Recomendações aprovadas no pleno do Conselho Municipal de Saúde de Campinas em 28/07/2021.
A pandemia de Coronavírus, que se desdobrou em crise política e econômica, é a pior já enfrentada no Brasil.
Dentre as suas consequências no campo sanitário, três se destacam:
- o número insuportável de mortes,
- as sequelas de muitos que foram afetados pela doença e
- a grande repressão de demanda nos vários serviços de saúde.
Assim estamos diante de duas urgências, dentre os vários problemas a serem resolvidos:
- Ampliar a velocidade de vacinação para se atingir altas coberturas no menor tempo possível;
- Ampliar o atendimento nos serviços de saúde, reduzindo a repressão de demanda.
Estamos num momento em que, diante de um fluxo mais regular de vacinas, estas se mostram como uma luz no fim do túnel. Entretanto sempre corremos o risco de sermos atropelados por novas variantes ou que surjam novos problemas produzidos por um errante Ministério da Saúde que não prioriza a coordenação da campanha nacional de vacinação. Não por acaso estados e municípios correm atrás de estratégias próprias, nem sempre as melhores. No Rio de Janeiro, por exemplo, se anuncia a antecipação de vacinas para adolescentes sem que as outras faixas etárias estejam cobertas. Em Campinas se anuncia a vacinação por empresas numa tentativa de ampliar a velocidade de vacinação e a cobertura entre trabalhadores formais.
A repressão de demanda, por sua vez, é extremamente preocupante. São frequentes as denúncias a este Conselho, como a de pacientes com diagnóstico de câncer esperando vaga em algum serviço de referência para iniciar seu tratamento. Mesmo na saúde da criança que, em tese, não houve mudanças no fluxo de atendimento, há histórias de meninos ou meninas não atendidas quando buscaram o serviço de saúde. Dados de 2020, comparados com 2019, como demonstrado por este Conselho, evidenciam queda superior a 50% em consultas médicas na APS. Mesmo antes da pandemia o número de consultas já era inferior ao necessário para que a atenção primária se tornasse, de fato, a ordenadora do cuidado na cidade. Recente pesquisa feita em outros municípios demonstrou queda semelhante em todo o país.
Assim podemos afirmar que, diante da falta de orientação e de coordenação nacional e das medidas insuficientes tomadas pelos municípios, temos uma piora do cuidado aos portadores de doenças e condições crônicas, crianças, gestantes, pessoas em sofrimento mental, entre outros.
Mesmo para a contenção da pandemia, como várias vezes solicitado pelo Conselho, não houve arranjos suficientes para diagnóstico precoce, rastreamento de contactantes e isolamento de suspeitos e comunicantes de Coronavírus.
Sem dúvida, essa debilidade da APS no Brasil e em Campinas, deveu-se a vários fatores, como o financiamento insuficiente, baixa cobertura de equipes de saúde da família, estrutura precária e, sobretudo, falta de pessoal. Deveu-se também à condução errônea da pandemia e de falta de adequação da APS para acompanhar pacientes prioritários, particularmente os de territórios mais vulneráveis.
Neste momento em relação à vacinação na cidade, apesar da centralização inicial, o que, em nossa opinião, não levou em consideração o contexto de vida dos usuários, há um avanço, na medida do possível. Mas quando finalmente decidiram por descentralizar sua aplicação, esbarraram na falta de pessoal, problema recorrentemente denunciado, estudado e pautado neste Conselho desde mandatos anteriores, situação que fica escancarada pela medida que teve início em 26 de julho, pela qual todos os CS no período da tarde tiveram suas atividades de rotina suspensas para vacinar contra o Covid. Lembramos que, diante da necessidade de preparação da unidade para realizá-la, as atividades são suspensas mais cedo, por volta das 11 horas da manhã. Por conseguinte, temos mais e maior repressão de demanda.
É importante frisar que este Conselho recomendou à Secretaria a descentralização da vacinação, entretanto com a contratação imediata e emergencial de mais trabalhadores para que isso pudesse se dar sem mais repressão de demanda. Se assim não for, outra consequência presente é aumentar os danos à saúde dos trabalhadores, particularmente à saúde mental deles.
Fomos surpreendidos também com a estratégia de vacinação pelas empresas de seus trabalhadores. Isso pode concorrer para ampliar a velocidade de vacinação nas faixas etárias mais baixas e até contribuir para reduzir o fluxo de pessoas nos CS. Entretanto não fica claro como dar-se-á o controle e a fiscalização para evitar fraudes e furos na fila. Ainda, retirar a vacinação do SUS tem simbologia negativa tal qual a de não se colocar o seu símbolo nos Centros de Vacinação e nos serviços da Rede Mário Gatti. Deslegitima-o num momento que precisa de defesa enfática diante dos inúmeros ataques a que está submetido.
Diante desse quadro, este Conselho RECOMENDA à Secretaria:
- Contratação imediata e urgente de trabalhadores para a atenção primária, ampliando a sua capacidade e reduzindo a repressão de demanda;
- Imediata abertura de concurso público para ampliar o número de trabalhadores de forma definitiva;
- Melhor atuação nas áreas de alta vulnerabilidade, monitorando pacientes crônicos, portadores de sintomas respiratórios, crianças e gestantes;
- Melhor monitoramento de suspeitos e contactantes com mais capacidade de isolamento social dirigido;
- Informações de como se dará a fiscalização da vacinação nas empresas;
- Publicação nos boletins diários e semanais do monitoramento da vacinação nas empresas.