Recomendações foram aprovadas no pleno de 27 de outubro para subsidiar projeto de lei em debate na Câmara de Campinas
O Conselho Municipal de Saúde RECOMENDA à Câmara Municipal de Campinas que possa avançar na garantia do direito aos insumos e à saúde menstrual aprovando um projeto de lei consubstanciado nos princípios constitucionais do SUS, que se baseie em:
- Seu caráter universal: na promoção de saúde daquelas que menstruam ou que sejam homens trans;
- Sua integralidade: por se tratar de um fenômeno fisiológico e cotidiano que influi em vários aspectos da vida como questões emocionais, julgamentos morais, fenômenos corporais (como as cólicas) e barreiras para a plena vida pública;
- Seu caráter de equidade, principalmente: no oferecimento de insumos pelo Estado às que são impedidas de ter uma vida plena pela falta dos absorventes como mulheres ou homens trans em situação carcerária, aquelas em situação de rua ou meninas em idade escolar.
Então reiteramos: a defesa da vida das mulheres passa por uma dignidade menstrual para todes nós!!!
Leia e divulgue as recomendações na íntegra aqui.