor Diego, da base governista, que defendeu a privatização.
Segundo Nayara a reunião foi chamada para os gestores explicarem como se dará a transferência dos trabalhadores para outras unidades da RMG. “Os trabalhadores e trabalhadoras estão tensos, preocupados, com medo dessa transferência. Muitos trabalham na UPA há vários anos, têm sua vida organizada nas proximidades e agora serão transferidos para unidades distantes”, explica. Nayara cita que alguns servidores/as gostariam de ser transferidos para centros de saúde, mas isso não será possível porque a autarquia é desvinculada da Secretaria de Saúde. Segundo a direção da RMG, a transferência tem que ser para outra unidade da Rede. “Nós do CMS prestamos nossa solidariedade aos trabalhadores/as e criticamos a terceirização”, aponta Nayara. Por sua vez, os trabalhadores/as lutam para reduzir os danos que sofrerão com as transferências.
Segundo Nayara, a autarquia admite que desde que assumiu, em 2018, não criou cargos e fez concurso público para recompor o quadro de funcionários. “Isso é um absurdo, uma autarquia tem que ter quadro próprio. Parece que a ideia é deixar degringolar para então privatizar”, lamenta a presidenta do CMS. “Foi uma situação bem triste. Até então, os servidores/as sabiam das notícias pela ‘rádio peão’. No dia 20 foi a primeira comunicação oficial dos gestores.” (Delma Medeiros/ Especial para o CMS pelo projeto WASH)