REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DA TRIBUNA LIVRE DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
No dia 17 de maio, a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde se reuniu para avaliar o funcionamento da Tribuna Livre do órgão colegiado.
O objetivo era melhorar a efetividade das manifestações dos conselheiros e outros participantes durante esse momento das reuniões do pleno de tal modo que elas não sejam ignoradas e tenham respostas adequadas sempre que possível, ampliando a legitimidade do espaço.
Como se sabe a Tribuna Livre do Conselho Municipal de Saúde de Campinas é um espaço para que conselheiros e não conselheiros possam trazer temas importantes para as políticas públicas do município, notadamente a de Saúde.
Segundo a avalição feita na Secretaria Executiva há problemas no seu funcionamento, cujas consequências fazem com que o espaço perca em resolutividade e efetividade, o que reduz a sua legitimidade diante dos próprios conselheiros. Avalia-se que se tornou um espaço de dúvidas, reclamações e queixas que caem no vazio, sem respostas ou apontamento de soluções viáveis. Uma das razões para os problemas é que o número de inscritos é muito grande, sem controle adequado do tempo de fala, fazendo com que invada o tempo regimental da reunião, com prejuízo para a discussão das pautas previstas. Ademais, com o tempo excessivo, ultrapassando em muito os 30 minuto regimental não sobra oportunidade para que os gestores presentes possam responder às questões apresentadas. Como também nada foi previsto, essas respostas não chegam a quem levantou as dúvidas e reclamações, mesmo em outro momento posterior à reunião.
Com o objetivo de superar tais questões e torná-lo um espaço rico para a livre manifestação de conselheiros e mesmo não conselheiro, sem as amarras das pautas, tornando-o efetivo para buscar soluções mais imediatas para os problemas e dúvidas trazidas, a Secretaria Executiva do Conselho propõe as seguintes regras para o seu,
FUNCIONAMENTO:
1- Serão feitas 7 inscrições com duração de fala de no máximo 3 minutos para que sobre tempo para as respostas dos gestores durante o espaço da tribuna livre.
2- Poderá haver manifestações escritas (moções, cartas de apoio a movimentos etc.).
Serão dado 5 minutos para a apresentação e leitura do texto e estarão restritas a duas em cada reunião.
Nesse caso será reduzido o número de inscritos a 6 (ou seja 5 falas livres e mais a escrita).
3- Respeitando o tempo das falas sobrarão tempo para que gestores presentes, ainda durante a reunião, respondam ao que for possível naquele momento (no mínimo 5 min, considerando que possa haver algum atraso);
4- As questões que exijam respostas que não possam ser dadas de imediato serão anotadas por uma pessoa Conselheira designada para ser encaminhada à gestão da Secretaria para os encaminhamentos devidos, busca de soluções ou respostas nos vários espaços da gestão (departamentos, distritos de saúde, unidades de saúde etc.).
5- A Secretaria de Saúde encaminhará as respostas não dadas na reunião, com cópia para a Secretaria Executiva, a quem fez a manifestação, conselho, entidade ou movimento que esta pessoa representa.
6- Mesmo encaminhadas, essas respostas serão comunicadas de maneira resumida ao pleno na reunião seguinte, pois pode ser de interesse para outras pessoas conselheiras ou não.
7- Se alguma das manifestações escritas exigirem votação para sua aprovação ela se dará assim que se iniciar a sessão plenária, antes da apresentação da primeira pauta.
Secretaria Executiva,
Campinas 17 de maio de 2023