Recomendações à Secretaria Municipal de Saúde referentes ao trabalho desenvolvido pelos Núcleo Ampliados de Saúde da Família (NASF) no SUS Campinas

Conselho aprova recomendações para que Secretaria de Saúde possa adequar o trabalho dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família

nasf aps

Estas recomendações se basearam no estudo “Avaliação dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB): o olhar e a voz de seus trabalhadores”, que foi organizado e contou com a colaboração de trabalhadores(as) dos NASF Leste, NASF Sudoeste, NASF Sul e representantes do segmento de trabalhadores(as) e usuários(as) da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, que foi apresentado e debatido no pleno deste Conselho em 15.12.2021.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas RECOMENDA que:

1) Seja constituído um fórum de debates e pactuação sobre a implantação dos NASF em Campinas com representantes de trabalhadoras do NASF e da Gestão com reuniões periódicas com cronograma definido pelo fórum estabelecido;

2) Sejam alocadas vagas e dimensionamento de profissionais adequado, a partir de estudos e levantamentos técnicos, adotando critérios sanitários, epidemiológicos e de vulnerabilidade; dimensionamento de equipes de NASFs pelo piso de cinco equipes, bem como residentes devem compor o NASF apenas em caráter suplementar, não podendo ser alocados em NASF onde não há profissional do mesmo núcleo;

3) Seja adequada a infraestrutura (Inclui equipamentos, transporte, espaço físico adequado nos CS e outros espaços próprios da SMS para realização das distintas atividades - atendimentos, grupos, reuniões, ações comunitárias etc) com deslocamento mínimo entre Centros de Saúde no cotidiano do trabalho;

4) Em relação à gestão dos Processos de Trabalho, seja dado apoio da gestão para pactuação de fluxos de trabalho com as Equipes de Saúde da Família e agendas do NASF, preservando a autonomia local dos NASFs;

5) Em relação à Gestão da Clínica, seja realizado planejamento e desenvolvimento do trabalho pautado em indicadores epidemiológicos e de vulnerabilidade, adequados à realidade e necessidades locais, com participação de trabalhadores do NASF na estruturação de linhas de cuidado e protocolos de cuidado do município, considerando a capacidade real do NASF de cuidado e resolutividade, contemplando o resgate de ferramentas de gestão da clínica e adequada integração das distintas profissões;

6) Seja efetivadas ofertas de educação permanente a todos os atores envolvidos, de forma contínua e de qualidade, com incentivo para participação em cursos, eventos e congressos relativos ao NASF.

Para ter acesso ao texto integral destas Recomendações e ao Relatório completo do Estudo acesse os arquivos a seguir.