Em documento aprovado nesta quarta-feira, 13/10, Conselho aponta necessidade de "melhor avaliação e cuidados" em vários pontos do edital
O Conselho Municipal de Saúde aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira, 13/10, um documento em que recomenda à Rede Mário Gatti a "suspensão do Edital para Terceirização e consequente realização de concurso público para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campo Grande".
Lembrando que o Conselho já se manifestou contra a privatização dos serviços de urgência e emergência em sua reunião de 08 de setembro e que, "desrespeitando esta decisão, em 30/09/21 a Autarquia Rede Mario Gatti (RMG) publicou Edital de Chamamento Público para terceirizar a UPA Campo Grande", o Conselho lista uma serie de pontos em que vê problemas neste edital.
O primeiro ponto que precisaria de melhor avaliação por parte da Rede Mário Gatti, segundo o Conselho, é o prazo de inscrição (entrega de proposta) de apenas sete dias úteis estabelecido no edital. "É um objeto incomum, complexo e de grande valor e, a nosso ver, nenhuma instituição conseguiria preparar algo desse porte em prazo tão curto".
Este prazo, no entendimento do Conselho, está relacionado à opção por "uma inadequada modalidade de licitação, por leilão, quando, tecnicamente, a melhor abordagem seria a concorrência por técnica e preço, com prazo mínimo de 45 dias para elaboração de propostas".
Contratação de profissionais
O maior problema da UPA, diz o Conselho, "é a falta de profissionais para a assistência", mas o edital "é direcionado para a formação de profissionais médicos para o SUS". Além disso, o edital não aponta "um real dimensionamento dos profissionais para pleno funcionamento da unidade, desconsiderando, inclusive, as necessidades de acompanhamento do ensino".
Concurso público
Quanto à realização de concurso público para a contratação de profissionais, o documento afirma que não tem razão a Rede Mário Gatti ao alegar, no edital, "ter tomado todas as medidas possíveis para o provimento de pessoal até o momento, chamando atenção para a impossibilidade de realização de concurso público".
Isto porque, conforme o Conselho, "a lei que proíbe transitoriamente a realização de concursos (Lei Complementar nº 173/2020), os impede para ampliação, mas não para reposição de aposentados e demitidos; ademais o impedimento é até 31/12/21, a menos de três meses, tempo adequado para se fazer o planejamento necessário para o concurso".
O documento lembra ainda que a Rede Mário Gatti, em seus quatro anos de existência, não fez concurso público para seus cargos, embora isto esteja previsto "desde 2018 na lei de criação da autarquia" e que ela não pode alegar a lei de responsabilidade fiscal "como impedimento para realizá-lo, pois atualmente a Prefeitura de Campinas utiliza apenas 32% de suas despesas com pessoal".
O que diz a Rede Mário Gatti
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Rede Mário Gatti afirmou ao Informa Campinas que a "UPA tem atualmente 36 médicos, 16 enfermeiros, 50 técnicos de enfermagem. A unidade tem 23 leitos de observação, sendo 14 leitos adulto, sete infantil, dois de isolamento e quatro de urgência e funciona 24 horas". Questionada sobre qual seria, então, o número de profissionais de cada categoria necessários para preencher o quadro completo, a resposta foi: "esses números estão relacionados no edital".
Com isso, as perguntas foram reenviadas, já que o Edital traz apenas "posições", "plantões" e períodos de funcionamento da UPA e não o número de médicos e demais profissionais que deverão se revezar nas escalas para que o atendimento de 450 pacientes/dia seja feito a contento (o número de 450 pacientes/dia está informado no edital). Mas até o fechamento da matéria, não houve resposta. Quando chegarem as informações, serão publicadas.
Leia a matéria na íntegra do Informa Campinas aqui