Conselho Municipal de Saúde encampa os protestos de trabalhadores e usuários pelo encerramento de serviços na área de saúde
O Conselho Municipal de Saúde de Campinas vem a público protestar contra a extinção de alguns serviços de saúde de Campinas. Os mais recentes foram o projeto Sabiá (Saberes Interdisciplinares em Aprendizagem), que funcionava na Policlínica III, e o ambulatório de Fonoaudiologia da Policlínica II, que tiveram seus profissionais realocados para os Centros de Saúde onde atuarão nos NASF (Núcleo Ampliado de Saúde da Família). Esses núcleos são compostos por especialistas tais como fonoaudiólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, entre outros e apoiam as equipes de Saúde da Família, reduzindo a necessidade de encaminhamentos para ambulatórios especializados. Entretanto, ainda que melhorem a resolutividade dos centros de saúde, continua havendo necessidade de serviços especializados para os casos mais complexos.
Nayara Oliveira, presidenta do CMS, cita que as denúncias sobre o fechamento já tinham sido levantadas em reunião do Conselho e foram destaque na pauta da última reunião da Executiva do CMS, realizada em 2 de março.
Na reunião, os conselheiros relataram que pediram explicações à gestão e como resposta, receberam o comunicado de que os “serviços estão em reformulação”.
O desmonte começou em novembro do ano passado, quando as equipes de Saúde da Família ficaram impedidas de encaminhar pacientes a eles. Em dezembro os profissionais foram comunicados que seriam transferidos e assim os serviços seriam encerrados.
De acordo com dados fornecidos na reunião da Executiva, no 1° semestre de 2021 tinham 451 casos em acompanhamento na Poli II. No 2° semestre o volume diminuiu para 130 pacientes, todos complexos, de difícil alta e que exigem acompanhamento próximo, muitos com retornos semanais. Segundo o coletivo, a redução se deu porque não houve mais encaminhamentos da atenção primária à saúde (APS) e por redução da demanda provocada pela pandemia. “Em situação de normalidade deveríamos receber mais pacientes da atenção primária, ainda que esta pudesse resolver os casos mais simples. Mas, sempre têm aqueles que precisam de acompanhamentos mais especializados e em equipe multiprofissional que incluem outros especialistas”, colocam as profissionais. Segundo o grupo de trabalho, “a única argumentação é o fortalecimento dos NASFs, partindo do princípio que esses são potentes para resolver todos os casos.” Para a presidenta do Conselho, esta suposição prejudica e não se ampara na atuação prevista para os NASFs, além de provocar desassistência às crianças e adolescentes que requerem atenção mais complexa. Para o coletivo de profissionais da Secretaria de Saúde, o fechamento desses serviços impacta no sentido de reduzir o atendimento fonoaudiológico na cidade.
O mesmo aconteceu com o Sabiá, que mantinha uma equipe especializada em atendimentos para crianças e adolescentes com "transtornos de aprendizagem". O serviço existia há pelo menos 30 anos, apesar de ter mudado de nome neste meio tempo. De acordo com o coletivo, as profissionais da equipe foram comunicadas sobre o fechamento do serviço no dia 19/01, com a orientação de finalizar os atendimentos até o final de fevereiro. O Sabiá atendia aproximadamente 70 crianças, com atividades frequentes. Essas crianças receberam alta e foram “devolvidas” para os Centros de Saúde, muitas para serviços que não têm fonoaudiólogos em seu quadro de funcionários.
Diante da falta de diálogo sobre o fechamento ou funcionamento dos serviços, o único caminho é o da denúncia, de acordo com os conselheiros (as) de saúde. Na reunião da Executiva, o grupo de trabalho apontou que “com essas medidas, a Prefeitura está destruindo a saúde pública da cidade, e que deve responder juridicamente por essa atitude”.
“A secretaria tem apostado nos NASF, para além da potência que eles têm e com isso vai reduzindo os serviços especializados”, afirmaram.
O CMS encaminhou ofício ao secretário de Saúde, Lair Zambon, questionando se os serviços serão fechados definitivamente e como ficam os pacientes que eram atendidos nessas unidades, principalmente aqueles transferidos para centros de saúde que não dispõem dos especialistas. Questionou ainda se procede a informação de que para suprir essas deficiências a Secretaria pode vir a terceirizar serviços.
Também por ofício, a Diretoria de Saúde respondeu que, “com relação ao Sabiá, entendemos a relevância do serviço, mas estamos em momento de reorganização assistencial, para a facilitação do acesso ao usuário e proximidade com o território. Os profissionais irão compor os NASFs, no sentido de realizar articulação nos territórios com os demais profissionais, bem como com os demais entes relacionados com a problemática envolvida. (...) Os atendimentos não serão interrompidos, mas mudaram de locus. Relacionado às fonos que atendiam na Poli II, desde o início do projeto os atendimentos foram concentrados na Poli pela escassez de recursos, mas com a evolução da implantação da política da APS, com diretriz do atendimento da saúde da família e a incorporação de novos profissionais nos NASFs chegou o momento da transição para o novo modelo.”
Embora a Diretoria afirme que a transferência dos pacientes “se dará de forma a garantir a continuidade dos cuidados na APS junto ao SF e NASF, os casos de maior gravidade e necessidade de tratamentos especiais serão discutidos e encaminhados aos serviços de referência e especialidades”. O problema é que, justamente os serviços de referência e especialidades, estão sendo reduzidos.
Um grupo de trabalho foi criado por profissionais da área que elaborou um documento enviado ao Conselho Regional de Fonoaudiologia (CreFono) pedindo uma reunião para debater a questão. “Esses serviços representavam retaguarda especializada, atendendo diversas faixas etárias e queixas fonoaudiológicas. Tal medida impacta diretamente na assistência aos usuários do território anteriormente atendidos pela especialidade, atualmente com descontinuidade do processo terapêutico oferecido”, diz a nota do grupo. Destaca ainda que as mudanças foram feitas “de maneira informal e sem nenhum respaldo oficial para debate”.
O CMS também elaborou um abaixo assinado virtual, cujo link pode ser acessado e assinado a seguir, pedindo a retomada dos serviços, com encaminhamento da denúncia à imprensa e ao Legislativo. (Delma Medeiros/Especial para o CMS via Projeto Wash. Revisão: Nayara Oliveira e Roberto Farias)