RELATÓRIO SÍNTESE PARA FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS PARA O PPA 2022-2025 DA SAÚDE

Não há erro em afirmar que o SUS, nacional ou em Campinas, é uma história de sucesso. Essa política, inclusiva, distributiva e de defesa da vida, é amplamente reconhecida pelos seus resultados incontestes, tais como redução importante da mortalidade infantil, ampliação do acesso ao pré-natal, o tratamento para pessoas com sofrimento mental em liberdade, a política voltada para as pessoas com HIV/AIDS, entre outras, que oferece proteção a toda população brasileira, particularmente a 75% dela que depende exclusivamente dos serviços públicos de saúde.

Também é notório suas insuficiências, traduzidas por grandes dificuldades de acesso a serviços secundários e terciários, mas também a serviços da atenção primária. Outra queixa frequente dos usuários é a precária humanização dos serviços traduzida por acolhimento nem sempre capaz de responder às necessidades dos usuários, excessiva burocratização dos serviços, baixa articulação em rede das atividades e processos de cuidado, insuficiente democratização dos serviços com precária inclusão de trabalhadores e usuários nas decisões estratégicas de gestão, entre outros. 

Essas insuficiências são fruto, principalmente embora não exclusivamente, de um financiamento cronicamente escasso; também sofrem consequências de gestores que permitem o sucateamento dos serviços, seja por falta de equipamentos, seja por falta de pessoal ou porque preferem entregar a gestão e execução de serviços ao setor privado, sob o discurso de uma pretensa superioridade do mercado sobre o Estado.

Vivemos, no aqui e agora, um paradoxo em relação ao SUS: por um lado a pandemia de Coronavírus revelou, aos que ainda duvidavam, a importância de um sistema público de saúde para salvar vidas. Segundo vários pesquisadores não seria impossível que já tivéssemos alcançado um milhão de mortes se não fosse o esforço de gestores estaduais e municipais para ampliar leitos de UTI, garantir EPI aos trabalhadores e manter em funcionamento os serviços de urgência e de atenção primária para a atenção aos doentes e suspeitos. Sim, sempre se poderia ter feito mais, particularmente se tivéssemos uma liderança nacional competente e capaz de orientar mais adequadamente os municípios.

Por outro lado, vivemos tentativas por parte de vários governos de privatizar o SUS, seja entregando a gestão dos próprios à iniciativa privada, seja terceirizando a maior parte, se não todos, os serviços secundários e terciários. De parte do governo federal essas tentativas são mais explícitas. Em abril do ano passado o Ministério da Saúde colocou em consulta pública a proposta denominada de Política Nacional de Saúde Suplementar para o Enfrentamento da Pandemia, no qual se propõe a “integração” entre o SUS e planos de saúde. Segundo essa proposta o SUS poderia atuar como rede prestadora das operadoras privadas e estas, por sua vez, conseguiriam flexibilização para vender planos baratos, com coberturas reduzidas. Como “pá de cal”, propõe ainda que o detalhamento de como essa política iria funcionar caberia à Agência Nacional de Saúde Suplementar e não ao Ministério da Saúde. Em maio desse ano, em inconfidências feitas sem saber que estava sendo gravado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a atacar o SUS e defender propostas para sua privatização (bem como das universidades federais), fato que repercutiu negativamente entre aqueles que defendem políticas públicas universais, das quais depende a grande maioria da população brasileira.

Vimemos, hoje, um momento importante, qual seja o de realização do Plano Plurianual de Saúde em todas as instâncias de governo. É momento de demonstrarmos que SUS queremos – e o controle social de Campinas já o afirmou como um SUS público, de qualidade, humanizado e de fácil acesso pelos usuários; um SUS democrático que, como reza a Constituição, tenha a participação popular e de trabalhadores contribuindo, deliberativamente, para a construção de estratégias, diretrizes e metas a serem alcançadas nos próximos 4 anos que se iniciam em 2022.

Para tanto a Executiva do Conselho e o seu Pleno decidiram por utilizar-se da última Conferência Municipal, realizada em 2019, como fio condutor para as diretrizes do Plano Plurianual. Deliberaram também pela realização de plenárias distritais com o objetivo de atualizar as diretrizes votadas na Conferência, considerando as mudanças conjunturais desse período. 

Vivemos, ao longo do mês de abril e maio de 2021, momentos ímpares de democracia institucional. Dezenas de usuários, trabalhadores e gestores disputaram em clima ético e de respeito mútuos, ideias e propostas que orientarão o SUS local ao longo dessa gestão e do primeiro ano da gestão vindoura.

Este relatório junta as deliberações das 5 plenárias realizadas e do pleno numa síntese coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Segue o conteúdo do relatório para localização no texto e a lista de seus respectivos anexos. 

Anexos